SUS tem 4 vezes menos médicos do que rede privada

No Maranhão, situado no piso das estatísticas, há 1,31 postos médicos ocupados para cada mil habitantes –número 3,4 vezes menor que o do Rio e São Paulo, no topo.

 

Para cada mil usuários dos planos de saúde, há 7,6 médicos à disposição nos estabelecimentos privados de saúde. No SUS, há 1,95 profissionais.

Os usuários dos planos de saúde são contados em 46,6 milhões de brasileiros. Contam com a assistência de 354.536 médicos que trabalham em estabelecimentos privados.

A clientela do SUS soma 144 milhões de pessoas. Dispõem de 281.481 médicos que ocupam postos de trabalho nos estabilecimentos públicos de saúde. Daí a disparidade.

Os dados constam do estudo ‘Demografia Médica no Brasil’, divulgado nesta quarta-feira (30). 

O trabalho foi feito por duas entidades de classe dos médicos: o Conselho Federal de Medicina e o Conselho Regional de Medicina de São Paulo.

As disparidades são ainda maiores quando os Estados são analisados individualmente. 

No Maranhão e no Pará, por exemplo, há no SUS menos de um posto de trabalho ocupado para cada mil habitantes.

Na Bahia, os usuários do SUS dispõem de 1,25 médicos para cada mil habitantes, contra notáveis 15,14 profissionais na rede privada.

O quadro baiano, anota o estudo, “ilustra a distroção de forma dramática”. Nada menos que 89,7% da população do Estado é usuária do SUS.

Feitas as contas, verifica-se que a quantidade de médicos que atende na rede pública é 12,11 vezes menor do que presta assistência aos pacientes da rede privada.

Num estado como São Paulo, onde a cobertura dos planos de saúde é maior (44,5%), há na rede privada 6,23 médicos para cada mil habitantes, contra 3,04 do SUS.

O estudo revela outra particularidade do trabalho dos medico: a multiplicidade de empregos.

Estão registrados nos conselhos regionais de medicina 371.788 profissionais. Ocupam postos de trabalho nas redes pública e privada 636.017 médicos.

“O mesmo professional atua em mais de um serviço e atende a diferentes populações, até mesmo em municípios diferentes”, anota o relatório.

O estudo reforça a desigualdade na distribuição territorial dos médicos. Diz o texto:

“As regiões Sudeste e Sul [mais desenvolvidas] se colocam novamente no extremo oposto das regiões Norte e Nordeste”.

No Rio e em São Paulo, cada grupo de mil habitantes conta com 4,47 médicos em atividade nas redes privada e pública. 

Esse índice é 44% mais alto do que a média do país: 3,33 postos médicos ocupados para cada mil habitantes.

No Maranhão, situado no piso das estatísticas, há 1,31 postos médicos ocupados para cada mil habitantes –número 3,4 vezes menor que o do Rio e São Paulo, no topo.

Afora as disparidades na localização geográfica dos medicos, o estudo menciona as desigualdades provocadas pela estrutura de financiamento do sistema de saúde.

Privilegia-se o privado em detrimento do público. No Brasil, o Estado responde por 45,7% dos investimentos em saúde.

Bem menos do que investem os governos do Reino Unido (83,6%), França (76,7%), Alemanha (75,7%), Espanha (72,1%), Portugal (69,9%) e Canadá (68,7%). 

No dizer do estudo das entidades médicas, há no Brasil um “subfinanciamento crônico” da saúde. 

O quadro que se agrava pela ausência de regulamentação da Emenda 29, que distribui as responsabilidades pelo custeio da saúde entre União, Estados e municípios.

- Serviço: Aqui, a íntegra do estido dos conselhos de medicina. 

Escrito por Josias de Souza

Discurso e prática nos gastos com Saúde (Editorial)

O Globo

Com a inclusão, na Constituição de 1988, do direito de todo brasileiro ser atendido pelo sistema público de saúde, a sociedade, representada pelos constituintes, demonstrou grande senso de justiça social, mas criou para si um enorme problema, o de como financiar um gasto gigantesco protegido pela Carta.

Como não faz sentido debater o direito já adquirido, inamovível, discute-se o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), uma gigantesca máquina com capilaridade em estados e municípios, sorvedora de bilhões.

Não seria diferente, pois os custos do setor de saúde costumam crescer acima da inflação, muito devido aos pesados investimentos em tecnologia, em novos remédios e equipamentos. E numa sociedade com grandes desequilíbrios sociais, a pressão dos gastos seria grande de qualquer forma.

Assim tem sido desde sempre, com parlamentares ligados à atividade e lideranças setoriais com a reivindicação eterna de mais verbas.

A discussão sobre as finanças do SUS reacende com a proximidade da votação da regulamentação da Emenda 29, aprovada em 2000 para fixar de forma mais clara a vinculação de recursos federais, estaduais e municipais à Saúde.

Os gastos federais realizados na última década, divulgados ontem pelo GLOBO, ilustram este cabo de guerra entres os defensores de mais dinheiro para o SUS e aqueles que consideram sensato melhorar a deficiente gestão do sistema, para depois se saber se recursos adicionais são de fato necessários.

As estatísticas, expressas em percentual do PIB, mostram como o discurso político pode ser enganoso: com exceção de 2001, 2004 e 2009, houve queda relativa dos gastos, de um ano para outro. Em 2010, o 1,66% de PIB destinado à Saúde chegou a ser inferior ao 1,76% de 2000.

Todo o discurso, no caso do governo Lula, a favor da CPMF, de temor com o "subfinanciamento" do SUS, não se materializou em ações. Tanto que o 1,66% do PIB gasto com o SUS no último dos seus oito anos de gestão é o mesmo índice de 2003, o primeiro do governo. No período, a arrecadação subiu bastante em termos reais, mas a Saúde não foi tratada com a prioridade com que costuma ser destacada nos discursos.

Caso exemplar aconteceu com o fim da CPMF, em 2007, quando o governo temeu por um "caos" em emergências e ambulatórios públicos, pois R$ 40 bilhões foram suprimidos, com a decisão do Senado, do Orçamento de 2008.

Mas a arrecadação repôs os recursos em seis meses — sem impedir a campanha pela volta do "imposto do cheque", hoje apenas adormecida.

Os números da reportagem comprovam que a grande prioridade do governo é o assistencialismo de uma maneira geral, dono de grossas fatias do PIB, acima de 10%, se incluirmos a Previdência.

Um debate a se travar é sobre este desencontro entre palavras de governantes e a vida real. A sensatez aconselha a se aperfeiçoar a gestão no SUS, algo que, afinal, começa a ser feito, por meio de consultorias e com a recente criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, para gerir hospitais públicos federais e universitários, ao largo do regime estatutário esclerosante.

Antes de se pensar em criar impostos para o SUS, é preciso tornar a Saúde de fato prioritária para o governo. As estatísticas comprovam que até agora, no lulopetismo, não o foi.

TRATAMENTO A USUÁRIO DE DROGAS INCLUI CASTIGOS FÍSICOS E PRECONCEITO

Relatório de Conselho de Psicologia mostra quadro alarmante no país

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) divulgou ontem relatório mostrando a situação de calamidade dos estabelecimentos para internação de usuários de drogas. Nas visitas, foram identificadas irregularidades como castigos físicos, tortura, falta de higiene, trabalho forçado, preconceito contra homossexuais, obrigação de seguir credos específicos, impedimento de comunicação com o mundo externo, situações de humilhação e falta de alimentação apropriada. Em muitas instituições, os pacientes são proibidos de ter relações sexuais.

O documento foi elaborado após a realização de vistorias em 68 instituições de 24 unidades da federação nos dias 28 e 29 de setembro. As clínicas são privadas, mas algumas têm convênio com o poder público. Normalmente, os dependentes são levados pela família. Na avaliação do conselho, o modelo de tratamento de dependentes praticado nos estabelecimentos é uma violação à Lei Antimanicomial, que prega a integração social e familiar do dependente ao longo do tratamento, e não o isolamento.

