Desprecarização dos Agentes de Saúde

Sempre acreditamos no potencial da categoria, renegamos a exploração institucionalizada!

enviado por Mario Lobato

Divulgação do Jornal dos Agentes de Saúde do BrasilResponda a nossa pesquisa sobre a Efetivação dos Agentes de Saúde, Clique aqui!

A precarização que envolve os agentes comunitários de saúde no Brasil pode ser observada sob diversas formas, compondo realidades de trabalho bastante diferenciadas ou, numa forma mais eloquente, heterogêneas. Infelizmente, no país, ainda temos muitos casos de agentes de saúde sob vínculos de trabalho temporários, de contratações terceirizadas, trabalho pseudo-assalariado, contratações informais, subcontratação, trabalhos em tempo parcial, contratos que prevêem pagamento por produção, seja nos vínculos gerados através de cooperativas, prestadoras de serviços, entre muitos outros, quase sempre desprovidos dos direitos trabalhistas previstos por lei, que incluem férias anuais remuneradas, décimo terceiro salário, aposentadoria, licenças remuneradas etc.

Nada disso é novidade, entretanto, vemos a negligência dos pseudos representantes da categoria ao eleger outras prioridades sem. Como é possível falar em piso nacional sem a desprecarização dos vínculos trabalhistas?

Se o Piso Nacional Fosse aprovado hoje

Indubitavelmente que mais da metade dos agentes comunitários de saúde não o receberiam. Outra parte seria mandada embora sob a alegação da gestão de que o município não aguentaria tais despesas. Com os vínculos precários quem iria erguer-se para reivindicar esse direito?

Por que não se faz a coisa correta?

A precarização da mão de obra que envolve os agentes de saúde (agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias) tem beneficiado gestores e servido de oferta eleitoreira nos mais diversos recantos do Brasil. Sobre esse assunto, a Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde recebe denuncias todos os dias. Além de não ser nenhuma novidade, mesmo entre os trabalhadores já regulamentados.

Um Piso Nacional de 2 salários que não chega

Já estamos nessa estrada infinita a quase quatro anos. Desde o inicio das lutas pelo Piso Nacional que a Frente Nacional de Prefeitos e Associação dos Prefeitos e Vice-Prefeitos da República tem avisado que, caso o Piso Nacional seja aprovado, irá demitir parte dos agentes de saúde. Ou seja, as lideranças sabiam que aquela proposta inicial não seria aprovada. Depois de todos esses anos foi feita a reformulação para atender o que seria mais viável e o resultado tem sido desastroso.

A solução para este problema

A solução é lutarmos pela desprecarização da categoria. Não apenas em âmbito local ou estadual. Não podemos ser egoístas a tal ponde de nos acomodar com o sofrimento dos demais colegas. Temos situações vergonhosas em estados como São Paulo e Rio de Janeiro, além dos incontáveis municípios de todo o país.

Brasília não é Jerusalém

Brasília não é a terra santa, a terra dos milagres. A base dos deputados e senadores do país estão nos seus respectivos estados. Aqui não há o que se falar em milagres, é necessária uma articulação que tenha as suas origens nos municípios e estados para produzirmos efeitos concretos, com base solida. Qual o efeito de termos 3% dos agentes de saúde indo ao Distrito Federal e os demais serem postos como excluído desse processo? Hoje o que vemos são os arrogantes questionarem sobre quem foi e não foi a Brasília. Recentemente um associado da MNAS esteve participando de um determinado evento em São Paulo quando ouviu uma pessoa iludida falar que a liderança do movimento em prol do Piso Nacional não considera quem não participa da marcha em Brasília. Seria o Distrito Feral Jerusalém?

A Mobilização Nacional tem que ser descentralizada, não pode ser regionalizada. Com a regionalização teremos a integralização da classe trabalhadora.

Lembrando que as questões que envolve o Piso Nacional está ligada diretamente a regulamentação. Sem ela tudo corremos o risco de ser perda de tempo. Não podemos nos preocupar com apenas parte da categoria. Temos visto em fórum, grupo, twitter, comunidades, orkut liderança desvinculando o piso da desprecarização. Isto é egoísmo ariano! Se eles estivessem em situação precária não se posicionariam dessa forma.

Retornemos ao principio, as nossas origens de movimento social. Ser agente de saúde está muito longe de ser apenas e tão somente servidores público. O agente é parte integrante da sociedade menos favorecida, é a ligação entre o ente público e as comunidades. É controle social, mesmo que mais de uma centena de milhar ainda não saiba disto.

