quinta-feira, 30 de junho de 2011

Regulamentação da Lei 8080: Um Decreto com 20 Anos de Atraso

por Gilson Carvalho, médico pediatra e de saúde pública

É muito cedo para uma avaliação mais profunda do Decreto publicado hoje pela Presidente Dilma e que pretende regulamentar a lei 8080. Na sequência de algumas leis tem-se a chance de ser editado um decreto mais detalhado que aprofunde os temas, detalhe-os e, compulsivamente não inove nem contrarie a lei ou outras leis. 

Isto não foi feito quando em 1990 foi publicada a Lei 8080 que regulamentava a Constituição Federal. Aqui se aplica como luva o popular “antes tarde, do que nunca”.

Adianto minha opinião: muita coisa boa, favorável ao desenvolvimento do SUS. Outras poderiam ser melhor colocadas e, assim sim, o pior: aquilo que por motivos equivocados, fui suprimido nas várias redações e ainda no corte da corte palaciana.

O mérito dos estudos e da primeira redação do Decreto foi de uma demanda do Temporão no Governo Lula. Padilha apenas deu continuidade e o finalizou – ato não muito comum nas mudanças de governo. Agora, como sempre, vão aparecer vários autores, mas, a primeira redação é da advogada-sanitarista Lenir Santos.  Depois houve o momento da escuta aonde chegaram reflexões e contribuições. 

Neste momento, retiraram-se capítulos essenciais e outros não tão importantes foram colocados. Tenho certeza de que não será unanimidade. Mas, como Decreto, existe a vantagem de que pode ser mais facilmente modificado.

Já vi gente que leu minutas anteriores e se irritou com determinados conceitos. Quando fui verificar a que se devia a crítica, vi que o Decreto estava apenas transcrevendo aquilo que já contava na lei e não havia sido percebido ou assimilado pelo crítico. É, sem dúvida o resultado do desconhecimento que se tem de questões essenciais da lei 8080! Assustam-se sem saber que já existia a determinação legal, só que descumprida.

Vou elencar abaixo alguns destaques preliminares começando por mostrar as inúmeras vantagens e conquistas:

