PUBLICADA EM 07/11 RESOLUÇÃO DA cOMISSÃO iNTERGESTORES tripartite- cit, QUE TRATA DA IMPLANTAÇÃO DE NOVOS APLICATIVOS, SISTEMAS DE INFORMAÇÕES EM SAÚDE OU NOVAS VERSÕES DE SISTEMAS E APLICATIVOS JÁ EXISTENTES NO SUS

Leia detalhadamente abaixo:

MINISTÉRIO DA SAÚDE

COMISSÃO INTERGESTORES TRIPARTITE

RESOLUÇÃO Nº 6, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2013

Dispõe sobre as regras para implantação de novos aplicativos, sistemas de informação em saúde ou novas versões de sistemas e aplicativos já existentes no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e que envolvam a sua utilização pelo Ministério da Saúde e Secretarias Estaduais, do Distrito Federal e Municipais de Saúde.

A COMISSÃO INTERGESTORES TRIPARTITE, no uso das atribuições que lhe conferem o § 1º do art. 17 da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, o 

art. 14-A da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e o art. 32 do Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, e

Considerando a necessidade de atuação conjunta do Ministério da Saúde e das Secretarias Estaduais, do Distrito Federal e Municipais de Saúde para racionalizar o desenvolvimento de sistemas de informação para a saúde, evitando-se o financiamento de soluções que não atendam às necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS) e sua adequação à realidade atual;

Considerando a necessidade de se estabelecer mecanismos para uma gestão mais eficiente dos processos de tecnologia da informação, em face da crescente demanda no setor saúde, e do SUS em particular, por bens e serviços vinculados, e o consequente impacto de cursos e investimentos decorrentes desta demanda, nas três esferas de gestão;

Considerando a necessidade de se firmar diretrizes operacionais para a implementação de novos aplicativos ou sistemas de informação em saúde para o SUS; e

Considerando a pactuação ocorrida na 8ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), realizada em 22 de novembro de 2012, resolve:

Art. 1º Esta Resolução dispõe sobre as regras para implantação de novos aplicativos, sistemas de informação em saúde ou novas versões de sistemas e aplicativos já existentes no âmbito do SUS e que envolvam a sua utilização pelo Ministério da Saúde e Secretarias Estaduais, do Distrito Federal e Municipais de Saúde.

Art. 2º Todos os sistemas de informação ou aplicativos a serem implantados no SUS ou novas versões de sistemas e aplicativos já existentes terão seus modelos, regras de negócio e cronograma de implantação apreciados no âmbito da Câmara Técnica da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e pactuados na CIT.

Art. 3º A validação e a homologação dos sistemas e aplicativos de que trata esta Resolução serão realizadas por equipe técnica composta por representantes indicados pelo Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS).

Art. 4º Será garantido o acesso automático e integral às informações dos bancos de dados dos sistemas de que trata esta Resolução, produzidas no seu território, às Secretarias Estaduais, do Distrito Federal e Municipais de Saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.

Art. 5º Será disponibilizado às Secretarias de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e Municípios o dicionário de dados dos sistemas e aplicativos de que trata esta Resolução, em data prévia ao início da operação, de forma a facilitar que aplicativos e sistemas próprios das respectivas unidades federadas sejam integrados ao novo produto.

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Ministro de Estado da Saúde

WILSON ALECRIM
Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde

ANTÔNIO CARLOS FIGUEIREDO NARDI
Presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde

D.O.U., 07/11/2013 - Seção 1

DISPONÍVEIS OS RECURSOS DE CUSTEIO NO BLOCO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

 

Atenção municípios habilitados no programa QUALIFARSUS em 2013, já estão disponíveis os recursos de custeio no bloco de assistência farmacêutica e de investimento no bloco de gestão.

*Fique atento, devido ao float do banco podem ocorrer atrasos.

Acesse AQUI os dados sobre o pagamento.

Fonte: CONASEMS

Fila por transplante de córnea é zerada em cinco estados do país

Ministério da Saúde, em parceria com as centrais estaduais de transplante, acabou com o tempo de espera pela cirurgia em Pernambuco, Paraná, São Paulo, Rio Grande do Sul e Distrito Federal. Em outros sete estados tempo de espera também foi reduzido

O sistema brasileiro de transplantes alcançou nova marca. Balanço do Ministério da Saúde, apresentado nesta quarta-feira (25), mostra que quatro estados (Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Sul, São Paulo) e o Distrito Federal conseguiram acabar com a espera para a realização de transplante de córnea. Nesses locais, o tempo que o paciente aguarda pela cirurgia é praticamente nulo, já que a capacidade instalada dos serviços especializados e a quantidade de doações são suficientes para atender a demanda atual, sem que o paciente precise aguardar numa lista.

Confira a apresentação

Juntos, os quatro estados e o Distrito Federal realizaram 3.967 cirurgias de córnea no primeiro semestre deste ano, o equivalente a 58% das cirurgias deste tipo realizadas no país (6.781, no total). Comparado com os primeiros seis meses de 2012, quando ocorreram 7.777 atendimentos, houve redução de 13%. Essa redução se deve à diminuição das listas de espera.

Os dados do  Ministério revelam ainda que em outros sete estados (Acre, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Sergipe, Rio Grande do Norte, Mato Grosso e Minas Gerais) a espera por transplante de córnea foi reduzida com tendência a zerar as listas.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, mostrou que, além dos avanços nas cirurgias de córnea, os novos dados revelam o aumento de transplante de grande complexidade – crescimento de 35% nas cirurgias de coração e pulmão, entre os anos de 2010 e 2012, e de 12% para transplante de fígado, no mesmo período. “Em 2010, havia concentração dos serviços. Os dados do balanço mostram o acerto das medidas adotadas pelo Ministério, em parceira com os estados e municípios”, completou.

Ele destacou ainda a expansão dos serviços e a criação de incentivos financeiros para estimular a doação de órgão, acrescentando que desde 2011, o Ministério da Saúde tem adotado medidas para regionalizar a oferta de cirurgias nos estados que antes não contavam com serviços transplantadores, como no Norte e Nordeste.