Um dos locais que mais chocou o conselho foi a Casa de Recuperação Valentes de Gideão, em Simões Filho (BA). Segundo os relatos, "os internos, ali dentro, vivem em condições insalubres e desumanas", com excrementos nos cantos e instalações elétricas precárias. Não há vasos sanitários, apenas valas no chão. O esgoto é a céu aberto. Não há colchões ou roupa de cama. Os pacientes andam descalços, seminus e sujos. Casos de tuberculose são comuns, em decorrência do frio e da umidade.

Um funcionário explicou que uma das estratégias para conter crises e surtos de pacientes era a oração, por ser um bom remédio contra a possessão demoníaca. Os internos contaram que, na verdade, o tratamento é na "porrada".

Trabalho forçado e isolamento são comuns

Na Comunidade Terapêutica Grupo Oficina da Vida, em Teresina (PI), uma das punições para o descumprimento de regras internas é cavar um buraco de três metros por três em terreno pedregoso e depois cobri-lo de novo com terra. Na clínica Shalom and Life, em Macaé (RJ), os pacientes são compelidos a carregar uma pedra dentro de um saco plástico como forma de reconhecimento de sua culpa.

Na Comunidade Nova Jericó, em Marechal Deodoro (AL), é preciso rezar a Ave Maria como punição por desobediências. Há também quartos de isolamento, onde a pessoa fica sem luz e sem ventilação pelo tempo em que os funcionários determinarem, dependendo do tipo de falta cometida. Os adolescentes ficam nos mesmos espaços dos adultos. Se um paciente quiser usar o telefone, precisa ser acompanhado por um funcionário.

A Amparu - Comunidade Terapêutica Vida Serena, em Várzea Grande (MT) - é uma instituição evangélica onde os pacientes são obrigados a assistir ao culto, independente da crença individual. Lá, a prática é a chamada "Aprendizagem Rápida", que consiste em acordar o interno às 4h da manhã para ele capinar um terreno por duas horas, sem intervalo para descanso. O Lar Cristão, em Cuiabá (MT), é outra instituição evangélica onde as pacientes são obrigadas a seguir as regras da igreja Assembleia de Deus. Quem se recusa a obedecer fica sem refeição até mudar de ideia.

Na Clínica Gratidão, em Bragança Paulista (SP), são pesadas as punições a eventuais descumprimentos das regras, incluindo castigos físicos com um pedaço de madeira e quartos de isolamento. A prática de educação física é obrigatória. Quem não se enquadrar pode ficar proibido de falar com a família ou ter de transcrever inúmeras vezes o Salmo 119 da Bíblia. Outro castigo é cavar um buraco do tamanho do próprio corpo para se ter a ideia de que, ao desobedecer, a pessoa estaria "cavando a própria cova".

Na avaliação da psicóloga Ana Luísa Castro, integrante da Comissão de Direitos Humanos do conselho, trata-se de uma grave ilegalidade usar a religião como forma de tratamento compulsória aos pacientes, pois a Constituição Federal garante aos brasileiros liberdade de credo.

O CFP criticou a política adotada na cidade do Rio de Janeiro, onde há a internação compulsória de dependentes de drogas que moram nas ruas.

- A política está mais preocupada com a gestão das ruas, para preparar a cidade para a Copa e para as Olimpíadas, do que com a criança e o adolescente. Vemos isso com muita preocupação - disse o pesquisador Rafael Dias, do Conselho Regional de Psicologia (CRP) do Rio.

O CFP pediu ao governo federal garantias políticas de convivência familiar e comunitária aos usuários de drogas, e ao Ministério Público que investigue a situação das clínicas mencionadas no relatório.

( Carolina Brígido)

GREVE DOS MÉDICOS PARALISA OS HOSPITAIS DO PIAUÍ

Os médicos vinculados à Secretaria Estadual de Saúde estão em greve a partir de  hoje (28) em todo o Piauí. O movimento  grevista será realizado até o dia  02 de dezembro com suspensão de atendimentos eletivos.

A presidente do Sindicato dos Médicos, Lúcia Santos, em entrevista a TV Rádio Clube (afiliada da  Rede Globo) ressaltou  “a grande dificuldade encontrada pelos médicos na rede oficial de saúde, com  as péssimas condições de trabalho existente nos hospitais público do Piauí”.

Lúcia Santos também explicou         que os motivos para a paralisação são “ a  condição salarial e falta  de cumprimento da carreira média”.

- “Nós queremos chamar atenção do Governo do Estado  e mostrar as  péssimas condições de trabalho. É uma situação crítica  a maneira como os médicos têm que trabalhar e atender a população. Falta até  material e os  médicos estão trabalhando em situação de risco”, disse Lucia Santos.

O Sindicato dos Médicos do Piauí informou em nota que a decisão se baseia no descumprimento da lei da carreira médica, insalubridade e falta de reajuste salarial. O movimento grevista paralisou o atendimento nos hospitais Estaduais.

Essa é a segunda paralisação realizada pela categoria. A primeira, de 72 horas, ocorreu no mês de outubro. Durante os três dias de greve cerca de 90 mil atendimentos deixaram de ser feitos. Aproximadamente mil médicos trabalham na rede Estadual.

AGORA LASCOU, MÉDICOS PIAUIENSES VÃO PARAR POR TODA ESSA SEMANA.

Durante esta semana, médicos do Piauí que trabalham para o Estado param as atividades.

A estruturação do setor e a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários são reivindicados.

Durante a paralisação de cinco dias, serão mantidos os atendimentos de urgência e emergência. A categoria vai fazer reunião para avaliar o movimento e podem decidir greve por tempo indeterminado.

Com informações do Portal Meio Norte

Estado do Ceará confirma surto de gripe suína

Onze casos foram confirmados no município de Pedra Branca

A Secretaria de Saúde do Ceará confirmou neste sábado (26), o surto de gripe A no município de Pedra Branca, onde foram confirmados 11 casos de gripe H1N1, conhecida como gripe suína. Todos os pacientes são alunos do Colégio Agrícola da cidade.

Segundo a secretaria, o órgão foi informado do surto na última quarta-feira (23) e no mesmo dia enviou à cidade um grupo de profissionais para fazer a investigação dos 91 casos notificados.

A suspeita é de que a transmissão tenha ocorrido através de uma pessoa da cidade que teve contato com um paciente infectado pelo vírus em São Paulo.

Os pacientes estão sendo acompanhados e monitorados pelas vigilâncias epidemiológicas da Sesa e da Secretaria de Saúde Municipal de Pedra Branca, que orientam os profissionais de saúde e a população para que fiquem alerta para os sintomas da gripe H1N1, como febre, tosse, coriza, dispneia.

Este ano, 17 mil moradores de Pedra Branca foram vacinados contra gripe de um total de 43 mil habitantes. Cerca de 94% das crianças com menos de 1 ano foram vacinadas contra a doença, e 95% dos idosos, segundo a secretaria.

Regulamentação da EC 29 pode acontecer amanhã.

Não há nenhuma matéria obstruindo a pauta do plenário do Senado e o Projeto de regulamentação da Emenda Constitucional 29 (PLS-121/2007), que fixa percentuais mínimos de investimentos em saúde pela União, estados e municípios, tem todas as condições de ser votado já na próxima terça-feira (29). A matéria tem urgência aprovada e figura como primeiro item da pauta, segundo informou o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), presidente da Frente Parlamentar da Saúde, que tem conversado individualmente com cada senador.

A possibilidade de votação da matéria na próxima semana também foi um compromisso assumido, na última terça-feira (22), pelo presidente do Senado. O senador José Sarney (PMDB-AP) faz questão de lembrar que o Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado quando ele era o Presidente da República.

A Frente Parlamentar da Saúde trabalha pela aprovação do projeto original, votado em 2008 pelos senadores, que obriga a União a gastar o equivalente a 10% de suas receitas correntes brutas com a saúde. Hoje, os municípios estão obrigados a gastar 15% e os Estados 12% com o setor. Já a União, só precisa gastar o que empenhou no ano anterior, mais a variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB).