  •      Definiu, aprofundou ou clareou conceitos essenciais ao sistema como exemplo: regionalização, hierarquização, região de saúde, rede interfederativa, protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas, contratos entre os entes públicos, comissões intergestores.
  • Oficializou a Atenção Primária  como porta de entrada do SUS, e como ordenador do acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde.
  • Como novidade os Contratos Organizativos da Ação Pública ponto fulcral do Decreto e que se espera ponha fim ao profícuo das nobs, noas, pactos, compromissos inter e intra etc. etc.
  • Este ponto é a grande inovação e sem dúvida a fonte de inúmeras polêmicas e dos prós e contra. Se medida acertada em definitivo ou sujeita a alterações só o tempo dirá. O que não podia continuar existindo é uma profusão de portarias casuísticas e oportunistas incapazes de serem seguidas e sem nenhuma unidade entre elas.
  • Os contratos vão trabalhar com a organização do sistema a partir dos conceitos constitucionais e legais da rede pública regionalizada e hierarquizada com competências e responsabilidades solidárias e próprias de cada esfera de governo e não apenas delegadas.
  • As Comissões Intergestores tiveram uma maior legitimação agora em decreto o que apenas estava formalizado em portarias. Não tem possibilidade do sistema de saúde se organizar sem que haja um fora paritário das três esferas no âmbito nacional e nas duas no âmbito estadual. Dia virá em que as presidências destas reuniões serão rotativas tanto no âmbito nacional como estaduais. As funções das Comissões Intergestores foram aprofundadas e melhor explicitadas.
  • A prática tem que acompanhar este dispositivo. Já nos fartamos do autoritarismo de que quem está com o dinheiro dos três entes, se sinta no direito de decidir sozinho o que dele fazer, de que modo e ainda dizendo que tenha sido decisão tri ou bipartite.
  • Mapa de Saúde é uma nomenclatura nova para uma coisa que sempre se fez, mas sem sistematização e que é a descrição de todas as ações e serviços de saúde, públicos e privados, disponíveis em determinado território. Servirá, como expresso em outro local, para identificar as necessidades de saúde de cada local.
  • Quanto à rede regionalizada uma das questões fundamentais de avanço é quanto diz que a REGIÃO DE SAÚDE será a base de alocação de recursos. Se assim for é possível colocar fim a dois grandes problemas: melhor distribuir as regiões de saúde e melhorar a relação entre os municípios pequenos e os de referência que andam sempre em atrito devido à abrangência dos serviços. Espera-se que esta medida seja mais feliz que todas as iniciativas anteriores de POIs, PPIs e mais.
  • Outra novidade que também dará polêmica é a Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde – RENASES, algo nunca regulado dentro do genérico sempre citado de “ações e serviços de saúde”. Regulação é função constitucional precípua do sistema de saúde.
  • Dentro da idéia da RENASES uma pactuação negociada das ações e serviços de saúde de responsabilidade de cada esfera de governo, seu financiamento e a possibilidade expansão deste rol com características estaduais e municipais.
  • A RENAME, já existente há vários anos está sendo aperfeiçoada com reforço sobre os protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas. Também se disciplina melhor o acesso aos medicamentos em acordo com as novas diretrizes acrescentadas à lei 8080.
  • Por fim seria importante desnudar o que faltou ou julgo imperfeito, numa mera análise preliminar: Nada muda em relação à legislação anterior, nem a 8080, nem outras, pois Decreto algum pode fazê-lo. Apenas aprofunda o entendimento e a operacionalização.
  • No mérito o risco. Lamentabilissimamente, o Decreto não regula o uma série de questões, algumas delas extremamente polêmicas, mas, fundamentais ao funcionamento do SUS como enumero a seguir.
  • Por exemplo a questão das transferências de recursos federais para estados e municípios, onde existem artigos essenciais que jazerão intocáveis, como o Art.35 na totalidade. Descumpre-se a lei por falso argumento de desregulamentação inexistente (o que seria desnecessário) e deixa-se exatamente de regulamentar no momento definido e possível.
  • O argumento usado foi a existência da regulamentação da EC-29 no Congresso e que trata do assunto. Com isto, nem se cumpre hoje e desde sempre o que trata de financiamento na 8080, nem se regula por decreto à espera de uma decisão ainda imaginária do Congresso e que lá jaz desde 2003 e no andar da carruagem lá ficará por mais alguns anos, sem acontecer.
  • Não entendi, ainda, que técnica legislativa é esta que não regulamenta o que já está numa lei há vários anos, para não sensibilizar o Congresso que tem modificações para esta lei e nem sabe, nem se compromete a aprová-la. Reles mortais, jamais entenderemos.
  • A questão de regulamentação do desempenho (a meu ver erradamente traduzido na mídia como mérito criando a meritocracia) é questão já prevista na Lei 8080 no seu artigo 35, IV como um dos critérios de transferência de recursos: desempenho técnico, econômico e financeiro no período anterior. E não pode ser definida como única ou mais importante das características de transferência. Tem-se que fazer o mix de critérios, como previsto na Lei 8080, Art.35.
  • Pode-se  cometer iniquidade redistributiva, transferindo mais recursos a quem já tem mais desempenho e prejudicando a população de outros locais com menos desempenho mas, com muito mais necessidades.
  • Outro ponto não tocado foi o do FUNDO DE SAÚDE e sua operacionalização, ponto de tantos desencontros e de tantas normas díspares. Perdeu-se uma grande chance de fazê-lo. Tem-se um Decreto desde 1994 sobre as transferências fundo a fundo, mas nada sobre a organização e funcionamento do Fundo de Saúde com sua peculiaridade.
CONCLUINDO:

Demos um passo à frente com atraso de 20 anos. Não é perfeito e nem é completo. Muito dirão por que mais normas se já foram feitas várias inclusive as mais recentes do pacto com objetivos, metas e indicadores?

O Decreto é muito maior, mais abrangente e mais eficaz que todas as normas que até hoje foram feitas e são um aperfeiçoamento do sistema, tanto pela sua abrangência como seu nível hierárquico na legislação.