ÓRGÃOS SÓLIDOS –O Brasil também aumentou o número de transplantes de órgãos sólidos (pulmão, coração, pâncreas, rim e fígado). No primeiro semestre de 2013, o Sistema Nacional de Transplantes (SNT) registrou um total de 3.842 cirurgias realizadas, o que representa aumento de 3,8% de crescimento em relação ao mesmo período de 2012 (3.703). Os transplantes de medula óssea também cresceram 13% na comparação do último ano. Foram 974 no primeiro semestre de 2013 contra 862 (primeiro semestre de 2012). No total, o Brasil realizou 11.569 até junho de 2013. 

Em termos percentuais, o transplante de pulmão teve aumento de 113%, chegando a 64 atendimentos no primeiro semestre de 2013 contra 30 cirurgias realizadas no mesmo período de 2012. Em segundo lugar, ficou o transplante conjugado de pâncreas e rim, que totalizou 65 neste ano, no período avaliado, correspondendo a 18% a mais do que em 2012. Logo depois, vem o transplante de coração, que fechou o primeiro semestre de 2013 com 124 atendimentos, contra 108 realizados em 2012, um incremento de 14,8%. Quanto aos transplantes de fígado, o Brasil realizou 860 cirurgias, crescimento de 7% os primeiros seis meses de 2013, contra 801 no mesmo período de 2012.

DOAÇÃO - O coordenador do Sistema Nacional de Transplantes (SNT), Heder Murari, acrescentou ainda que também houve um aumento expressivo da quantidade de doadores por milhão de habitantes (pmp). “Aumentamos o números de doadores e reduzimos a recusa das famílias, o que é o principal indicador do bom funcionamento do sistema de transplantes”, disse.

O Brasil levou mais de duas décadas para atingir 9,9 doadores por milhão de pessoas. Nos últimos três anos, esse número cresceu para 13,5 doadores (projeção para o ano) por milhão da população (1º semestre de 2013). A meta do SNT é chegar 15 pmp até 2014.

NOVIDADES– Nesta quarta-feira, o ministro Alexandre Padilha assinou ainda duas portarias para qualificar e ampliar a oferta de transplantes do país. Uma das medidas institui o Plano Nacional de Apoio às Centrais de Notificação Captação e Distribuições de Órgãos Estaduais (CNCDOs) e cria o incentivo financeiro para a estruturação e qualificação das centrais. Os valores pagos pelo Ministério serão de R$ 100 mil a R$ 200mil, além de custeios mensais.

A outra portaria assinada pelo ministro aumenta as cotas para cadastros de doadores no Registro Brasileiro de Doadores Voluntários de Medula Óssea (REDOME). Com esta medida, podem ser realizados até 400 mil exames por ano pelos estados. Atualmente, podem ser feitos até 267 mil registros. A medida vai gerar impacto financeiro no valor de R$ 49,8 milhões. Esta portaria tem objetivo de ampliar as possibilidades de identificação de doadores geneticamente compatíveis. Hoje, o Brasil possui cerca de 40 Laboratórios de histocompatibilidade, entre públicos, filantrópicos e privados, que realizam esse tipo de exame pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Isso vai garantir maior representatividade e diversidade do registro.

GESTÃO – Os avanços na área de transplantes incluem aumento de investimentos.  De 2003 a este ano houve crescimento de 328% no valor do recurso, que saltou de R$ 327,8 milhões em 2003 para R$ 1,4 bilhão em 2013. E, para estimular a realização de mais transplantes no SUS, o Ministério da Saúde também liberou, em 2012, mais incentivos financeiros para hospitais que realizam cirurgias na rede pública. Com as novas regras, os hospitais que fazem quatro ou mais tipos de transplantes podem receber um incentivo de até 60%. Para os que fazem três tipos de transplantes, o recurso será de 50% a mais do que é pago atualmente. Nos casos das unidades que fazem dois ou apenas um tipo de transplante, será pago 40% e 30% acima do valor, respectivamente.

SNT - O Brasil é referência mundial no campo dos transplantes. Atualmente, 95% das cirurgias no país são realizadas no Sistema Único de Saúde (SUS). O SNT é gerenciado pelo Ministério da Saúde, pelos estados e municípios. Para atender a quantidade de pacientes e cirurgias de transplantes, existem no país 27 centrais de notificação, captação e distribuição de órgãos, 11 câmaras técnicas nacionais; 748 serviços distribuídos em 467 centros; 1.047 equipes de transplantes; além de 62 Organizações de Procura por Órgãos (OPOs), no Brasil. O trabalho exige profissionais de várias áreas, como enfermagem, psicologia e assistência social.

Fonte: Agência saúde

MS lança campanha para estimular doação de órgãos

Peças publicitárias trazem personagem transplantado há sete anos pelo Sistema Único de Saúde (SUS)

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha lançou, nesta quarta-feira (25), a nova campanha que marca o Dia Nacional de Doação de Órgãos, comemorado nesta sexta-feira (27) - com as mensagens-chave “Não deixe a vida se apagar. Seja doador de órgãos. Fale com sua família”. A campanha tem objetivo de sensibilizar e estimular a doação de órgãos em todo país.  O Brasil é referência mundial no campo dos transplantes. Atualmente, 95% das cirurgias no país são realizadas no Sistema Único de Saúde (SUS). O Sistema Nacional de Transplantes (SNT) é gerenciado pelo Ministério da Saúde, pelos estados e municípios.

Nas peças da campanha deste ano, o protagonista é Matheus Bitencourt Lazaretti, de sete anos, que foi transplantado há alguns anos. Em 2007, a criança também participou da campanha anual de estímulo à doação de órgãos.