Perondi espera que as lideranças partidárias, com altivez e independência, cheguem a um acordo e o Senado possa aprovar a regulamentação da Emenda Constitucional 29 antes da votação do Projeto de prorrogação da DRU (Desvinculação de Receitas da União), que permite ao Governo aplicar 20% dos recursos orçamentários como bem entender.

Segundo Darcísio Perondi, o trabalho de muitos anos está prestes a chegar ao fim. Mas ele ressalta que o movimento da saúde deve continuar vivo, até que a vitória seja alcançada. Ele lembra que na próxima quarta-feira (30) será aberta a 14ª Conferência Nacional de Saúde. Todos os seus cinco mil participantes vão fazer uma concentração em frente à Catedral Metropolitana de Brasília e caminhar até o Congresso Nacional, onde será feita a abertura política da Conferência. “Tomara que a regulamentação já tenha sido votada na véspera e com a vitória dos 10% para a saúde. Gostaria que essa manifestação não fosse para pressionar os senadores e sim para pedir à presidente Dilma Rousseff que não vete o Projeto que os senadores votaram”, afirmou Perondi.

Empresa de gestão dos Hospitais Universitários foi aprovada pelo Senado

Projeto aprovado no Senado reúne as 46 unidades que são universitárias 

BRASÍLIA. O Senado aprovou o projeto que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), encarregada de administrar a gestão de 46 hospitais vinculados a universidades federais de todo o país. A criação da empresa é polêmica e partidos de oposição, como o PSOL, já preparam ações judiciais para contestar o projeto no Supremo Tribunal Federal (STF). No mesmo projeto, o governo altera o Código Penal para punir fraudes em concursos públicos.

O projeto foi aprovado com 42 votos favoráveis e 18 contrários. Além do PSOL, o PSDB também votou contra a proposta. De acordo com o relator, senador Humberto Costa (PT-PE), o capital da empresa será integralmente de propriedade da União. Ele ainda argumentou que a Ebserh seguirá todos os ritos e mecanismos de controle dispensados aos órgãos públicos.

Atualmente, cerca de 40 milhões de procedimentos de média e alta complexidade do Sistema Único de Saúde (SUS) são realizados nos hospitais universitários. O governo argumenta que a criação da empresa permitirá agilidade e eficiência à gestão hospitalar e acabará com o impasse sobre o regime jurídico de um terço dos 70 mil funcionários dessas instituições, que hoje são contratados por meio de fundações, modalidade que configuraria terceirização do serviço público. Essas contratações são contestadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Os opositores da proposta, entretanto, afirmam que o governo dá um passo para a privatização do SUS. Outro grupo, liderado no plenário pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF), contesta o que chama de perda de autonomia administrativa das universidades. Como não houve alteração em relação ao texto aprovado na Câmara, o projeto vai à sanção presidencial.

Projeto altera Código Penal e pune fraude em concurso

O projeto incorporou novo capítulo ao Código Penal, descrevendo o crime de “fraude em certames de interesse público”. Quem for penalizado poderá sofrer interdição temporária de direitos, como a proibição de se inscrever em concursos ou exames públicos. O texto também vai à sanção presidencial.

Na área da Saúde, gastos estão em queda

Em dez anos, governo deixou de aplicar R$ 45,9 bilhões que, no papel, destinara ao setor

 O GLOBO

BRASÍLIA- A grave crise no setor da Saúde reflete, entre outros problemas, escolhas do governo no rateio dos recursos federais. Desde 2000 — quando entrou em vigor a Emenda Constitucional 29, que estabelece um piso de gastos para o setor — até o ano passado, o montante de recursos efetivamente aplicados caiu de 1,76% do Produto Interno Bruto (PIB) para 1,66%, na contramão do espírito da lei. Levantamento realizado pelo GLOBO mostra que, na área social, o setor foi o que mais perdeu na comparação com os demais. Na Educação, os gastos subiram de 0,97% para 1,29% do PIB nesse período. Na Previdência, pularam de 6,3% para 6,9%, e na Assistência, de 0,45% para 1,06% do produto.

Os números da execução orçamentária mostram enorme diferença entre o que o governo se comprometeu a gastar e o que, na prática, foi destinado à Saúde. De 2000 a 2010, a diferença entre os valores empenhados (prometidos) no orçamento da Saúde e o que foi efetivamente gasto no setor chega a R$ 45,9 bilhões, sem considerar a inflação do período. Só em 2010, essa diferença foi de R$ 6,4 bilhões.

Em 2010, se os valores empenhados no Ministério da Saúde tivessem sido efetivamente gastos no custeio do setor, a parcela do governo federal aplicada pularia de 1,66% para 1,83% do PIB. No ano passado, foram empenhados R$ 67,328 bilhões e, gastos, efetivamente, R$ 60,924 bilhões.

A Emenda Constitucional 29, aprovada em setembro de 2000, pretendeu assegurar um piso de gastos para a Saúde pública, que, na prática, tornou-se o teto das despesas. Além disso, o cumprimento pleno do piso constitucional é questionado pelo Ministério Público Federal e pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Parte do previsto vira restos a pagar

O governo calcula o piso de gastos com base no montante de recursos empenhados para o setor somado à variação nominal do PIB — como estabelece a Emenda 29. No entanto, parte desses recursos não é executada no exercício e transforma-se em restos a pagar. Ou seja, é transferida para o orçamento do ano seguinte.

O que os procuradores do Ministério Público Federal do Distrito Federal (MPF-DF) e o Tribunal de Contas da União (TCU) constataram é que uma parte desses restos a pagar é cancelada, após ter sido computada no piso da Saúde. A ação do MPF-DF, de outubro de 2010, reclama a devolução de R$ 2,6 bilhões que teriam sido subtraídos do piso por meio desse expediente.

— O governo tem deixado, a cada ano, bilhões em recursos destinados à Saúde como restos a pagar e, nos anos seguintes, cancela esses recursos. Aí está a fraude — alerta o médico Gilson Carvalho, especialista da área e consultor do Conselho Nacional de Secretarias Municipais da Saúde.

Ofensiva por mais gastos no Congresso

O encolhimento do orçamento da Saúde na esfera federal, combinado ao desvio dos recursos do piso para outras finalidades, serve para reforçar a ofensiva da oposição e da bancada da Saúde no Congresso, que luta, agora no Senado, para aprovar a regulamentação da Emenda 29, com a proposta original do ex-senador e agora governador do Acre, Tião Viana (PT). Essa proposta destina 10% da receita bruta federal para gastos com Saúde.

O governo, e em especial a equipe econômica, não aceitam a nova regra, que obrigaria a União a re$çar o orçamento da Saúde com cerca de R$ 19 bilhões já no ano que vem, segundo os cálculos da oposição. Mas a própria base do governo no Senado tem simpatia por essa proposta, o que assusta o Palácio do Planalto. É nessa fragilidade que a oposição trabalha fortemente para aprovar a nova regra para a Saúde.

Um mapa elaborado por líderes da oposição, em conjunto com a bancada da Saúde, a partir de de$ções públicas e conversas de bastidores, contabiliza apoio ao projeto em todos os partidos da base. Isso tem deixado o governo bastante preocupado. Segundo esse mapa, a oposição já contaria com 39 votos no Senado — sendo que precisa de 41 para derrotar o governo federal.

A decisão de pôr em votação a regulamentação da Emenda 29 está nas mãos do presidente do Senado, José Sarney, aliado da presidente $Rousseff. O senador, porém, também tem que administrar a forte pressão da bancada da Saúde e de senadores da própria base governista, já que o tema tem grande apelo junto à sociedade.

A senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS), que vota com a oposição, disse que está confiante, porque Sarney prometeu colocar o projeto na pauta de votações desta semana. Ana Amélia destaca que, por falta de regulamentação da Emen$29, os municípios estão sendo prejudicados, pois aplicam muito mais recursos na saúde do que o limite constitucional. Ela cita o exemplo de Panambi (RS), cidade onde nasceu, que destina 32% das receitas para o custeio da Saúde.

— Trata-se de uma questão federativa que requer um tratamento justo e adequado — afirma.

A regulamentação da Emenda 29 estabelece que municípios devem destinar 15% das receitas à Saúde, e os estados, 12%.

O governo não quis comentar os números da execução orçamentária que mostram a redução nos gastos com Saúde, desde o início da vigência da Emenda 29, em proporção do PIB. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, foi procurado ontem, mas sua assessoria informou que ele e o ministério não iriam se manifestar, porque não houve tempo para analisar os dados. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), também foi procurado para falar sobre a estratégia do governo na votação da regulamentação da Emenda 29 no Senado, mas não retornou às ligações.

Usuários do SUS desconhecem seus direitos

A Carta dos Direitos dos Usuário da Saúde foi criada em 2006 e visa assegurar os direitos dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). É constituída sobre seis princípios de cidadania e conhecê-la é fundamental na hora de exigir os direitos no antendimento à saúde. Saiba mais sobre as atribuições dessa ferramenta.

Os seis princípios de cidadania que fundamentam a cartilha são:

1. Todo cidadão tem direito ao acesso ordenado e organizado aos sistemas de saúde.
2. Todo cidadão tem direito a tratamento adequado e efetivo para seu problema.
3. Todo cidadão tem direito ao atendimento humanizado, acolhedor e livre de qualquer discriminação.
4. Todo cidadão tem direito a atendimento que respeite a sua pessoa, seus valores e seus direitos.
5. Todo cidadão também tem responsabilidade para que seu tratamento aconteça de forma adequada.
6. Todo cidadão tem direito ao comprometimento dos gestores da saúde para que os princípios anteriores sejam cumpridos.

No decorrer da Carta, cada princípio é seguido de subdivisões, em forma de incisos e alíneas, que servem para detalhar os princípios.
O último princípio (6) sugere que deve-se: II. Adotar as providências necessárias para subsidiar a divulgação desta carta, inserindo em suas ações as diretrizes relativas aos direitos e deveres dos usuários, ora formalizada.

Apesar da clareza do inciso, muitos usuários desconhecem até mesmo a existência da carta. É o caso do servidor público de um Posto de Saúde, Antonio Filho, que diz não conhecer a ferramenta: “Eu não conhecia e ninguém da minha família conhece”. É importante lembrar que a carta foi elaborada há cerca de cinco anos.

Serviço

A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde foi elaborada em consenso pelos Governos Federal, Estaduais e Municipais e pelo Conselho Nacional de Saúde. Está disponível na íntegra no site do Ministério da Saúde. É finalizada com a seguinte informação em letras grandes: “Se precisar, procure a Secretaria de Saúde do seu município”.

Disque Saúde: 0800 61 1997

Site do Ministério da Saúde: www.saude.gov.br

Senador aponta soluções para o SUS

O senador Eduardo Amorim (PSC-SE) relacionou quatro medidas para melhorar o Sistema Único de Saúde (SUS): a necessidade "premente e urgente" de mais investimento; a regulamentação da Emenda nº 29, para evitar "que os maus gestores não gastem os poucos recursos da saúde com aquilo que verdadeiramente não é saúde"; uma política eficaz e justa de recursos humanos; e a transparência em todas as ações.

Em pronunciamento nesta quarta-feira (23), o parlamentar afirmou também que a valorização da atenção primária à saúde, como a ampliação de programas de saúde da família, irá melhorar o SUS, "uma vez que investimentos nessa área podem representar economia nas áreas de média e de alta complexidade".

Eduardo Amarim disse que é difícil imaginar o SUS sem a dedicação exclusiva de todos os profissionais da saúde. Ele defendeu a criação de um plano de carreira, cargos e salários que garanta a estabilidade e ascensão profissional das categorias envolvidas. Para ele, os profissionais de saúde, assim como os professores de escolas públicas, "merecem ter um plano de carreira, cargos e salários que os possibilite ter dedicação exclusiva, assim como na maioria das carreiras jurídicas".

Bahia reavalia Regionalização e define mudanças

Gestores municipais de Saúde, coordenadores, Secretarias Executivas e Membros Efetivos dos Colegiados de Gestão Microrregional (CGMR) e Gestores da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) estão participando do 2º Encontro Estadual de Regionalização da Saúde no SUS-BA, em Salvador. O evento teve a sua abertura nesta terça-feira (22) e segue até o dia 24. Em paralelo acontece também a Mostra de Experiências dos Colegiados de Gestão Microrregionais.

Na conferência de abertura, o secretário da Saúde do Estado, Jorge Solla, que também representou o Conselho Nacional de Secretários de Saúde, fez uma apresentação com o tema “Os desafios da Gestão regionalizada do Sistema Único de Saúde, à luz do Decreto nº 7508/11”. Em sua exposição, Jorge Solla falou, dentre outros assuntos, do financiamento do SUS, da hierarquização da oferta de serviços e dos investimentos que o Estado tem feito para melhorar o acesso da população à saúde.

“Esperamos que nos debates desse evento possamos fazer articulações para continuar fortalecendo a relação extremamente positiva e solidária que a gente tem construído com os municípios do nosso estado”, disse Jorge Solla. “Este é um espaço de troca de experiências que traduz o sucesso da Bahia no processo de regionalização”, complementou o superintendente de Gestão dos Sistemas e Regulação da Atenção à Saúde, Andrés Alonso.

Entre os objetivos do encontro estão fortalecer a proposta de Regionalização Viva e Solidária do SUS na Bahia, ampliando o debate a partir de experiências desenvolvidas e em construção nos 28 CGMR;socializar as experiências desenvolvidas nos 28 CGMR visando potencializar as ações destes nas suas regiões; e estimular a articulação das ações estratégicas da SESAB nas microrregiões da saúde para fortalecimento da gestão regionalizada.


Mostra de trabalhos

Paralelo ao encontro, a mostra de experiências pretende divulgar os trabalhos realizados nas áreas de Regionalização em Saúde nas regiões de saúde do Estado da Bahia. Os trabalhos abordam temas sobre a Regionalização da Saúde no SUS-BA a partir das experiências dos CGMR, enfocando diversos eixos, como Planejamento regional de saúde,Gestão regionalizada e Educação permanente

Brasil gasta muito pouco com saúde, conclui relatório aprovado em comissão

Deputado Rogerio Carvalho(PT-SE)

Documento propõe fontes de financiamento para o SUS

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nesta quarta-feira o relatório final da subcomissão especial que analisou o financiamento, a reestruturação, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). O documento havia sido aprovado pela subcomissão no dia 24 de outubro. O relatório do deputado Rogério Carvalho (PT-SE), de quase 400 páginas, conclui que o Brasil gasta muito pouco com saúde pública.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), sistemas de cobertura universal, como o brasileiro, demandam entre 6,5% e 7% do Produto Interno Bruto (PIB). No caso brasileiro, somando-se os gastos das três esferas de governo, chega-se a pouco mais de 3,6%, um valor próximo à metade do necessário.

De acordo com o texto, os gastos públicos em saúde representam 45% dos gastos totais em saúde e favorecem os 190 milhões de brasileiros. Já os gastos privados – no mercado de planos de saúde, seguros de saúde e consultas particulares - somam 55% dos gastos totais.

Diante desse quadro, o relatório propõe a apresentação de um projeto de lei sobre o ressarcimento presumido ao SUS. Trata-se da colaboração entre os sistemas público, privado e suplementar de saúde, que se dará sem a exclusão do atual ressarcimento, baseado em procedimentos individuais.

Hoje, se um usuário de plano de saúde recorre a um serviço do SUS, a operadora do plano é obrigada a ressarcir o sistema com os valores daquele atendimento específico. No caso do ressarcimento presumido, anualmente, as operadoras de planos e seguros privados de saúde deverão pagar pelos atendimentos de usuários dos planos presumidamente realizados nos hospitais públicos e instituições conveniadas ao SUS.