O Decreto não é a salvação do SUS, seria muito pouco. Sempre resumo no final que vida e saúde é um esforço que demanda melhor cumprimento do sistema de saúde já definido, mais eficiência em sua execução vedando-se os caminhos errados do mau uso e da corrupção e também é necessário mais dinheiro. Mais um instrumento do SUS de busca de vida-saúde para as pessoas, com qualidade, o que depende de muitas questões e de muitas pessoas.

P.S. – *OBS.: Tive o privilégio de acompanhar este Decreto desde sua concepção pela Lenir Santos, advogada sanitarista. Mais tarde foram ouvidos membros da direção do MS, CONASS E CONASEMS e alguns técnicos cujas críticas e sugestões foram incorporadas por ela.

Lenir já vinha, desde anos atrás, mais intensamente a partir de 2005, elucubrando algumas teses sobre o SUS. Traduzia ela a visão de jurista dos dispositivos das CF e LOS, como o padrão de integralidade, a rede interfederativa de saúde e seus colegiados (objeto de sua tese de doutoramento, em conclusão na UNICAMP), o mapa sanitário, o contrato organizativo da ação pública (uma construção original dela) e a regulação do acesso nacional a ações e serviços de saúde. Em 2007 foi co-autora do “SUS: o espaço da gestão inovada e dos consensos interfederativos”.  Lenir apresentou ao Ministro Temporão a idéia de redigir uma minuta de Decreto de Regulamentação da Lei 8080 com conceitos, princípios, diretrizes, institucionalização da CIB e CIT. O projeto foi concretizado por Lenir via Fiocruz. Sua finalização coincidiu com a troca de Temporão por Padilha que entendeu a importância de dar continuidade ao projeto, finalmente sancionado pela Dilma e publicado em 29/6/2011. A minuta do decreto teve que se submeter ao crivo jurídico da Casa Civil, o que levou a mudanças na versão original discutida no MS, CONASEMS e CONASS. Isto faz parte dos processos governamentais.

FOLHA DE SÃO PAULO : Os males do SUS

O SUS (Sistema Único de Saúde) padece de duas deficiências graves e crônicas: gestão ineficaz e recursos insuficientes.

O usuário que se vê obrigado a recorrer ao SUS é, em boa parte das vezes, submetido a um calvário, com tratamento ruim e espera desumana por exames e procedimentos mais complexos.

Assim, a decisão do governo Dilma Rousseff de criar um marco para o SUS busca remediar ao menos um dos males, a administração ineficiente. O objetivo é estabelecer metas de atendimento para Estados e municípios, com base nas demandas de cada região.

É salutar a criação de indicadores para aferir a qualidade do serviço prestado, assim como mapear com precisão as falhas do sistema, hoje pouco detalhadas.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que a ideia é definir "mais para a frente" indicadores também em relação ao tempo de espera. A promessa não pode ser esquecida, uma vez que as filas vão muito além do aceitável.

Essa reorganização do sistema público de saúde brasileiro, com coordenação de fato entre municípios, Estados e governo federal, pode levar a uma economia de recursos. Isso contribuiria para mitigar outro problema fundamental do SUS, o subfinanciamento.

A questão da falta de recursos ainda carece, porém, de outras medidas para ser solucionada. O governo precisa de atuação mais decidida na cobrança do ressarcimento das seguradoras de saúde privadas por internação de conveniados em hospitais públicos.

Depois de quase um ano sem reclamar esse dinheiro, o governo arrecadou R$ 25 milhões apenas nos primeiros cinco meses deste ano. Ainda assim, é só um quarto do que foi efetivamente cobrado.

A outra medida urgente para fechar o ralo por onde escoam os recursos da saúde é regulamentar a chamada Emenda 29. Estados e municípios incluem os gastos mais estapafúrdios nas rubricas de saúde, como restaurantes populares, e não destinam o percentual mínimo determinado por lei.

Acabar com essas brechas dará novo impulso às finanças da área, sem a necessidade de criar ainda mais um imposto para sobrecarregar o contribuinte.

Enquanto persistirem as atuais deficiências, o sistema público de saúde brasileiro não será de fato universal. As novas medidas do governo podem representar um choque de gestão no SUS, mas não serão a panaceia.