Sempre acreditamos no potencial da categoria, renegamos a exploração institucionalizada! Pesquisa sobre a Efetivação dos Agentes de Saúde

Injustiça venceu na saúde

O público e o privado: em um país onde 100% dos gastos com saúde privada podem ser abatidos do imposto de renda, não há razões aceitáveis para combater a criação de impostos para a saúde.


Paulo Moreira Leite na Revista Época

Uma semana depois que o Congresso rejeitou toda possibilidade de se criar uma nova fonte de recursos para a saúde pública, a verdade começa a aparecer. E ela é imoral. Não há razões aceitáveis para se combater a criação de impostos para a saúde num país onde 100% dos gastos com saúde privada podem ser abatidos do imposto de renda.

Considerando o tamanho do subsídio oferecido, é vergonhoso dizer que se pretende proteger o contribuinte de impostos extorsivos. O que fez foi manter um sistema desigual e injusto, onde 25% dos brasileiros que têm acesso a medicina privada consomem 45% dos gastos do país com saude, enquanto 75% disputam o resto. Não tenho nada contra quem prefere tratar-se pelo sistema privado. Só acho que seria mais justo que essas pessoas pagassem suas contas.

Depois que o risco de criação de novas fontes de financiamento terminou, aqueles analistas que diziam que era tudo um problema de gestão já admitem que vivemos um caso de “subfinanciamento”, eufemismo para dizer que vai continuar faltando dinheiro.

Fala-se em “reforçar os esforços de gestão”, o que é sempre útil mas vamos eu gostaria de saber onde estão os bons exemplos e as lições a seguir. A medicina privada vive sem dinheiro. Médicos privados já fazem greve, o que se
dizia ser um pesadelo exclusivo do serviço público. Planos de saúde tem reserva de leitos em hospitais públicos que, em penúria cada vez maior, já não conseguem dispensar o sistema de duas portas. Mesmo condenável sob tantos pontos de vista, ele garante recursos que o Estado recusa.

O sistema atual ajuda a concentrar renda.

Beneficia quem tem renda alta e muito impostos para abater. Mas é péssimo para quem ganha pouco e não pode pagar na frente. O esforço para esvaziar a saúde pública chegou a um requinte máximo. Numa votação anterior, já se havia negado a possibilidade de se criar uma nova contribuição para reforçar os gastos com saúde. Houve um cuidado, porém. Manteve-se a possibilidade de criar a contribuição, eliminando-se apenas o artigo que regulamentava a cobrança. Com isso, abria-se a possibilidade, no futuro, de que a contribuição pudesse ser criada. Para se evitar que, em outros momento, surgisse um projeto regulamentando a contribuição, até este artigo de princípio, sem efeitos imediatos, foi eliminado.

É triste. Nos Estados Unidos, único país de PIB relevante que tem um sistema de saúde privado no planeta, a população gasta muito mais do que os europeus por um serviço reconhecidamente pior. Isso porque a saúde é um direito público.

Toda tentativa de transformá-la numa mercadoria rentável, como sabonetes ou automóveis, está condenada ao fracasso e ao desperdício. No início da década passada, pude assistir a boa palestra sobre isso, nos Estados Unidos, feita pelo então ministro da Saúde José Serra.

Vive-se nos EUA um quadro tão dramático que apenas a mobilização da ultra-direita do Tea Party, financiada pelos barões da saúde privada e pelos fanáticos ideológicos do mercado, impede o fortalecimento de um sistema público capaz de
atender as necessidades da classe média.

O governo Dilma e sua bancada bateram em retirada num debate importante e decisivo para a igualdade no país. Negaram-se a apoiar a contribuição para a saúde. Perderam uma grande oportunidade política. Sua atitude vai alimentar o ressentimento explorado por quem adora denunciar os maus serviços do SUS — nem sempre são tão ruins assim — e lembrar que na hora de cuidar da própria saúde nossos governantes procuram hospitais privados que parecem hotéis de luxo.

Do ponto de vista econômico, a manutenção de um sistema público precário atende a interesses dos grandes bancos, que são donos dos principais serviços de saúde privada.

Do ponto de vista social, o resultado é manter a desigualdade e afirmar a diferença entre os cidadãos. A injustiça é inacreditável. Quem prefere andar de carro e táxi em vez de metrô e ônibus deve pagar um preço, concorda?