Diagnóstico e soluções

O documento busca traçar um diagnóstico do setor e apontar soluções para falhas identificadas, como a escassez de financiamento.

Para este problema, o texto sugere uma série de alternativas, como apoiar a criação de um novo tributo para financiar o setor (o Projeto de Lei Complementar 32/11, que institui a Contribuição Social para a Saúde); tributar grandes fortunas, como, por exemplo, o patrimônio sobre jatinhos, helicópteros, iates e lanchas; tributar remessa de lucros para o exterior; e instituir um imposto sobre grandes movimentações financeiras para transações acima de R$ 1 milhão.

O deputado João Ananias (PCdoB-CE), que presidiu a subcomissão, ressaltou que o documento deve ser fonte de pesquisa para os parlamentares, servindo à formulação de novas propostas para a área.

O relatório aprovado hoje determina ainda a criação do Conselho Nacional de Gestão do SUS, além de conselhos estaduais e regionais. Atualmente, a gestão é feita pelo Ministério da Saúde, pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde e pelo Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde.

Íntegra da proposta:

• PLP-32/2011

Brasil gasta 20% do dinheiro do SUS com tratamentos complexos

Em dois anos, os gastos do governo federal com tratamentos de alta complexidade, como procedimentos contra câncer e transplantes de órgãos, aumentaram cerca de 23,5% no Brasil.

Dados do Ministério da Saúde a que o Portal de Notícias da internet teve acesso mostram ainda que, em 2010, procedimentos desse tipo correspondiam a 19% de tudo o que o país gastou com o SUS (Sistema Único de Saúde), totalizando R$ 8,5 bilhões.

Até setembro de 2011, a pasta já havia desembolsado R$ 6,5 bilhões em tratamentos de alta complexidade, o que já é quase o total gasto em 2008 na mesma área (R$ 6,9 bilhões). Ao todo, o Brasil investiu quase R$ 45 bilhões em saúde pública no ano passado e outros R$ 37 bilhões entre janeiro e outubro deste ano.

A expectativa, entretanto, é que o governo comece a recuperar parte do que gasta na área a partir de 2012, quando a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) passará a cobrar dos planos de saúde o reembolso pelos tratamentos ambulatoriais de alta complexidade a que seus clientes forem submetidos no SUS.

Esse reembolso deve ocorrer porque, embora a maioria dessas técnicas esteja incluída no rol da ANS – o que “obriga” os planos a pagar por elas –, muitas operadoras ainda encaminham seus pacientes para o SUS. Um dos motivos para a prática é justamente evitar gastos elevados e, segundo três entidades nacionais de defesa do consumidor ouvidas pelo R7, a negativa da cobertura para certos tratamentos é uma das razões pelas quais os planos costumam liderar rankings de reclamações.

De acordo com Bruno Sobral, diretor de desenvolvimento setorial da ANS, atualmente, os planos repassam ao governo apenas os gastos de seus clientes com internações. Porém, o Ministério da Saúde disse que deve concluir até o fim de 2011 um banco de dados que permitirá dar início ao processo completo de cobrança a partir de 2012.

Além disso, neste ano, a ANS e o governo implantaram novas metodologias para calcular quanto as operadoras devem aos cofres públicos e, com isso, o reembolso ao SUS com os demais serviços chegou a R$ 76 milhões em outubro. O valor corresponde a 83% de tudo o que os planos devolveram entre 2000 e 2009 (R$ 94,6 milhões).

Para Sobral, essa mudança também dificultou que os planos de saúde contestem o pagamento pelo atendimento. Houve, por exemplo, melhorias na checagem de pessoas que têm o mesmo nome.

– A operadora tem o direito de contestar. Quanto melhor é o nosso batimento, nossos filtros, menos elas têm o que alegar.

Oncologia

Tratamentos e cirurgias oncológicas (para combater cânceres) corresponderam a quase um quarto do dinheiro gasto no SUS com procedimentos de alta complexidade, chegando a R$ 1,92 bilhão, em 2010, e a R$ 1,57 bilhão, até setembro de 2011 – superando o que foi investido na área em 2008 (R$ 1,48 bilhão).

A doença foi também responsável por levantar uma nova polêmica em relação ao setor de saúde pública: a notícia de que o ex-presidente Lula enfrenta um câncer de laringe, diagnosticado no dia 29 de outubro, motivou uma “campanha” nas redes sociais para que o petista se tratasse no SUS em vez de recorrer a um hospital privado.

Porém, como todos os ex-presidentes da República e ex-parlamentares, Lula tem direito a um plano de saúde e, se recorresse ao SUS por vontade própria, implicaria em ainda mais custos para o setor público, considerando que o governo só deve passar a reaver o valor total dessas despesas no ano que vem.

No Brasil, cerca de 45 milhões de pessoas têm planos de saúde. De acordo com o ministro Alexandre Padilha (Saúde), em declaração feita em junho deste ano, em algumas regiões, pacientes com planos de saúde realizavam 90% dos procedimentos de alta complexidade no SUS, daí a necessidade de melhorar o sistema de ressarcimento ao setor.

Secretário é preso por cobrar por internações do SUS

O secretário de Saúde de Pai Pedro, município do norte de Minas Gerais, foi preso hoje durante operação da Polícia Federal (PF). Ele é suspeito de cobrar de pessoas carentes internações integralmente custeada pelo Sistema Único de Saúde (SUS), como se o tratamento fosse particular. A PF prendeu ainda outro acusado de envolvimento e cumpriu quatro mandados de busca e apreensão.

No dia 6 de outubro deste ano, a PF recebeu ofício de um hospital localizado em Montes Claros relatando a prática de crime grave, "com a suposta participação de agente político bem como manipulação de autorização de tratamento pelo SUS".

Na mesma data, foi instaurado um inquérito policial para apurar o crime de concussão. A própria ouvidoria do hospital coletou a versão da paciente, em que foi relatada a cobrança de valores para a internação. Uma das vítimas ouvidas pela PF, portadora da doença de chagas, confirmou a exigência do pagamento de RS 1.200,00 para viabilizar uma cirurgia abdominal.

Os presos serão interrogados e indiciados pelo crime de concussão. As penas podem chegar a oito anos de reclusão. Eles serão encaminhados para o presídio regional local, onde ficarão à disposição da Justiça.

Acidentes de Moto: Epidemia mortal e invisível acelera no Brasil profundo

As motos já matam mais do que os carros, no Brasil. A virada aconteceu em 2007, e desde então a diferença só vem aumentando. Em 2009, as mortes de motociclistas ultrapassaram as de pedestres e alcançaram o topo do ranking de mortes por acidentes -qualquer tipo de acidente, não só de trânsito. Em 2010, foram 10.134 mortes de motoqueiros, contra 9.078 de pedestres e 8.659 de ocupantes de automóveis, segundo estatísticas do Sistema de Informações de Mortalidade (SIM), tabuladas pelo Estado a partir do site do Datasus.

O mais assustador é que enquanto as mortes por atropelamento caíram 30% quando comparadas às de 1996, as de motociclistas cresceram 1.298% no mesmo período. Nos últimos dez anos, 65.671 motociclistas morreram em acidentes pelo País. É uma quantidade de vidas perdidas equivalente aos soldados norte-americanos mortos durante toda a Guerra do Vietnã.



As mortes de motociclistas são uma epidemia, uma das piores que o Brasil já enfrentou. Mas é uma epidemia silenciosa, pouco divulgada. Mesmo quando o Ministério da Saúde chamou a atenção para o crescimento das mortes no trânsito, de modo geral, há poucos dias, preferiu enfatizar os efeitos nocivos do álcool e sua relação com os acidentes de transporte.