EDITORIAL Os males do SUS
Fonte: Folha de S.Paulo
Notícia publicada em: 30/06/2011

quarta-feira, 29 de junho de 2011

Pela 1ª vez, SUS terá meta de atendimento

O governo federal vai fixar pela primeira vez metas específicas em saúde e irá punir quem não as cumprir, de acordo com reportagem publicada pelo jornal Folha de São Paulo.
O Ministério da Saúde irá mapear os serviços de saúde oferecidos em todo o país e definir metas específicas para cada região, de acordo com a realidade local.

Veja todo a máteria no Jornal Folha de São Paulo

terça-feira, 28 de junho de 2011

MS suspende recursos de 27 municípios do Maranhão

Equipes e Agentes Comunitários com irregularidade de cadastro voltam a receber incentivo financeiro quando inadequações forem solucionadas


O Ministério da Saúde suspendeu o repasse do mês de maio para 293 Equipes de Saúde da Família, 275 Equipes de Saúde Bucal e 2.135 Agentes Comunitários de Saúde por duplicidade de cadastro no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES). A medida foi publicada no Diário Oficial da União, nesta segunda-feira (27), e lista 337 municípios que terão parte dos recursos da Estratégia da Saúde da Família suspensos até que as inadequações sejam solucionadas.

A medida é realizada sempre que o ministério identifica irregularidades por parte das secretarias municipais de saúde, responsáveis diretas pela execução dos programas. O processo de fiscalização é feito regularmente e dá transparência na aplicação dos recursos conhecidos como a parcela variável do Piso de Atenção Básica (PAB). Dessa forma, o Ministério da Saúde reforça o monitoramento dos investimentos realizados na atenção básica.

Os municípios citados na portaria vão deixar de receber somente a parcela do incentivo correspondente às equipes e agentes que apresentaram problemas. Portanto, a medida não representa a interrupção da Saúde da Família e Brasil Sorridente nessas localidades. A transferência dos recursos é restabelecida assim que os gestores locais comprovarem ao Ministério da Saúde que as inadequações foram solucionadas.

Municipios Maranhenses :
MA 2100550 Amapá do Maranhão
MA 2101202 Bacabal
MA 2101707 Barreirinhas
MA 2102325 Buriticupu
MA 2102556 Campestre do Maranhão
MA 2104651 Governador Newton Bello
MA 2104800 Grajaú
MA 2105153 Igarapé do Meio
MA 2105203 Igarapé Grande
MA 2105658 Junco do Maranhão
MA 2105906 Lago Verde
MA 2106300 Magalhães de Almeida
MA 2106607 Matões
MA 2107902 Passagem Franca
MA 2108405 Peri Mirim
MA 2108454 Peritoró
MA 2108603 Pinheiro
MA 2108702 Pio XII
MA 2109601 Rosário
MA 2111052 São João do Paraíso
MA 2111201 São José de Ribamar
MA 2111250 São José dos Basílios
MA 2111300 São Luís
MA 2111573 São Pedro dos Crentes
MA 2111607 São Raimundo das Mangabeiras
MA 2111805 Sítio Novo
MA 2112308 Tuntum


O Sus na Blogosfera

A Saúde manipulada

Muito bom o artigo do Médico e Vereador Chico Viana publicado no John Cutrim. O Vereador faz uma profunda reflexão sobre a saúde no Maranhão, segundo ele, no caso do Socorrão “casos crônicos, não urgentes, têm que ficar lá mesmo, ocupando leito para situações onde a intervenção imediata e urgente significa a diferença entre a vida e a morte. E quando estes chegam, como a casa está cheia, acomodam-se onde tem espaço. No chão, em cima de pias, onde for. Daí as manchetes, para gáudio dos que, para atingir adversários, nem se preocupam com o sofrimento dos maranhenses.” É Chico Viana, faltou perguntar: Ruim com o Socorrão? E sem ele? Clique aqui e leia o artigo na integra


FAMEM dentro do processo


No blog do Professor Caio Hostilio, O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), prefeito Junior Marreca, destacou, hoje (27), a importância da definição dos diretores e secretários dos Conselhos de Gestão Regional da Saúde (CGRs) do Maranhão. Os nomes foram escolhidos em votação realizada pela manhã, no Hotel Luzeiros, da qual participaram os secretários de saúde dos 217 municípios do estado. “Esse é um marco importante, porque pontua, de fato, o início da tão sonhada regionalização da saúde do estado do Maranhão, nos moldes do que foi proposto e pactuado entre a FAMEM, a Secretaria de Estado da Saúde, o COSEMS e todos os municípios maranhenses”, declarou Marreca. Veja mais.