Confira o vídeo da campanha

Durante a solenidade, o engenheiro Haroldo Rodrigues da Costa, transplantado de rim desde 1997 dez um depoimento emocionado. Defensor da divulgação da importância dos transplantes, Costa disse que é um vitorioso por ter conseguido um doador de rim. “As pessoas que estão à espera por um transplante, assim como eu, podem vencer”, disse comovido.

Depois do transplante, ele já participou de  quatro participações no World Transplant Games, nos anos de 1999, em Budapeste, Hungria; 2003, em Nancy, na França; no ano de 2011, em Gothenburg, Suécia; e 2013, em Durban, na África do Sul. O evento reúne 1,5 mil participantes de 50 países, a cada dois anos. Haroldo Costa contou que foi premiado duas vezes, nos anos de 2011 e 2013, com medalha de bronze na modalidade tênis de dupla, disputada com Edson Arakaki, transplantado de rim.

AÇÕES –O Ministério da Saúde vem investindo na adoção de medidas para estimular a doação de órgãos no país. Uma foi a parceria firmada entre o MS e o Facebook, que completou um ano no dia 30 de julho deste ano. Essa ação permite ao internauta se declarar doador em seu perfil na rede de relacionamento. De 2012 eram 121 mil e, hoje, são 135 mil, aumento de 12% no número de internautas que se declaram doadores.

DIVULGAÇÃO- As peças da Campanha Nacional de Doação de Órgãos 2013 incluem vídeo para televisão, spot de rádio, 177,2 mil cartazes, 450 mil filipetas, e-mail marketing, intervenções na internet, no Facebook e Twitter, além de anúncios em revistas e jornais. Também serão veiculadas peças em mídia alternativa – televisões instaladas em elevadores e metrôs.

Para o vídeo da campanha é exibida uma sequencia de cenas com velas que se ascendem e apagam, simbolizando a vida que pode iluminar outras vidas. Em materiais gráficos, informações e esclarecimentos úteis quanto ao processo de doação de órgãos. Por exemplo, para ser doador no Brasil, não há necessidade de fazer uma declaração por escrito, em nenhum documento. Basta conversar com a família sobre o desejo de ser doador. A doação só acontecerá após a autorização da família.

Vários órgãos sólidos podem ser doados, como fígado, coração e pulmão, além de tecidos (córnea) e medula óssea. No caso de doador falecido, deve haver a constatação da morte encefálica, diagnóstico dado por dois médicos diferentes, com a comprovação de exame complementar, interpretado por um terceiro profissional. Portanto, não existe dúvida quanto ao diagnóstico.

DOADORES –De acordo com o Ministério da Saúde, melhorou a aceitação familiar quanto à doação. A negativa para doação caiu de 80%, em 2003, para 45%, em 2012. Entre os fatores que influenciaram essa mudança estão ações desenvolvidas pelo Ministério da Saúde, como lançamento anual de novas campanhas, parceria inédita com o Facebook e criação de incentivos financeiros para ampliar os serviços habilitados.

Outro dado que reforça essa mudança de comportamento é a de que o Brasil levou 23 anos (1987 a 2010) para chegar a 9,9 doadores  por milhão de pessoas (PMP). Já nos últimos três anos, esse número cresceu para 13,5 doadores por milhão da população (1º semestre de 2013). Meta do Brasil é chegar 15 por milhão até 2014. Em 2012, esse percentual fechou em 12,8 doadores. Por outro lado, houve queda de 40% na quantidade de pessoas na fila de espera por transplantes nos últimos anos. Os números caíram de 64.774, em 2008, para 38.759, em 2013.

Fonte: Agência Saúde

PUBLICADA A PORTARIA Nº 2.081 REFERENTE AO PAC 2

Publicada a portaria nº 2.081, de 23 de setembro de 2013, que diivulga a 2ª lista do processo de seleção de propostas apresentadas para o Componente Construção de Unidades Básicas de Saúde da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) 2º Ciclo.
Ficam aptos os municípios que estão com todas as obras contempladas até o ano de 2012 monitoradas e que inseriram a Ordem de Início de Serviço em propostas já contempladas para o Componente Construção.
No final desta matéria, os nomes dos municípios.
PORTARIA Nº 2.081, DE 23 DE SETEMBRO DE 2013 

Divulga a 2ª lista do processo de seleção de propostas apresentadas para o Componente Construção de Unidades Básicas de Saúde da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) 2º Ciclo. 

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da atenção básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS);

Considerando a Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, com as suas alterações e os acréscimos estabelecidos pela Portaria nº 837/GM/MS, de 23 de abril de 2009;

Considerando o Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal (PAC 2);

Considerando a Portaria nº 340/GM/MS, de 4 de março de 2013, que redefine o Componente Construção do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS); e

Considerando a Portaria nº 1.345/GM/MS, de 5 de julho de 2013, que altera as Portarias nº 339/GM/MS, 340/GM/MS e 341/GM/MS, de 4 de março de 2013, resolve: 

Art. 1º Ficam divulgadas, na forma do Anexo a esta Portaria, as propostas selecionadas com os respectivos Municípios habilitados e aptos, conforme Portaria nº 1.345/GM/MS, de 5 de julho de 2013, a receberem os incentivos financeiros para investimento referentes ao Componente Construção do Programa de Requalificação de UBS referentes a segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), no exercício de 2013.

Parágrafo único. Considerem-se aptos os Municípios que estão com todas as obras contempladas até o ano de 2012 monitoradas, e que inseriram a Ordem de Início de Serviço em propostas já contempladas para o Componente Construção. 

Art. 2º Fica determinado que o Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias à transferência do incentivo financeiro de investimento estabelecido no art. 9º da Portaria nº 340/GM/MS, de 4 de março de 2013, na forma definida nos incisos I, II e III do artigo supracitado dessa mesma Portaria, para os Fundos Municipais de Saúde. 

Art. 3º Os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, farão parte do Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde, e que correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, onerando o Programa de Trabalho 10.301.2015.12L5.0001 - Ação: Construção e Ampliação de Unidades Básicas de Saúde (UBS).