Quando se misturam as mortes de motociclistas às de ocupantes de automóveis e pedestres, na categoria genérica “acidentes de trânsito”, perde-se o foco do problema principal. Nos últimos 15 anos, o aumento das mortes de condutores de motocicletas e motonetas foi 10 vezes maior do que o crescimento do número de vítimas de ocupantes de automóveis. Só armas de fogo provocam mais mortes violentas do que as motos, no País.

Uma das razões de essa epidemia sobre duas rodas não ser percebida é que ela ocorre, principalmente, no interior do Brasil. As maiores taxas de mortes de motociclistas não estão nas grandes cidades. Na verdade, São Paulo está em apenas 13º lugar no ranking das capitais em mortalidade de motociclistas. O Rio de Janeiro, em 15º. A campeã, com uma taxa três vezes maior, é Boa Vista (RR), seguida de perto por Palmas (TO).

Quando se dividem as mortes pela população ou pela quantidade de motos e motonetas que há em cada cidade brasileira, destacam-se municípios do interior do Piauí, áreas rurais do Centro-Oeste e capitais do Norte. São municípios como São Gonçalo do Piauí, Ribeirãozinho (MT) e Aurora do Tocantins.

Em número absolutos, as mortes em cada uma dessas cidades podem não impressionar. São duas, três, dez por ano. Por isso não provocam tanto barulho. Mas, quando somadas, configuram uma epidemia só comparável à provocada pelos assassinatos. As vítimas têm o mesmo perfil: são jovens de 20 a 29 anos, do sexo masculino e baixa renda. Nessa faixa etária, nem câncer, nem infarto nem nenhuma outra doença mata mais do que as motos. Só as armas de fogo.



A principal causa dessa explosão do número de mortes de motociclistas é fácil de identificar: o aumento explosivo do número de motos em circulação. De 2000 a 2010, a frota de duas rodas aumentou 4 vezes de tamanho no Brasil. No mesmo período, as mortes de motociclistas aumentaram exatamente na mesma proporção. Se não bastasse, há uma fortíssima correlação estatística entre a quantidade de motos em circulação em uma cidade e o número de motociclistas mortos, um coeficiente de 0,9 -num máximo de 1.

O que aconteceu é que o aumento da renda no interior do País associado às facilidades de crédito produziram um “boom” de motos e motonetas. Elas passaram a ser o principal meio de transporte individual do Brasil profundo, aposentando cavalos, jegues e bicicletas. Nessas cidades pequenas do interior, praticamente ninguém morria por acidente de moto antes da segunda metade da década passada -simplesmente porque não havia motos, e onde havia, eram peças raras.

A expansão explosiva da frota de duas rodas associada à imperícia (no caso do interior) e à imprudência (nas metrópoles) é a principal causa da epidemia de mortes de motociclistas. As mortes aumentam a cada ano, junto com o tamanho da frota.



A taxa de mortalidade pela frota dobrou de cerca de 4 por 10 mil motos em 1998 para pouco menos de 8/10 mil motos em 2006. Desde então ela vem caindo, até chegar a 6,2/10 mil motos no ano passado. É uma taxa bem maior do que a de mortes de ocupantes de automóveis, que tem se mantido estável em pouco mais de 2/10 mil automóveis. Ou seja: é três vezes mais provável um motociclista morrer num acidente do que o ocupante de um carro.

Isso mostra que se não houver políticas públicas para enfrentar o problema, cada vez mais jovens morrerão no interior do Brasil, assim como nas metrópoles, à medida que a frota de duas rodas continuar acelerando. Já são 28 por dia.

Por José Roberto de Toledo

Gilson Carvalho, sua tragétoria pessoal e sua visão sobre o SUS

Em entrevista concedida ao Jornal do COSEMS/SP, O especialista também comenta sobre a assinatura do Decreto nº 7508/11 e compara os investimentos na saúde do Brasil com outros países que possuem sistema universal de saúde

JC – Há quantos anos o Senhor atua na saúde pública? E como consultor do CONASEMS?
Gilson Carvalho: Trabalho com saúde pública oficialmente desde 1969, mas antes disto trabalhei com comunidade na área de saúde. Conto com cinquenta anos de saúde e 42 de saúde pública. Sou da leva do Movimento Municipalista da saúde da década de 70. Foi uma época que tínhamos um CONASEMS com Diretoria oculta. Desta época fazem parte o Nelsão (Nelson Rodrigues), o José Carlos Silva, o Márcio Almeida, o Tomazini. Fazíamos vários eventos, inclusive os primeiros congressos nacionais, mas tudo na informalidade, sem constituir Conselho nem Associação. Passei mergulhado em Saúde Pública de 83 a 88, mas em outra função, não a gestão Municipal, apoiando Municípios na área de Vigilância Epidemiológica. Voltei à Secretaria de Saúde em 89 e logo passei à diretoria do COSEMS/SP (como Secretários de Saúde de São José dos Campos) com a Cidinha (Aparecida Linhares Pimenta), depois Gastão (Gastão Wagner de Souza Campos), Davi Capistrano e finalmente exerci a Presidência em 1991. Neste meio tempo, estive metido informalmente no CONASEMS como apoio às questões de financiamento da saúde. Só fui oficialmente da diretoria em 1992. Depois estive no Ministério da Saúde entre 93 e 94 e já em 1995 assumi uma consultoria à distância no CONASEMS, de 95 a 98. Voltei à consultoria em 2006 e lá estou até hoje e não sei ainda por quanto tempo.

JC – Atualmente, o SUS resguarda os direitos de universalidade, integralidade e equidade de seus usuários?
Gilson Carvalho: Esta pergunta merece uma resposta clara e sucinta: mais do que antes e menos do que devia! Só quem acompanhou a construção deste sistema de saúde pode aquilatar o quanto andamos para frente. O quanto construímos de cidadania fazendo do cidadão antes indigente, um portador de direitos. Estamos “em obras” há vinte anos e ainda temos mais outro tanto para acabar esta construção da universalidade, integralidade e equidade. Se já melhoramos, acho que seremos capazes de melhorar ainda mais, mesmo que forças contrárias queiram sempre fazer com que não consigamos melhorar. O processo é lento e tenho sentido desânimo em muitos que puxavam a fila.

JC – Na sua opinião, qual seria a saída para a melhoria da qualidade no atendimento e também para o financiamento do SUS?
Gilson Carvalho: Dá uma boa tese! Sou daqueles que defendem que para a melhoria da qualidade depende menos de dinheiro e mais de uma postura dos profissionais e dos gestores. Poderíamos fazer melhor o que fazemos principalmente na qualidade da relação no atendimento o que, em absoluto, não depende de dinheiro. É postura. Compromisso do cidadão com a sociedade. Está faltando em todas as áreas, mas, na saúde, tem mais repercussão. Para o financiamento da saúde inventei uma Lei que denomino como Lei dos Cinco Mais: 1-Mais brasil; 2-Mais saúde – SUS; 3- Mais eficiência, 4- Mais honestidade e 5- Mais dinheiro.
Explicando: não se consegue melhor saúde sem mexer no Brasil injusto e iníquo (trabalho, salários, casa, comida, vestuário, esporte, lazer, educação, cultura, saneamento, meio ambiente).
Mais SUS: temos que seguir o modelo SUS que ainda não tiramos por inteiro e universalmente, do papel da Constituição Federal e Leis. Por exemplo: pensar em integralidade com ações de promoção, proteção e recuperação da saúde.
Mais eficiência: estamos atrasados anos luz em gestão (público e privado
na área de saúde), administração financeira, de recursos humanos, de materiais, de transporte, de estrutura, de contratos-convênios, dentre outros.
Mais honestidade: que é igual a menos corrupção.
Mais dinheiro: o qual é demonstrável como necessário e imprescindível só trabalhando com o que gastam os planos de saúde no brasil e países do mundo.