Colegiados de Gestão


O site do governo do Estado do Maranhão traz informe sobre a posse dos membros dos colegiados de gestão do Maranhão, que serão 19 e terão o papel dos CGRs é instituir um planejamento regional com definição de prioridades e responsabilidades; implantar e acompanhar a Programação pactuada Integrada (PPI); participar da definição e implantação do sistema de regulação; priorizar financiamentos e investimentos e, ainda, identificar as necessidades de expansão de serviços do Plano Diretor de Investimentos (PDI). Veja as fotos e mais informações aqui.


Piauí tem mais de 9 mil casos de dengue


O portal Piauí Noticias informa que dados da Coordenação Epidemiológica da Secretaria de Saúde aponta que o estado do Piauí ultrapassou as 9 mil notificações de dengue. São 9.069 casos da doença. O número representa um aumento de 56,8 % em relação ao mesmo período do ano passado. Teresina é a cidade que mais tem notificado casos, 3.477 no total. Em seguida aparecem os municípios de Piripiri e Parnaíba, com 849 e 564 respectivamente. Os dados foram coletados até a manhã de hoje, 28.

HUT em Teresina está SUPERLOTADO

O Portal O DIA, aponta na sua edição de hoje que o presidente da Fundação Municipal de Saúde (FMS), Pedro Leopoldino, negou nesta segunda-feira (27), em entrevista ao Portal O DIA, que falte material no HUT ou que qualquer paciente tenha sido infectado dentro do hospital, como denunciou o deputado João de Deus. "O que ninguém pode dizer é que falta material lá. Isso não ocorre", garantiu. Leopoldino rebateu ainda que um senhor vítima de AVC tenha morrido após contaminação dentro da sala de internação do HUT. "Quem me garante que ele já não chegou ao hospital com alguma infecção? Não existe provas sobre isso", disse o presidente.No entanto, o gestor reconheceu que a situação do HUT é grave, pois o hospital atende mais gente do que sua capacidade.

Teresina supera meta do Programa Bolsa-Família na Saúde

Teresina ultrapassou a meta estabelecida pelo Ministério da Saúde referente às condicionalidades no atendimento aos beneficiários do Programa Bolsa-Família na área da saúde. O chamado "Pacto pela Vida" recomenda uma cobertura de 82% das famílias a serem totalmente acompanhadas pelo programa neste primeiro semestre, mas o município já alcançou 84,38% antes do fechamento dos dados para a primeira vigência de 2011, que é até 30 de junho.

De acordo com a Fundação Municipal de Saúde (FMS), a pactuação estabelece o acompanhamento de pelo menos 82% de um total de 60.415 famílias do Programa Bolsa-Família na capital. Mas o município avançou e atende, conforme os últimos dados, 50.978 famílias ou 84.38% da meta estabelecida. E ainda atende parcialmente 1.187 famílias, chegando a um percentual de 86,34% de cobertura.
 

Emenda 29 é um engodo?

- A emenda 29 é um engodo.

A afirmação é do professor Áquilas Mendes, da PUC-SP e ex-presidente da Associação de Economia da Saúde, há dois meses, convidado pela bancada do PMDB na Câmara para fazer uma palestra para os deputados do partido sobre o financiamento da saúde e o impacto da aprovação da emenda, há sete anos em tramitação na Casa.

Como Mendes tem um estilo de professor de cursinho, os parlamentares ficaram mais preocupados em criticar a forma do que exaltar o conteúdo. E o que o professor disse à bancada do PMDB?

- Vocês nem sabem o que estão votando! – afirmou Mendes diante de um plateia ávida em derrubar a Contribuição Social para a Saúde (a nova CPMF), embutida sorrateiramente na emenda durante seu longo tempo de tramitação.