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Municípios habilitados para o recebimento do incentivo: http://www.brasilsus.com.br/images/stories/anexoportaria/anexo2081gm13.pdf

Fonte: CONASEMS

Vacina contra HIV tem teste bem-sucedido em humanos

Uma vacina preventiva contra o HIV, a primeira no mundo com o vírus morto geneticamente modificado (SAV001-H), foi testada com êxito. A vacina foi desenvolvida pelo cientista Chil-Yong Kang e sua equipe na Western University, em Ontário (Canáda), em parceria com a empresa farmacêutica Sumagen Canadá. A fase I do estudo clínico (SAV CT 01) foi concluída sem efeitos adversos em todos os pacientes. Os testes em humanos aconteceram de março de 2012 a agosto de 2013. A pesquisa reuniu pacientes infectados pelo HIV assintomáticos, entre 18 e 50 anos de idade. Os integrantes do estudo foram divididos em dois grupos de forma aleatória. Um dos grupos foi tratado com a nova vacina e o outro com placebo. Os efeitos adversos após a vacinação foram registados diariamente pelos voluntários, que visitaram os locais de teste nas semanas 4, 6, 12, 18, 26 e 52 após a vacinação, passando por exames hematológicos, clínicos, exame de urina e físico. Além da avaliação de segurança, testes para detecção de anticorpos específicos do HIV foram realizados durante todo o período de acompanhamento. De acordo com o estudo, os anticorpos contra o antígeno p24 aumentaram 64 vezes e contra o antígeno gp120 em até oito vezes, após a vacinação. Segundo os pesquisadores, o aumento dos anticorpos foram mantidos durante o período de estudo de 52 semanas. “Os índices de aumento na produção de anticorpos resultantes da vacina são encorajadores, uma vez que prevêm um sucesso do ensaio clínico humano de fase 2, que irá medir as respostas imunes,” afirmou Chil-Yong Kang. Durante a divulgação dos resultados, representantes da Sumagem afirmaram estar confiantes no desenvolvimento da SAV001-H como a primeira vacina contra o HIV preventiva em condições de salvar milhões de vidas. Segundo Jung-Gee Cho, CEO Sumagen, “após a comprovação da segurança da vacina, seguindo os padrões da Food and Drug Administration (FDA), a equipe está preparada para dar os próximos passos em direção à Fase II e ensaios clínicos de Fase III. “Estamos abrindo as portas para participação de empresas farmacêuticas, governos e organização de caridade, em busca de novas parcerias que possam nos levar mais próximos de criar a primeira vacina comercial contra o HIV.  Fonte: http://www.portaldoconsumidor.gov.br

Divulgados municípios que receberão verbas 

do "Mais Médicos".

Sete municípios maranhenses estão incluídos na 1ª lista do programa.

Programa prevê aumentar número de médico em áreas carente

Foi divulgada nesta quarta-feira (10), no Diário Oficial da União, a lista de municípios que receberão verba do governo federal para implantação do programa Mais Médicos, lançado na última segunda-feira (10). De acordo com a Portaria 1.380, os municípios do Maranhão incluídos na 1ª lista do processo de seleção de propostas apresentadas para o Componente Construção de Unidades Básicas de Saúde são: Açailândia, Bacabal, Balsas, Codó, Santa Inês, Santa Luzia e São José de Ribamar.

O programa prevê aumentar o número de médicos atuantes na rede pública de saúde em regiões carentes, e permite a vinda de profissionais estrangeiros ou de brasileiros que se formaram no exterior sem a necessidade de revalidação do diploma.

saiba mais

• 147 municípios do Maranhão serão incluídos no programa 'Mais Médicos'

Os municípios inscritos no programa terão de oferecer moradia e alimentação aos profissionais, além de ter de acessar recursos do Ministério da Saúde para construção, reforma e ampliação das unidades básicas. A lista dos municípios do Maranhão, e de outros Estados, que irão aderir ao programa será divulgada no Diário Oficial da União.

A previsão do Ministério da Saúde é de que até 18 de setembro todos os profissionais escolhidos dentro do programa estejam atuando no país. O programa é instituído por meio de medida provisória assinada pela presidente Dilma Rousseff, e regulamentado por portaria conjunta dos Ministérios da Saúde e da Educação


Fonte: G1 Maranhão
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SIOPS BIMESTRAL

 

Já se encontram disponíveis os sistemas definitivos de preenchimento e de transmissão da versão BIMESTRAL na pagina virtual do SIOPS

A partir do exercício de 2013, por meio da publicação da Lei Complementar 141/2012, tornou-se obrigatório o registro eletrônico bimestral das receitas totais e as despesas em ações e serviços públicos de saúde para todas as esferas de governo. De acordo com o referido instrumento legal o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde - SIOPS passou a ser a ferramenta para o citado registro.

Em decorrência de problemas operacionais no desenvolvimento da versão bimestral do SIOPS houve o atraso por parte do Ministério da Saúde, para disponibilização do sistema de transmissão, que somente no dia 12 de junho foi disponibilizado no sitio eletrônico do Ministério da Saúde – (siops.datasus.gov.br), comprometendo desta forma todos os prazos de envio previstos.

A partir do preenchimento e transmissão do SIOPS é gerado o Relatório Resumido de Execução Orçamentária, previsto na LC 101/2000 e na versão anual é possível verificar o percentual de recursos próprios aplicados em ações e serviços públicos de saúde relativos a EC 29. Os dados contidos no SIOPS têm natureza declaratória e buscam manter compatibilidade com as informações contábeis, geradas e mantidas pelos estados e municípios, além de conformidade com a codificação de classificação de receitas e despesas, definidas pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda (STN/MF).

Para alimentação do SIOPS BIMESTRAL é necessário a previa obtenção do certificado digital como instrumento de segurança na identificação dos usuários do sistema, uma vez que os dados declarados, por previsão legal, tem fé publica. O Ministério da Saúde financiou a compra e encaminhou a todos os municípios os tokens que são os dispositivos de armazenamento dos certificados digitais. Não é necessário obtenção de novo certificado aqueles usuários que já possuem a certificação digital financiado por outras fontes que sejam dos tipos A1, A2 E A3 e estejam no padrão ICP-BRASIL. Clique aqui para as orientações do registro da certificação digital.