JC- Faz-se necessária a criação de um novo imposto para arrecadação de verbas à saúde pública do Brasil?
Gilson Carvalho: Sou totalmente contra. Acho que podemos tirar mais recursos entre impostos e contribuições já existentes. Os Governos no Brasil não são confiáveis e historicamente usaram a saúde para pedir mais dinheiro à sociedade. E quando conseguiram, usaram este dinheiro para outras áreas. Os Governos e parlamentares de todos os partidos não são, em sua maioria, confiáveis e mudam de posição ideológica quando mudam de posição de poder. Basta ver as declarações deles nas últimas semanas.

JC – A aprovação do texto da EC 29 é um marco para a saúde do País. Apesar da vitória na Câmara dos Deputados, não foi incluída a base de cálculo para a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS). De que maneira isso afeta o financiamento do SUS?
Gilson Carvalho: Em termos. A EC-29 tinha como principal objetivo fixar quantitativos de recursos para cada esfera de governo. A proposta inicial foi em 1993 de Eduardo Jorge, deputado federal pelo Partido dos Trabalhadores e médico sanitarista de São Paulo. A proposta (PEC-169) defendia 30% do orçamento da seguridade social para a saúde e mais 10% dos recursos ficais da União, Estados e Municípios. Na discussão, as pessoas e muitos técnicos foram iludidos,pois enquanto defendiam a proposta do Eduardo Jorge, o Governo já havia modificado o texto original. No final, os números mostram que a EC-29 aprovada não guarda relação com a PEC-169 defendida. A União diminui sua responsabilidade a menos de 50% da proposta e o ano que mais investiu em saúde foi o de 1997, três anos antes da EC-29. Só em 2009 e 2010 recuperou aquele valor por alocação de dinheiro a mais devido ao H1N1. Para Estados e Municípios aumentou a contribuição. Estados tiveram uma majoração de 20% (de 10 para 12%) e Municípios de 50% (de 10 para 15%).

JC – Quais seriam, em sua opinião, os valores ideias de repasse de verbas da União, Estados e Municípios, para plena sustentação do SUS em todo o País?
Gilson Carvalho: Acho que para o começo a proposta aprovada no Senado é boa: União com 10% da receita corrente bruta, Estados com 12% de suas receitas e Municípios com 15%.

JC – Comparado a outros países que possuem sistema universal de saúde, o investimento do Brasil, na saúde, é equivalente?
Gilson Carvalho: O último dado disponível da Organização Municipal de Saúde (OMS), de 2008, cita que a média gasta pelos países do mundo com saúde pública é de 5,5% do Produto Interno Bruto (PIB). O PIB Brasil de 2010 foi de R$ 3,6 trilhões. Se aplicarmos a este PIB o percentual de 5,5% teremos o valor de R$ 198 bilhões. O Governo investiu, em 2010, apenas R$ 138 bilhões, restando R$ 60 bilhões de diferença comparando com outros países.
Já o gasto com saúde por habitante, segundo a OMS, países de maior renda mundial gastaram US$ 2.589,00 por habitante. Se usado o mesmo valor, o Brasil deveria ter gasto, em 2010, R$ 749 bilhões e só investiu R$ 138 bi. Nessa comparação, a saúde brasileira precisaria de mais R$ 604 bilhões. Países da Europa, em 2008, gastaram, em média, US$ 1.520,00 por habitante. Sendo assim, em 2010, o Brasil deveria ter gasto R$ 435 bilhões, uma diferença de 297 dos R$ 138 bi que foram investidos. Nos países das Américas, o gasto médio com saúde, em 2008, foi de US$ 1.484 por habitante. Caso o Governo brasileiro utilizasse o mesmo valor, gastaria, em 2010, R$ 425 bilhões, faltando 287 em comparação aos R$ 138 bilhões investidos.

JC – Com relação ao Estado de São Paulo, qual sua opinião sobre a Lei Complementar nº 1.313/10, mais conhecida como ‘Lei da Dupla Porta’, e a tentativa do Governo do Estado em suspender a liminar que derrubou, em agosto deste ano, a referida Lei?
Gilson Carvalho: Sou daqueles que vem denunciando isto há mais de 20 anos com a dupla porta do Incor, Hospital das Clínicas de SP, Hospital Regional do Vale do Paraíba. Como poucos reagiram a isto, a audácia foi grande do José Serra quando pediu a parlamentares de sua base que apresentasse a proposta de estender isto a outros muitos hospitais. Devido a sua candidatura à Presidência, o projeto foi retirado, mas assim que perdeu a eleição, o Governador substituto mandou novamente o projeto e teve, com o rolo compressor, a aprovação. Desde a primeira proposta manifestei-me contra. Fiz parte do grupo que ajudou a construir a ação para acatamento do Ministério Público Estadual (MPE), que esperou o Decreto e a Resolução que indicavam onde seriam implantados. Aí o MPE entrou na justiça, e para surpresa geral, ganhamos a liminar. Para maior espanto, nessas últimas semanas ainda não caiu a liminar. Estamos na expectativa.
É uma vergonha como hospitais públicos, com equipamentos públicos,
possam contrariar por Lei a Constituição de São Paulo, que determina
a gratuidade dos serviços de saúde.

JC – Portarias pactuadas com o Ministério da Saúde como a do SAMU, da Assistência Domiciliar e da Saúde da Família com diferentes condições de carga horária médica, representam avanços para a saúde pública?
Gilson Carvalho: Sou totalmente a favor da flexibilização da carga horária adequada a tempo e lugar. O errado seria num País continental como o nosso, com iníqua distribuição de renda e de profissionais de saúde, que fizessem a regra única. Não adianta fingir que não estamos vendo o que acontece.

JC – O senhor acredita que nos últimos anos houve uma evolução nas discussões e pactuações entre os órgãos gestores da saúde pública, nas três esferas governamentais?
Gilson Carvalho: Sou daqueles que discuto o pacto tripartite à luz de uma tirania da esfera que é detentora do dinheiro. Pactua-se tudo que a esfera que tem dinheiro assim quer e assim decide.

JC – Qual a importância da assinatura do Decreto nº 7.508/11, realizada pela Presidenta Dilma Rousseff? O que muda na prática?
Gilson Carvalho: Tive o privilégio de acompanhar este Decreto desde sua concepção pela Lenir Santos, advogada sanitarista. Mais tarde foram ouvidos membros da direção do Ministério da Saúde, CONASS, CONASEMS e alguns técnicos, cujas críticas e sugestões foram incorporadas por ela. Lenir já vinha, desde anos atrás, mais intensamente a partir de 2005, elucubrando algumas teses sobre o SUS. É muito cedo para uma avaliação mais profunda do Decreto. Demos um passo à frente com atraso de 20 anos. Não é perfeito e nem é completo. Muitos perguntarão por que mais normas se já foram feitas várias, inclusive as mais recentes do Pacto com objetivos, metas e indicadores?
O Decreto é muito maior, mais abrangente e mais eficaz que todas as normas que até hoje foram feitas e é um aperfeiçoamento do sistema, tanto pela sua abrangência como seu nível hierárquico na legislação. O Decreto não é a salvação do SUS. Sempre resumo no final que vida e saúde são esforços que demandam melhor cumprimento do sistema de saúde já definido, mais eficiência em sua execução, vedando-se os caminhos errados do mau uso e da corrupção e também é necessário mais dinheiro. Mais um instrumento do SUS de busca de vida-saúde para as pessoas, com qualidade, o que depende de muitas questões e de muitas pessoas.

HIV: LABORATÓRIO DE CAMPINAS CONSEGUIU ISOLAR NUMA PLANTA NATURAL DO PIAUÍ UMA MOLÉCULA CONSIDERADA SUPERATIVA.Medicamento em desenvolvimento na UFRJ promete revolucionar tratamento da Aids

Uma planta usada na medicina tradicional contra o câncer é a nova esperança de uma terapia mais eficaz contra a Aids. Em desenvolvimento por um grupo da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e do Laboratório Kyolab, de Campinas, uma droga se mostrou promissora em testes in vitro e deve começar a ser testada em animais já no ano que vem. Se os resultados se mantiverem iguais aos já obtidos, dizem os especialistas, será uma grande revolução no tratamento da doença.