Nos cálculos do professor, a arrecadação da CSS seria de R$ 19 bilhões ao ano, mas R$ 7 bilhões estão destinados ao Fundeb e a Desviculação das Receitas da União reduziriam esse montante em mais R$ 3,8 bilhões, logo, sobrariam para a Saúde apenas R$ 8,2 bilhões.

- Isso está longe de responder as mínimas necessidades – diz Mendes.

O especialista lembra que a reivindicação maior do setor, a vinculação de 10% da receita corrente bruta da União para a Saúde, foi retirada da emenda e, agora, na opinião dele, a melhor solução seria aprovar o projeto de lei do senador Tião Viana (PT-AC) em tramitação no Senado.

- O debate sobre a saúde está mal parado e a população está num beco sem saída – afirma Mendes.

segunda-feira, 27 de junho de 2011

Impacto da emenda da saúde vai ser maior nos Estados

Projeto fixa percentuais mínimos de gastos e define o que pode ser contabilizado como despesa na área

Clique na imagem para ampliar e ver quais estados não cumprem atualmete a EC29

Alguns governadores incluem merenda e limpeza urbana; para cumprir nova regra, gastariam R$ 2 bi a mais


da Folha de São Paulo

Os Estados sentirão um impacto maior sobre os seus orçamentos caso seja regulamentada a emenda 29, que fixa percentuais mínimos de gastos na saúde. O texto, que deverá ser votado em julho pela Câmara, também define o que poderá ser contabilizado como despesa em saúde.

Por lei, o Distrito Federal e as 26 unidades da Federação devem destinar 12% dos recursos à saúde. Hoje, parte dos governadores chega a contabilizar até o pagamento de aposentadorias e restaurantes populares para alcançar esse percentual mínimo.

Levantamento do Siops (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde) de 2008 mostra que 12 Estados não cumpriram esses patamares mínimos. O Rio Grande do Sul tem o mais baixo percentual (4,8%).

O relatório revela que, para cumprir a regra, os Estados teriam de desembolsar ao menos R$ 2 bilhões a mais.

O projeto não deixará que Estados incluam como gasto em saúde ações como obras de infraestrutura, merenda escolar e limpeza urbana.

Para o governo federal, o impacto orçamentário será menor, "praticamente zero", de acordo com o próprio Ministério da Saúde.

A emenda 29 prevê que os gastos com saúde sejam corrigidos com o mesmo percentual de variação nominal do PIB -regra já usada hoje.

Não haverá uma nova fonte de recursos para a saúde, como ansiava o governo. Os deputados fizeram acordo para rejeitar a criação de um novo tributo, a CSS (Contribuição Social para a Saúde).

Até o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirma que não há "clima" para a criação de novo imposto agora.

A intenção de "ressuscitar" a CPMF é único ponto que precisa ser votado para que o texto volte ao Senado."Os senadores podem querer que a emenda 29 volte para a proposta inicial", disse o relator da emenda na Câmara, Pepe Vargas (PT-RS).

O projeto original previa vinculação de 10% da receita da União para a área de saúde, o que traria impacto significativo para o Executivo.

Ministério da Saúde lança programa para estimular a prática de atividade física

Ações para promoção da saúde dos brasileiros contam com a construção de espaços específicos para desenvolvimento de atividades físicas e de lazer

O Ministério da Saúde lança nesta quinta-feira (7), Dia Mundial da Saúde, em Brasília, o programa Academia da Saúde. O projeto estimula a criação de espaços adequados para prática de atividade física e de lazer, a exemplo de iniciativas bem sucedidas realizadas em cidades como Recife, Aracaju e Belo Horizonte. “Esses programas buscaram eliminar barreiras como, por exemplo, a inexistência de espaços públicos de lazer que diminuem a possibilidade de acesso as práticas corporais pela maioria da população”, explica Deborah Malta, coordenadora de Vigilância de Doenças e Agravos Não Transmissíveis, do Ministério da Saúde.

O lançamento do Academia da Saúde faz parte das estratégias do governo federal para a promoção da saúde, prevenção de doenças crônicas, como diabetes e hipertensão, além de potencializar elementos da cultura local para produção de escolhas saudáveis pela população beneficiada com as ações. Outra estratégia anunciada hoje, Dia Mundial da Saúde, é a assinatura de acordos entre o Ministério da Saúde e as instituições que representam a indústria para a redução do teor de sódio nos alimentos processados.