SETE DIAS PARA MARCAR CONSULTA: A PARTIR DA PRÓXIMA SEGUNDA-FEIRA, AS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE DEVERÃO CUMPRIR OS PRAZOS FIXADOS PELA ANS

Clientes dos planos de saúde têm de ficar atentos às novas regras do setor. A partir de segunda-feira, as operadoras vão ter de cumprir prazos de atendimento para com os usuários. A norma entraria em vigor em setembro passado, mas a sua vigência foi adiada a pedido dos planos de saúde, que alegaram precisar de mais tempo para se adaptar. Mas desta vez, a entrada em vigor da regra é para valer.

"A resolução 259/2011 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) estabelece prazos para procedimentos de consultas básicas e com especialistas, atendimentos de emergência e outros. A operadora terá de, por exemplo, disponibilizar um clínico geral conveniado num prazo máximo de 7 dias", comenta a advogada do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Joana Cruz. "Hoje em dia há casos de pacientes que esperam mais de dois meses para achar um médico conveniado. Isso é prática abusiva."

O agendamento para consultas com fonoaudiólogos, nutricionistas, psicólogos, terapeutas ocupacionais, fisioterapeutas e atendimento em regime de hospital-dia devem ser feitos em até 10 dias. Para as demais especialidades, o prazo é de 14 dias. Consultas com cirurgião dentista também devem ser marcadas em até sete dias. Serviços de diagnóstico por laboratório de análises clínicas em regime ambulatorial, como exames de sangue e de urina, devem ser agendados em até três dias úteis. Já o prazo para procedimentos de alta complexidade será de 21 dias úteis,assim como o atendimento em regime de internação eletiva.

Para fazer cumprir a regra, o consumidor tem de ficar atento aos seus direitos. Se houver desrespeito às normas, o cliente deve pegar o protocolo de atendimento e entrar em contato com ANS (0800-701-9656), Procon (0800-282-1512) e, até mesmo a Justiça, através dos Juizados Especiais Cíveis, que julgam ações de até 40 salários.

As operadoras que não atenderem no prazo poderão ter suspensão da comercialização de parte ou de todos os produtos e até decretação do regime especial de direção técnica, o que inclui o afastamento dos diretores das operadoras.

A Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge) informa, por meio de nota, que participou da pesquisa com os planos de saúde, de reuniões junto à ANS e da consulta pública sobre o tema. A instituição, que congrega os interesses das operadoras, informa que a "grande maioria do que ficou decidido (na norma) já é praticado pelo mercado. Além disso, o segmento de Medicina de Grupo, o qual a Abramge representa, conta com médicos contratados em seus serviços próprios, o que facilita o cumprimento da nova regra".

Mais de 2.000 cubanos receberam a vacina terapêutica contra o câncer de pulmão

A vacina terapêutica contra o câncer de pulmão CimaVax-EGF foi criada em Cuba, tem sido aplicado amais de 2.000 cidadãos da ilha e também planeja usar o mesmo princípio para câncer de próstata,informou a imprensa local hoje.

De acordo com as autoridades de saúde a vacina "é uma terapia segura para o câncer, com poucos estados adversos e aumenta a expectativa de vida e qualidade de vida" do paciente.

Gisela González, Ph.D. em Ciências Biológicas e pioneiro do projeto, anunciou em um comunicado à Agência de Informação Nacional (AIN), que trabalha em ensaios clínicos para a vacina contra o câncer de próstata e é esperado para ser registrado para que o uso em 2012.

CimaVax-EGF é registrado em Cuba e Peru, pendentes de registro no Brasil, Argentina e Colômbia, entreoutras nações, e tem direitos de patente na maior parte do mundo.

Recentemente transpareceu na ilha que o Reino Unido será aplicada nas próximas semanas um estudo clínico desta vacina terapêutica.

A droga foi desenvolvida após 15 anos de pesquisa por cientistas do Centro de Imunologia Molecular(CIM) de Cuba, que acreditam que você poderia usar o mesmo princípio da droga no tratamento de doenças oncológicas.

A droga não pode prevenir a doença, mas para controlar o câncer avançado para gerar anticorpos contra proteínas que desencadeiam os processos de proliferação descontrolada de células.

Segundo a Organização Mundial de Saúde, o câncer é a principal causa de mortalidade no mundo, eo pulmão é um dos de maior incidência.

Em 2010, Cuba registrou mais de 22.000 mortes por oncogênico maligno, disseram autoridades.

Tá mão da Dilma: Regulamentação da Emenda 29 é aprovada no Senado

G1

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, por 70 votos contra 1 o projeto de lei 121/2007, que define o que são considerados gastos em saúde. A proposta, que segue para sanção da presidente Dilma Rousseff, regulamenta a Emenda Constitucional 29, aprovada em 2000 e que define percentuais mínimos de investimento em saúde por União, estados e municípios.