Acesse o site do SIOPS para outras informações.

Fonte: CONASEMS

PRORROGADO PRAZO DE CONTRATUALIZAÇÃO PARA O 2º CICLO DO PMAQ

  

Gestores têm até o dia 30 de junho para finalizar a contratualização

Os municípios que ainda não realizaram a contratualização para o 2º ciclo do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade (PMAQ) têm até o dia 30 de junho para regularizar a situação. O passo-a-passo pode ser acessado clicando aqui.

O Ministério da Saúde estendeu o prazo para que as atualizações da competência referente ao mês de maio do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) possam ser visualizadas no sistema do PMAQ. Outro destaque é a simplificação do processo, ou seja, apenas os gestores precisarão fazer a contratualização via sistema. Foi criado na Comunidade de Práticas um fórum para tirar dúvidas, compartilhar questões e dividir experiências sobre a adesão, contratualização e recontratualização desse segundo ciclo do programa.

Para mais informações, clique aqui.

Fonte: Portal Saúde

Municípios em extrema pobreza terão farmácias em unidades básicas de Saúde

Brasília - O Ministério da Saúde vai financiar a organização de farmácias em unidades básicas de Saúde de 453 municípios considerados de extrema pobreza. Os gestores interessados em receber o apoio devem se inscrever até o dia 27 de junho no Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QualifarSUS).

Inicialmente, cada município vai receber R$ 17 milhões destinados à compra de equipamentos e mobiliário e à contratação de pessoal das centrais de Abastecimento Farmacêutico e das farmácias nas unidades básicas de Saúde. Em seguida, os municípios selecionados vão receber mais R$ 24 mil por ano para o custeio e a manutenção dos serviços.

Além disso, o governo vai destinar R$ 1,2 bilhão à aquisição de medicamentos e insumos para o abastecimento das farmácias básicas de todos os municípios brasileiros.

Municípios que fazem parte do Programa Brasil sem Miséria, com até 100 mil habitantes ou que participam de outros programas da atenção básica, como o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (Pmaq), o Programa de Requalificação das Unidades Básicas de Saúde (Requalifica UBS) e os que utilizarem o sistema Hórus ou sistemas próprios de gerenciamento de estoques terão prioridade na seleção.

Por: Agência Brasil

CANAL SAÚDE PROMOVE SEMINÁRIO PARA GESTORES

Evento nos dias 16 e 17 de maio na Fiocruz pretende ampliar a audiência da emissora

O Canal Saúde promove na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), nos dias 16 e 17 de maio, o seminário “Que Canal Saúde você quer ver?”. O evento, voltado para gestores da área de saúde, tem como objetivo mobilizar esses atores sociais para ampliar a audiência da emissora, que está disponível ao cidadão e a serviço deste e do profissional de saúde. O seminário objetiva também levar os participantes a pensarem com a equipe do Canal Saúde formas de utilizá-lo no dia a dia.

Entre os convidados do seminário estão representantes das secretarias de Saúde, com foco prioritário nos assessores de comunicação do CONASEMS, COSEMS e CONASS.  Na manhã do dia 16, haverá uma mesa de abertura com representantes dessas três organizações e do Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Saúde (CNS) e da Fiocruz.Dr. Fabio Denardin, secretário municipal de Belford Roxo - RJ, já está confirmado para representar o CONASEMS, juntamente com a assessoria de comunicação do Conselho em Brasília e Rio de Janeiro.

Em seguida, um painel irá discutir o tema Comunicação, Televisão e Saúde Pública  com a participação de Pedro Ekman, integrante do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social; Rodrigo Murtinho, pesquisador do Laboratório de Comunicação e Saúde (Icict / Fiocruz), e Gisele Bicalho, assessora de Comunicação Social da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais. Os cenários da Comunicação e da Comunicação em Saúde no Brasil serão apresentados e será mostrada uma visão estratégica da comunicação na área da saúde, trazendo a parte prática de como usar a programação do Canal Saúde.

Um segundo painel, intitulado Que Canal Saúde você quer ver?, será realizado após o almoço com a participação de Zenite Bogea, da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa (SGEP) do Ministério da Saúde; Nadja Araújo, representante da sucursal de Brasília do Canal Saúde, e Márcia Corrêa e Castro, superintendente do Canal Saúde. Nele, o Canal será apresentado para os participantes do seminário e serão discutidos temas como a importância do Programa de Inclusão Digital (PID) para os Conselhos de Saúde.

Após os painéis serão montados Grupos de Trabalho, que, no dia 17, apresentarão propostas de atuação conjunta entre os conselhos, secretarias e o Canal Saúde. Além disso, a programação do seminário inclui uma visita aos estúdios da emissora e pelo campus da Fiocruz.

O Que Canal Saúde você quer ver? dá continuidade ao trabalho iniciado com dois outros seminários: o Que Saúde você vê? e o Que Canal Saúde você vê?, realizados em 2001 e 2004, e estendido com oficinas realizadas em diferentes estados. A expectativa do novo evento é alcançar os mesmos bons resultados de aproximação com os gestores da área da saúde obtidos nas primeiras edições.

Fonte: CONASEMS

Especialista diz que os homens precisam aprender a cuidar da saúde

Brasília – Muitas doenças poderiam ser evitadas se os homens procurassem os centros de saúde com frequência, mas eles resistem em buscar ações preventivas. O alerta é do coordenador da Área Técnica de Saúde do Homem do Ministério da Saúde, Eduardo Schwarz, em audiência pública, hoje (16), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, que tratou de políticas públicas para a saúde do homem.  