Especializado em fitoquímica de medicamentos, o laboratório de Campinas conseguiu isolar numa planta natural do Piauí uma molécula considerada superativa. A linha de pesquisa incluía originalmente testar sua atividade contra alguns tipos de câncer (para os quais já se encontra em fase II de testes), uma vez que era com esse fim que a planta era usada na medicina tradicional. Resolveu-se também testá-la contra o HIV.

- Começamos a estudar suas propriedades contra o HIV e descobrimos coisas interessantíssimas - afirmou o chefe do Laboratório de Virologia Molecular do Instituto de Biologia da UFRJ, Amilcar Tanuri.

Vírus se mantém latente em células

Atualmente, o tratamento padrão contra Aids é feito com o coquetel de drogas. Essa combinação de medicamentos mantém as pessoas saudáveis porque impede a replicação do vírus no sangue. Entretanto, se o tratamento for suspenso, em menos de uma semana o vírus volta a se multiplicar.

Isso acontece porque, embora as drogas bloqueiem a replicação no sangue, o vírus consegue se "esconder" no interior de algumas células, onde se replica muito lentamente, ficando num estado de latência. Mas, quando a medicação no entorno desparece, ele volta a se multiplicar normalmente, fazendo com que a doença retorne.

- A molécula isolada no laboratório de Campinas consegue ativar esse HIV que está latente. Ela quebra a latência do vírus, que começa a se multiplicar e sai das células (onde estava "escondido") - explica Tanuri. - Quando isso acontece, o coquetel consegue eliminá-lo.

Essa abordagem no desenvolvimento de drogas é inédita. Nos Estados Unidos vários estudos estariam tentando, ainda sem sucesso, encontrar maneiras de tirar o HIV da latência.

- Nenhum medicamento disponível atualmente alcança dentro das células de latência - explica o diretor do Kyolab, Luiz Pianovsky. - A abordagem é inédita, superinovadora e pode inclusive vir a ser a cura da Aids, dependendo ainda de alguns fatores.

De acordo com os cientistas envolvidos no projeto, mais de 2 milhões de moléculas já teriam sido testadas em laboratórios internacionais sem nunca se conseguir achar uma que fosse ativa contra o vírus da Aids.

- Trata-se de um grande esforço internacional, e tivemos a sorte de ter uma planta com uma molécula bioativa - comemora Amilcar Tanuri, acrescentando que o estudo brasileiro está sendo submetido para publicação no periódico internacional "Aids". - É uma droga-chave para uma tentativa futura de curar o paciente.

Mesmo que não se conseguisse a cura total, explicam os cientistas, a droga poderia ser crucial para suprimir a circulação do vírus no organismo por muito mais tempo do que os atuais remédios.

- Não há nada no mundo que atue dessa maneira - ressalta Pianovsky. - Há alguns produtos para outras funções, mas com potência muito menor do que essa.

Os estudos ainda estão em fase inicial e são necessárias ainda várias etapas de testagem, entre elas a toxicologia. A planta original, de onde a molécula foi extraída, é extremamente tóxica.

- Os resultados obtidos in vitro, no entanto, já demonstram que a toxicidade não é tão alta - disse Pianovsky.

O próximo passo dos cientistas é testar o medicamento em macacos rhesus antes de passar para testes em seres humanos. Ainda há um longo caminho a percorrer e não há previsão para a finalização da droga. Mas os especialistas afirmam que, se tudo der certo, seria um dos maiores avanços em muitos anos.

( Roberta Jansen)

FAMEM orienta prefeitos sobre viabilização de emendas de iniciativa popular

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), prefeito Junior Marreca, alerta os prefeitos maranhenses para os procedimentos a serem adotados com o objetivo de garantir a aplicação das chamadas emendas de iniciativa popular na área de saúde.

Parecer preliminar neste sentido já foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento da Câmara dos Deputados, dia 10 de novembro, no bojo da proposta orçamentária para 2012 (PLN 28/11). O texto traz as regras para apresentação das emendas parlamentares, além das despesas que terão tratamento prioritário por parte do relator-geral, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). A votação manteve o cerne do parecer original apresentado pelo deputado há 20 dias, mas as negociações mantidas nesta semana provocaram mudanças, reforçando significativamente a dotação das ações de saúde, que ganhou mais R$ 3,4 bilhões.

Os parlamentares decidiram que os recursos destinados às emendas de iniciativa popular (R$ 2,209 bilhões) vão financiar somente ações de estruturação da rede do Sistema Único de Saúde (SUS). As ações e os serviços públicos de saúde haviam sido contemplados com R$ 79,6 bilhões no projeto do Orçamento. O piso constitucional, dado pela Emenda 29/00, é de R$ 79,9 bilhões. Com o acréscimo aprovado nesta quinta, esse valor chegará a, pelo menos, R$ 83 bilhões.

Segundo Junior Marreca, os prefeitos maranhenses (veja lista abaixo) devem se adiantar e procurar o setor de projetos da FAMEM para viabilizar a aplicação das emendas de iniciativa popular. “Por meio delas, quase cinco mil municípios de todo o Brasil com população de até 50 mil habitantes poderão indicar emendas para o Orçamento da União em valores de R$ 300 mil a R$ 600 mil, e o Maranhão tem várias cidades neste rol. Portanto, a FAMEM está à disposição dos colegas prefeitos para ajudá-los na viabilização destes recursos”, destacou Marreca.

Indicação

A indicação dessas emendas deve ser feita em audiência pública nas câmaras de vereadores, com participação da prefeitura e da população. A emenda deverá ser enviada por Sedex à Comissão de Orçamento, com data de postagem até o dia 10 de dezembro. Não há garantia de execução, pois elas se inscrevem entre as despesas discricionárias – que podem ou não ser executadas pelo Executivo.

Por sugestão do deputado Alex Canziani (PTB-PR), as emendas poderão financiar ações executadas por consórcios públicos. Nesse caso, os valores dos municípios se somam.

No parecer original, Chinaglia havia proposto um conjunto de ações que poderiam ser financiadas pelas emendas. A centralização na saúde foi uma decisão política tomada pelos líderes na comissão, em uma reunião que antecedeu à discussão do parecer.

O pano de fundo foi o questionamento dos parlamentares sobre a novidade. Temia-se que as emendas provocassem uma falsa expectativa na população de liberação garantida, com prejuízo, no caso de não execução, para a imagem do parlamentar atuante no local. A sugestão de centralizar na saúde partiu de Chinaglia, que assim preservou a novidade e atendeu os deputados.

Valor das emendas

Também foi ideia do relator reservar R$ 2 milhões, do valor das emendas individuais, para a saúde. Não é a primeira vez que isso acontece (veja quadro ao lado). A diferença foi o contexto de decisão. O aumento do limite das emendas de R$ 13 milhões para R$ 15 milhões foi definido pelos líderes na comissão com a objeção do PSDB, do PT, do PSC e da liderança do governo no Congresso. Rogério Marinho (RN), líder dos tucanos na comissão, chegou a dizer que o valor deveria ser reduzido, e não aumentado.

Chinaglia sugeriu então que o acréscimo fosse para a saúde, proposta que prevaleceu. Coube ainda ao relator acomodar o aumento de despesa provocado pelo novo valor. As emendas individuais vão somar R$ 8,91 bilhões em 2012 – R$ 1,188 bilhão acima do previsto. A diferença será coberta pela redução dos recursos para as 27 bancadas estaduais e as comissões temáticas do Congresso. O vice-líder do governo no Congresso, Gilmar Machado (PT-MG), ressaltou, porém, que o Executivo era contra o aumento.

Prazo de apresentação Com a aprovação do parecer preliminar, a proposta orçamentária entra na fase mais importante: a definição das despesas pelos relatores setoriais e a apresentação de emendas - esta última tem prazo do dia 14 até o dia 23.

Veja a lista dos municípios maranhenses contemplados no site da FAMEM