Após a votação do texto principal, os senadores ainda votaram um destaque apresentado pela oposição que pretendia derrubar um artigo que previa a criação da Contribuição Social sobre a Saúde (CSS). O destaque foi aprovado e o artigo derrubado. Mesmo se estivesse dentro no texto-base, na prática, o artigo não levaria à cobrança do imposto porque sua base de cálculo havia sido derubada na Câmara.

O texto do projeto manteve a regra, já definida pela Emenda 29, do investimento mínimo em saúde por parte da União. A oposição queria mudar a regra para que o governo federal investisse, no mínimo, 10% de suas receitas na área.

Mas, por votação, foi mantida a atual fórmula, segundo a qual a União deve investir o montante do ano anterior mais a variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB). Os estados precisam aplicar 12% do que arrecadam anualmente em impostos. Os municípios precisam investir 15% de sua receita.

Investimentos dos estados
O texto final absorveu uma mudança introduzida no Senado pelo relator do projeto na Casa, Humberto Costa (PT-PE), que muda o cálculo de investimento dos estados na saúde. Ele retirou do projeto uma emenda acrescentada pelos deputados que poderia diminuir os investimentos dos estados.

A emenda excluída retirava os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) da base de cálculo para definição do percentual mínimo para a área de saúde.

"Não podemos aceitar a nova regra a vigorar pelos próximos cinco exercícios financeiros, segundo a qual são excluídos da sua base de cálculos os recursos para compor o Fundeb", disse o relator da matéria.

O senador também não colocou em seu relatório emenda apresentada pela União que mudava o cálculo de investimentos da União na saúde. Pela emenda, o governo deveria aplicar 10% de suas receitas da área.

O relator ainda afirmou que gostaria de colocar 10% das receitas da União na saúde. Mas disse que a ausência da CPMF, que foi derrubada pelo Congresso, seria o motivo que impede o governo de investir os 10% em saúde. Em seu relatório, Costa propôs a criação de um novo imposto, mas não determinou alíquotas, o que foi criticado pela oposição.

"Sem dúvida que eu queria estabelecer hoje os 10% de investimento em saúde [...] Existisse a CPMF hoje, certamente a parte dela que iria para a saúde seria de R$ 50 bilhões ao ano. Com isto, se tornaria fácil estableecer um índice de 10%", afirmou.

Humberto Costa ainda criticou a posição da Câmara, que rejeitou, durante a votação da proposta na Casa, a criação de um novo imposto para financiar a saúde.

"Fomos derrotados do ponto de vista do financiamento da saúde e do ponto de vista político [...] Dinheiro não nasce em árvore e só aparece se a sociedade estiver convencida disso [...] Não se fez um bem para o país quando a CPMF acabou", disse.

O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) criticou os argumentos do relator. "Só este ano, o aumento da arrecadação em relação ao ano passado foi de R$ 78 bilhões", disse.

Discussão
Primeiro a discutir a proposta, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) criticou o relatório de Costa, que defendeu a aplicação de recursos na saúde de acordo com a variação do PIB do ano anterior.

"Quem garante que não poderemos ter um crescimento zero no próximo ano. Ou mesmo um crescimento negativo o que vai comprometer os investimentos para a saúde", disse o tucano.

O líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), apresentou dois destaques em separado. A proposta da oposição era reestabelecer o projeto original do Senado, no qual a União destinava 10% dos recursos para a saúde.

"É em nome daqueles brasileiros que levantam cedo, trabalham duro, que devemos votar a emenda 29 com sensibilidade social, para dizer para o governo federal que a prioridade do povo é a saúde. Por isso, nada mais justo que a aprovação da emenda que fixa os valores de 10% da União", defendeu o senador tucano.

A votação da proposta que regulamenta a Emenda 29 chegou a ser ameaçada pelo próprio governo, que ameaçou ingressar com um requerimento pedindo a retirada da urgência da tramitação da matéria.

O temor do governo era que a própria base não estivesse completamente aliada na proposta do governo, que defende a não inclusão dos 10% em investimentos da União na saúde. Na noite de terça-feira, logo após o fim da votação do projeto do novo código Florestal, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), garantiu a votação.

Entenda a Emenda 29
A proposta de regulamentação aprovada nesta quarta mantém as regras para investimentos na saúde definida na Emenda 29. A inovação do projeto de lei está na definição dos investimentos, para evitar que governadores e prefeitos "maquiem" os gastos em saúde pública. Alguns estados aplicavam, por exemplo, o dinheiro em ações amplas de saneamento básico, sob o pretexto de que o investimento teria efeito sobre a saúde da população.