Uma das principais barreiras, de acordo com Schwarz, vem da ideia de que ser homem é ser forte, e que doença é sinal de fragilidade. “Consequentemente, os serviços de saúde seriam dirigidos para os mais fracos: crianças, mulheres e idosos”. Segundo ele, “os serviços de saúde não consideram o homem como sujeito de cuidado e os homens não consideram os serviços de saúde como espaços masculinos”.

O dirigente do Ministério da Saúde disse que o objetivo é buscar políticas e ações para que os homens cuidem de si e busquem prevenção de doenças graves e crônicas. “Ter cuidado [consigo] não é feminino, homens se cuidam, homens cuidam dos seus filhos, cuidam da sua saúde, cuidam dos seus amigos, da sua família, e é essa a lógica que estamos tentando trazer para o sistema”.

Schwarz disse também que os homens são dependentes das mulheres nos cuidados com a saúde. “O homem precisa se perceber como sujeitos de cuidado, e de direitos. As mulheres sempre são protagonistas, ajudam na saúde do homem, mas é preciso que eles possam desenvolver o cuidado consigo mesmo, ele não tem que depender da sua mulher, das filhas, da mãe, para cuidar da própria saúde”.

Segundo Eduardo Schwarz, os homens morrem mais cedo que as mulheres, vivendo aproximadamente até os 70 anos de idade. Dos 20 anos aos 40, as causas da mortalidade são acidentes, violência e homicídios; após os 40 anos, entre os principais fatores estão os acidentes vasculares cerebrais, infartos e o câncer de próstata.

Fonte: Agência Brasil

TRATAMENTO DO CÂNCER

Tempo de espera não pode ultrapassar 60 dias no SUS

Lei sancionada pela Presidenta Dilma Rousseff entra em vigor no dia 23; contagem do prazo tem início a partir da inclusão do diagnóstico no prontuário do paciente.
 
Pacientes com câncer deverão ter o início de seu tratamento assegurado em no máximo 60 dias após a inclusão da doença em seu prontuário. Prevista na Lei 12.732/12, sancionada pela presidenta da República, Dilma Rousseff, a medida, que entra em vigor no próximo dia 23, teve sua regulamentação detalhada nesta quinta-feira (15) pelo Ministro da Saúde, Alexandre Padilha. O prazo máximo vale para que o paciente passe por uma cirurgia ou inicie sessões de quimioterapia ou radioterapia, conforme prescrição médica.

Confira a apresentação do ministro

“É um grande desafio o que a Lei propõe, mas a presidenta Dilma Rousseff e o seu governo entendem que esta obrigatoriedade vai mobilizar a sociedade e os gestores locais para que seja oferecido tratamento adequado do câncer”, avaliou Padilha.

Antes mesmo da vigência da Lei, 78% dos pacientes em estágio inicial da doença têm seu tratamento iniciado em menos de 60 dias, sendo que 52% têm esse direito assegurado em até duas semanas, conforme registros do Instituto Nacional do Câncer (Inca). Para casos avançados, o acesso em até dois meses já ocorre para 79% dos pacientes, sendo 74% destes em até uma quinzena.

A formação de médicos especialistas no tratamento do câncer, segundo Padilha, é fundamental para o cumprimento da Lei e para a redução das desigualdades regionais. “Estamos formando especialistas em oncologia clínica, pediátrica, cirúrgica, entre outras áreas. Criamos um incentivo financeiro no valor de R$ 200 mil, além de incentivo mensal de custeio. A medida é para que os hospitais tenham estímulo para abrir novas vagas de residência em áreas prioritárias como a oncologia”, explicou.

Segundo o Secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Helvécio Magalhães, “as novas regras, além de decisivas para a redução do tempo de espera, deixam claras as atribuições da União, dos estados e do municípios no diagnóstico e no tratamento do paciente com câncer e estruturam uma lógica para atendimento ágil e de qualidade”.

Para auxiliar estados e municípios, que são os gestores dos serviços oncológicos da rede pública, a gerenciar sua fila de espera e acelerar o atendimento, o Ministério da Saúde criou o Sistema de Informação do Câncer (Siscan). O software, disponível gratuitamente para as secretarias de saúde a partir dessa semana, reunirá o histórico dos pacientes e do tratamento, possibilitando acompanhar o panorama da doença.

A partir de agosto, todos os registros de novos casos de câncer terão de ser feitos pelo Siscan. Estados e Municípios que não implantarem o sistema até o fim do ano terão suspensos os repasses feitos pelo Ministério da Saúde para atendimento oncológico.

Patrícia Chueiri, coordenadora geral de Atenção às Pessoas com Doenças Crônicas do Ministério da Saúde, aponta o avanço na reestruturação do atendimento, que deve funcionar em rede. “O SUS está se reorganizando para oferecer o diagnóstico precoce do câncer e o tratamento adequado para a doença”, avaliou.

MONITORAMENTO PERMANENTE – Outra medida adotada pelo Ministério da Saúde para garantir o cumprimento da lei em todo o País é a realização de visitas aos hospitais que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para avaliar as condições de funcionamento e a capacidade de ofertar o atendimento com agilidade.

Este trabalho será desempenhado pela Comissão de Monitoramento e Avaliação do cumprimento da Lei nº 12.732, de caráter permanente, que terá entre suas atribuições acompanhar os processos de implantação do Siscan e a execução dos planos regionais de oncologia.

REFORÇO NO ATENDIMENTO – Com apoio técnico e recursos do Ministério da Saúde, unidades de saúde que ofertam serviços de radioterapia serão estimuladas a adotar um terceiro turno de funcionamento – atualmente, o atendimento costuma ocorrer pela manhã e pela tarde -, de cinco horas de duração. Até agora, 93 serviços demonstraram interesse em expandir o horário de funcionamento. Outra alternativa é a contratação de hospitais da rede privada para prestação de serviços ao SUS.

Também está em curso a seleção de empresa que instalará 80 serviços de radioterapia em todo o país, considerando a ampliação de 39 serviços já existentes e a criação de outros 41, com investimento federal da ordem de mais de R$ 500 milhões.