ATIVIDADE FÍSICA – O programa Academia da Saúde prevê a implantação de infraestruturas, denominadas polos, que possuem espaços para realização de atividades individuais e coletivas, e equipamentos para alongamentos e outras atividades físicas e de lazer, com a orientação de profissionais qualificados. As atividades desenvolvidas podem ser práticas corporais, como ginástica, capoeira, dança, jogos esportivos, yoga e tai chi chuan, ou práticas artísticas, como teatro, música, pintura e artesanato.

Também podem ser desenvolvidas atividades de segurança alimentar e nutricional, educação alimentar e orientação para a prática de atividade física. Outra iniciativa é a construção de área de convivência, um espaço com instalações para atividades relacionadas aos jogos de salão (dominó, baralho, dama, xadrez, etc.). “Essas áreas são atrativas para pessoas idosas, especialmente homens, mas podem ser utilizadas como complementar das atividades recreativas com crianças”, sugere Deborah Malta.

O Academia da Saúde será articulado em parceria com os estados, municípios e Poder Legislativo. O desenvolvimento das ações contará com a participação de profissionais da Atenção Primária à Saúde (APS) que atuam na Estratégia de Saúde da Família (ESF), especialmente nos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF). Cada NASF pode ter até três polos do programa vinculados ao núcleo.

A Portaria que institui o programa Academia da Saúde pode ser acessada por meio do linkhttp://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=52&data=08/04/2011. As informações sobre como participar, envio de propostas e repasses dos recursos serão divulgadas posteriormente em nova Portaria a ser publicada pelo Ministério da Saúde.

INDICADORES – A prática de atividade física é um dos indicadores pesquisados pelo Vigitel, inquérito telefônico realizado pelo Ministério da Saúde anualmente desde 2006, com aproximadamente 54 mil adultos residentes nas 26 capitais e no Distrito Federal.

De acordo com os dados de 2009, 16,4% dos adultos são sedentários, ou seja, pessoas que não fazem nenhuma atividade física no tempo livre, no deslocamento diário ou em atividades como a limpeza da casa e trabalho pesado. A pesquisa também mostrou que, nos períodos de lazer, 25,8% dos brasileiros passam três ou mais horas em frente à TV, cinco vezes ou mais na semana.

Além disso, apenas 15% dos adultos são ativos no tempo livre, com maior proporção nos homens (18,5%) em relação às mulheres (12%). A Organização Mundial de Saúde recomenda a prática de 30 minutos de atividade física, em cinco ou mais dias por semana. “Por isso, o Ministério da Saúde tem priorizado ações educativas para promoção da saúde e da atividade física”, afirma Deborah Malta.

No Brasil, a Política Nacional de Promoção da Saúde foi instituída em 2006 e hoje conta com a participação de 1.506 municípios de todas as regiões. Entre 2006 e 2010, foram repassados R$ 171 milhões às Secretarias Municipais de Saúde que integram a Rede Nacional de Promoção da Saúde. Com o recurso, os gestores desenvolvem projetos de promoção da saúde, contemplando ações de atividade física.

Por Alethea Muniz, da Agência Saúde – Ascom/MS

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domingo, 26 de junho de 2011

Médicos pedem mais investimentos e valorização de profissionais da saúde da família

Base do sistema de saúde, a medicina de família e comunidade precisa de investimentos, valorização social e incentivo à formação de profissionais. A avaliação é do médico Sandro Batista, presidente do 11° Congresso Brasileiro de Medicina de Família, que foi realizado de 23 a 26 deste mês em Brasília.

Médicos, enfermeiros, profissionais de saúde e especialistas discutiram os desafios do setor e pediram a valorização da atenção primária à saúde como estratégia de melhoria do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo Batista, a política de atenção básica do SUS ainda é subfinanciada, o que eleva gastos e sobrecarrega outras etapas do sistema.

“O governo diz que trata a questão como prioridade, mas a medicina de família e comunidade está subfinanciada. Os investimentos nessa área podem representar economia em outras. Quando você cuida e acompanha um paciente com hipertensão, por exemplo, ele dificilmente terá que ser internado por um AVC [acidente vascular cerebral], com gastos de internação e medidas pós-hospitalares”, compara o médico.