Com a regulamentação da Emenda 29, os recursos só poderão ser utilizados em ações e serviços de "acesso universal” que sejam "compatíveis com os planos de saúde de cada ente da federação" e de "responsabilidade específica do setor saúde, não se aplicando a despesas relacionadas a outras políticas públicas que atuam sobre determinantes sociais e econômicos, ainda que incidentes sobre as condições de saúde da população".

Pacientes do SUS irão opinar sobre serviços

Brasileiros que foram internados em hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS) vão receber em casa uma carta para opinar sobre o atendimento que tiveram durante a internação. A iniciativa é do Ministério da Saúde e a consulta começa a partir de janeiro de 2012. A cada mês, cerca de 1 milhão de cartas serão enviadas a usuários do sistema.

O usuário responderá a cinco perguntas sobre a qualidade das instalações do hospital, o atendimento prestado pelos médicos e enfermeiros, a maneira como foi tratado e se recomendaria o hospital onde foi atendido para um amigo ou parente. Os critérios de avaliação são: muito bom, bom, regular, ruim a muito ruim.

A carta terá também o nome do paciente, hospital, município, a data de internação, o dia da alta hospitalar, o motivo da internação e o valor pago pelo SUS pelo atendimento. O usuário poderá responder a pesquisa postando a carta nos Correios sem custo, pelo site do ministério ou pelo Disque-Saúde, cujo número é o 136.

Com a iniciativa, chamada Carta SUS, o ministério vai usar os dados para identificar denúncias de abuso, desvio ou má aplicação do dinheiro público.“É uma forma de melhorar os serviços ouvindo o usuário”, disse o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. A cada seis meses, o ministério fará um balanço das respostas. A satisfação do paciente será um dos indicadores avaliados para a concessão de verba extra para prefeituras, estados e o Distrito Federal.

De acordo com a Ouvidoria do ministério, mais 1,7 milhão de cartas serão encaminhadas, por semestre, a usuários que foram atendidos pelo SUS, mas sem necessidade de internação.

O ministério também lançou hoje o portal da transparência, em que o cidadão poderá acompanhar os valores repassados pelo governo federal aos estados e municípios para os programas de saúde e como os recursos foram aplicados. O portal está disponível no site www.saude.gov.br

O ministro antecipou ainda que, a partir de fevereiro do próximo ano, a pasta irá telefonar para 2 milhões de gestantes atendidas pelo Rede Cegonha para saber como foi o atendimento no parto e durante o pré-natal.(Da Agência Brasil)

Deputado diz que OS excluiu milhares do SUS em São Paulo

O deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), membro da comissão anticorrupção da Câmara, falou nesta tarde com o blog acerca da atuação das OS (Organizações Sociais) na saúde do estado de São Paulo. Ele participou nesta quinta (1), em Curitiba, de um seminário sobre a lei que prevê mais rigor aos corruptores no país.

Segundo o parlamentar, o sistema paulista está empurrando os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) para os planos privados.

“As OS são, na prática, a privatização da saúde porque o atendimento fica mais restrito e excluiu milhares do SUS”, disse.

Zarattini explica que as Organizações Sociais existem no estado de São Paulo desde 1998, na gestão Mário Covas (PSDB), e elas são utilizadas para o poder público fugir das licitações.

“Várias OS foram criadas a partir de hospitais, como o Alberto Einstein, Santa Madalena e da Faculdade de Medicina da USP. Essas entidades têm poder de demitir, admitir, comprar, enfim, tudo sem licitação”, explicou.

O deputado petista contou ainda que as OS possuem contratos de atendimentos, por exemplo, de 10 operações de rins, 20 de fígado, etc., e não atendem o que excede. “A isso nós chamamos de ‘Sistema Porta Fechada’”, afirmou. E o que passar disso? Simples, não é atendido.

“Também houve uma tentativa de implantar o ‘Sistema Dupla Entrada’, que significa que 25% das internações seriam destinadas aos convênios privados e 75% ao SUS. Felizmente, o Ministério Público barrou essa lei. Esse sistema já existe no INCOR (Instituto do Coração)”, relatou Zarattini.

O deputado concluiu dizendo que, na cidade de São Paulo, 60% das pessoas recorreram ao plano de saúde por causa da precarização no atendimento das OS.

Maranhão amarga mais um triste indicador de saúde

Levantamento diz que DF tem 5,42 profissionais de saúde por mil habitantes, Maranhão é o estado com o menor número de médicos por habitante no Brasil.