AMPLIAÇÃO DO ACESSO – O Ministério da Saúde tem investido na melhoria do acesso da população a prevenção, exames e tratamentos do câncer. De 2010 a 2012, o investimento do Governo Federal em oncologia disparou 26% - de R$ 1,9 bilhão para R$ 2,1 bilhões. Com estes recursos, foi possível ampliar em 17,3% no número de sessões de radioterapia, saltando de 7,6 milhões para mais de nove milhões. Para a quimioterapia houve aumento de 14,8%, passando de 2,2 milhões para 2,5 milhões.

Em decorrência da inclusão de novos tipos de cirurgia oncológica e da ampliação dos investimentos no setor, a expectativa para 2013 é que o número de operações supere a marca dos 120 mil, 25% a mais que as 96 mil realizadas no ano passado. A expansão está sendo custeada por uma elevação de 120% no orçamento destinado a estes procedimentos - de R$ 172,1 milhões em 2012 para R$ 380,3 milhões em 2013.

Por outro lado, houve expansão no rol de medicamentos de alto custo ofertados gratuitamente pelo SUS, com a inclusão de drogas biológicas modernas como o mesilato de imatinibe (contra leucemia), o rituximabe (para o tratamento de linfomas) e o trastuzumabe (contra o câncer de mama). A ampliação veio acompanhada de aperfeiçoamento na gestão dos insumos, que passaram a ser comprados de maneira centralizada pelo Ministério da Saúde, reduzindo custos com o ganho da escala de compras.

CÂNCER NO BRASIL - O Instituto Nacional do Câncer (Inca) estima que surgirão aproximadamente 518 mil novos casos de câncer no Brasil em 2013. A previsão é de que 60.180 homens tenham câncer de próstata e 52,6 mil mulheres sejam diagnosticadas com câncer de mama. Em 2012, foram realizadas cerca de mais de 500 mil internações na rede pública para tratamento do câncer, ao custo de R$ 806 milhões.

Em 2010 (último dado consolidado), o Brasil registrou 179 mil mortes pela doença. O câncer dos brônquios e dos pulmões foi o tipo que mais matou (21.779 pessoas), seguido do de estômago (13.402), da próstata (12.778), da mama (12.853), e do cólon (8.385).

Fonte: ASCOM/MS

Contratação de médicos estrangeiros é tema de discussões de três ministérios e da Casa Civil

Brasília – A contratação de médicos estrangeiros faz parte das discussões de integrantes dos ministérios da Saúde, da Educação e das Relações Exteriores, além da Casa Civil. A discussão não se limita à vinda de profissionais cubanos e se estende à busca de parcerias com Portugal, por exemplo. Ontem (6) o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, mencionou a articulação de um acordo para a contratação de 6 mil médicos cubanos.

No começo do ano, a presidenta Dilma Rousseff se reuniu com integrantes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), de quem recebeu um abaixo-assinado que pedia a contratação de médicos de Portugal para atender nas prefeituras. No final de abril, a ministra-chefe de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, mencionou a intenção do governo de buscar médicos estrangeiros para os locais carentes do país.

A articulação para a contratação de médicos cubanos é conduzida pelos governos do Brasil e de Cuba, com o apoio da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas). Os detalhes, segundo Patriota, e o chanceler cubano Bruno Eduardo Rodríguez Parrilla, ainda estão em fase de negociações. O assunto foi tema de reunião ontem em Brasília.

Patriota e Rodríguez não informaram como será a concessão de visto – se será definitivo ou provisório. Segundo o chanceler brasileiro, há um déficit de profissionais brasileiros na área de saúde atuando nas áreas carentes do país, daí a articulação com Cuba.

“Estamos nos organizando para receber um número maior de médicos aqui, em vista do déficit de profissionais de medicina no Brasil. Trata-se de uma cooperação que tem grande potencial e a qual também atribuímos um valor estratégico”, disse ele.

As negociações para o envio dos médicos cubanos para o Brasil foi articulada por Dilma, em janeiro de 2012, quando ela visitou Havana, a capital cubana. Na ocasião, ela defendeu uma iniciativa conjunta para a produção de medicamentos e também mencionou a ampliação do envio de médicos cubanos ao Brasil, para apoiar o atendimento no Serviço Único de Saúde (SUS).

 

FONTE: Agência Brasil

XXIX Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde

Estão abertas as inscrições para o XXIX Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde e X Congresso Brasileiro de Saúde, Cultura de Paz e Não-Violência, que acontece nos dias 07 a 10 de julho no Centro de Convenções Ulysses Guimarães em Brasília-DF. O tema deste ano é “Responsabilidade interfederativa no SUS: Desafios e agenda dos municípios”.

O Congresso desse ano comemora os 25 anos do SUS e do CONASEMS, o que justifica uma discussão ainda mais aprofundada sobre problemas e soluções para a saúde pública brasileira, especificamente o nosso Sistema Único de Saúde, que ainda enfrenta problemas. “Contamos com a presença de todos para solidificarmos cada vez mais nossa luta por um SUS público, universal e integral.”, convida o presidente do CONASEMS, Antônio Carlos Figueiredo Nardi.
Ao longo dos quatro dias, serão desenvolvidas oficinas, seminários, lançamentos de publicações, painéis, mesas redondas e outras diversas atividades e mostras. O evento é uma ótima oportunidade de troca de ideais com gestores de todo o país, outros trabalhadores da saúde, pesquisadores, usuários dos serviços e demais atores que constroem a saúde pública brasileira.
ACESSE O SITE E INSCREVA-SE:  http://congresso.conasems.org.br/xxix/

fonte: conasems

I Congresso de Secretarias Municipais de Saúde do Norte e Nordeste

 
O I Congresso de Secretarias Municipais de Saúde do Norte e Nordeste acontecerá entre os dias 27 a 29 de maio, no WH Rio Poty Hotel, em São Luís - MA e traz como tema “Desafios Regionais para Consolidação do SUS”.
Reforçamos o chamamento dos presidentes dos COSEMS da região Norte e Nordeste e convidamos nossos prefeitos municipais, secretários municipais e estaduais, assessores e técnicos do SUS, gestores, usuários e demais atores da nossa saúde brasileira para participarem deste evento, uma oportunidade para aprofundar discussões referentes às políticas públicas de saúde com olhar voltado para o financiamento e investimento diferenciado para essas duas regiões. “Teremos muito prazer em recebê-los”, convida Iolete Soares de Arruda, presidente do Congresso e do COSEMS do Maranhão.
O evento contempla uma feira de exposição, além de espaço para mostra de experiências exitosas na saúde dos municípios. Informações sobre inscrições e demais assuntos no site: congresso.cosemsma.com.br.

fonte: conasems

Saúde libera R$ 50 milhões para construção de CAPS em todo país

  O Ministério da Saúde anunciou dia 23, a liberação de R$ 50 milhões para a construção de centros de Atenção Psicossocial (Caps) em todo o país. Segundo a pasta, serão priorizados os serviços de atendimento 24 horas a dependentes de álcool e drogas e as unidades de Acolhimento.

A orientação do governo é para que os gestores interessados em construir um Caps ou uma Unidade de Acolhimento (UA) acessem a Portaria 615, para dar início ao processo. O valor dos incentivos para financiamento varia de acordo com o tipo de estabelecimento (de R$ 500 mil e R$ 1 milhão). 

De acordo com o Ministério da Saúde, esta é a primeira vez que o governo federal repassa recursos para a construção desses serviços. Antes, a edificação ou aluguel dos espaços cabia ao município, o que dificultava a expansão da rede, muitas vezes por falta de locais adequados.

Dados do ministério, dão conta de que existem hoje 1.891 Caps em funcionamento, com o objetivo de oferecer atendimento à população, realizar o acompanhamento clínico e a reinserção social de usuários pelo acesso ao trabalho, lazer, exercício dos direitos civis e fortalecimento dos laços familiares e comunitários.

Já 60 as unidades de Acolhimento foram instituídas para oferecer atendimento voluntário e cuidados contínuos para pessoas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, em situação de vulnerabilidade social e familiar e que demandem acompanhamento terapêutico e proteção em rede.

Fonte Agência Brasil

Atenção Gestores!!!

O prazo para os municípios brasileiros aderirem ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade (PMAQ) foi prorrogado até dia 05/04/2013.
Confira mais informações no Portal do Departamento de Atenção Básica.

Portal do Departamento de Atenção Básica

dab.saude.gov.br

QUEREM ACABAR DE VEZ COM O SUS

Publicado em 06/03/13 

 

A Classe Politica, o CNS – Conselho Nacional de Saúde, o Ministério Público, do Movimento Sanitário e o Supremo Tribunal Federal devem ficar atentos para a gravidade do pacote de medidas que prevê redução de impostos e subsídios com o intuito de expandir a assistência médica suplementar que está sendo negociado em encontros da Presidente Dilma Rousseff e sua equipe com donos de planos de saúde, inclusive sócios do capital estrangeiro que chega faminto ao mercado nacional.

O Governo Federal parece que desistiu de garantir a completa reforma do SUS, primeiro porque negou o comprometimento de pelo menos 10% (dez por cento) do orçamento da união para a saúde. Agora, após reconhecer que o gasto público com saúde é insuficiente para um sistema apontado na Constituição Federal como Universal e integral, deixa claro que não consegue controlar verdadeiros desperdícios e arroubos com os recursos públicos a exemplo do que acontece no Maranhão, onde se tem simplesmente 60 hospitais construídos pelo governo do Estado, sem os devidos estudos, abandonados em meio aos matagais.

Com isso, e com a proximidade de mais uma eleição em 2014, retira-se de cena os sanitaristas e escalam-se maquiavélicos marqueteiros com o intuito de elaborar uma proposta que mascare pelo menos por alguns meses o problema que apavora todas as pesquisas eleitorais em qualquer esfera da Federação que é o gravíssimo problema de saúde pública.

Em nome de mais quatro anos de poder, podemos assistir nos próximos anos o desmonte total do Sistema Único de Saúde, e o que é pior, através de um golpe na classe média.

O negocio é bilionário. Trata-se de oferecer aos cidadãos e a pequenas empresas planos de saúde de baixo custo e de cobertura inexpressiva direcionada a um publico que seria penalizado duas vezes, a primeira por já pagar impostos contribuindo dessa forma para o SUS e segundo por que teria nos serviços públicos o destino final dos problemas como câncer e doenças de maior gravidade, a vista do que acontece hoje com os grandes planos de saúde.

Este tipo de paliativo só criaria, em médio prazo, um agravamento maior da caótica e falida situação de saúde publica. O Governo Federal que busca apenas o devido sustentáculo à sua permanência no poder, não pode apontar para os desvios, os desmandos, devaneios e os gestores incompetentes que causam o sistema ineficiente, pois seria um tiro no pé. Mais fácil maquiar a situação oferecendo aos jovens empreendedores e aos seus saudáveis funcionários e cidadãos a ilusão de uma cobertura através de um plano de saúde “tabajara” instituindo nesses a sensação de proteção que só será revelada, a exemplo do que acontece hoje com quem tem plano de saúde privado, quando se vier a precisar.

Nos Estados Unidos o governo Obama tenta torna mais equânime o sistema dos planos privados mais caros do mundo, visando permitir um acesso de maior parcela da população americana, com as devidas garantias de cobertura. Fazer saúde visando apenas o lucro com a doença pode levar o sistema único de saúde ao colapso total.

O SUS foi uma importante conquista da população brasileira, é lamentável ver o Governo Federal desistir de implantar plenamente um Sistema elogiado em diversos países em nome da limitada capacidade do mesmo, quando na verdade a limitação está na incapacidade do governo de combater a corrupção que está entranhada em grande parte das Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde.

SIMPLICIO ARAÚJO
DEPUTADO FEDERAL – PPS/MA