No começo de junho, o governo anunciou um plano de reestruturação da política de atenção básica do SUS, que deve receber R$ 2,2 bilhões a mais por ano, elevando o orçamento anual de R$ 9,8 bilhões para R$ 12 bilhões. “Queremos aproveitar esse momento político para reafirmar a importância da atenção primária para a melhoria do sistema de saúde do país, por isso decidimos realizar o congresso em Brasília e com o tema Medicina de Família e Comunidade: agora mais do que nunca”, explicou Batista.

Além do financiamento, a formação de profissionais especializados em saúde da família e a valorização do papel social desses agentes também são demandas prioritárias do setor. A figura do médico de família, comum em outras gerações, tem perdido espaço na lógica atual de atendimento de saúde. No entanto, segundo o presidente do congresso, é possível retomar esse espaço e reaproximar médicos e pacientes.

“A medicina de família é mais individualizada, o cuidado é longitudinal, ao longo do tempo. Não é um encontro clínico, o médico conhece as pessoas, estabelece vínculos. É um atendimento mais amplo, trabalha com o geral, enxerga as complexidades relacionadas com a família e com a inserção nas comunidades”.

Mais de 4 mil profissionais de saúde participaram do congresso.

sábado, 25 de junho de 2011

SUS suspenderá repasse de verbas para 55 municípios do Maranhão e 34 do Piauí

Sem cadastro no fundo nacional, cerca de 300 municípios do país correm o risco de perder recursos para o setor a partir de julho

Cinquenta e Oito municipios do Maranhão e Trinta e quatro piauienses terão recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) suspensos porque seus gestores públicos estão descumprindo a Lei 8.142/90, que obriga às Prefeituras Municipais a criar o Fundo Municipal de Saúde para receber os recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde.

Os municípios ainda estão utilizando o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da Prefeitura ou das Secretarias Municipais de Saúde, ato considerado ilegal pela legislação vigente.

Em maio, o Ministério da Saúde publicou uma nota técnica alertando as Prefeituras para que criassem os Fundos Municipais. No entanto, até esta sexta-feira, 592 municípios brasileiros deixaram de criar o Fundo.

Por conta disso, em reunião realizada pela Comissão de Intergestores Tripartite (CIT) ficou decidido que, a partir do dia 30 deste mês, ficará suspenso todas as transferências financeiras federais para as ações e serviços de saúde nesses municípios.

Ao todo, pelo artigo 4º da Lei 8.142/90, os municípios teriam que obedecido seis critérios: criar o Fundo Municipal de Saúde, o Conselho Municipal de Saúde, ter um plano de Saúde Municipal, apresentar relatórios de gestão anuais, dá as contrapartidas de 15% da arrecadação nas áreas de saúde, possuir Plano de Cargos Carreiras e Salários (PCCS) para os funcionários da saúde.

No parágrafo único do referido artigo, o Ministério da Saúde determina que, nos casos em que os municípios estiverem com os recursos suspensos, o órgão repassará automaticamente os recursos para a gestão do Estado.

No Maranhão a FAMEM, através do seu Presidente Junior Marreca, está avisando a todos os Prefeitos para que as devidas providencias sejam tomadas e os gestores não sejam penalizados.

Financiamento e Fixação de Médicos na Rede Pública de Saúde

O debate sobre o financiamento da saúde pública no Brasil é algo que vem sendo levantado há muito tempo. Não é raro vermos na grande mídia algum “especialista” defender a tese de que a Saúde já tem dinheiro suficiente, e que o problema se resumiria à questão do gerenciamento. Porém, o orçamento público para a saúde no Brasil, nos três níveis de Governo, soma algo da ordem de R$ 85 bilhões, o que, apesar de aparentar um valor muito alto, não passa muito de meros R$ 450 anuais por habitante. Aqui a análise torna-se muito simples, será que algum plano privado de saúde conseguiria operar com qualidade com um valor de R$ 450 anuais por cliente (pouco mais de 35 reais mensais)? Algum convênio cobra somente esse valor? Claro que não! Mesmo excluindo da conta os quase 60 milhões de brasileiros que possuem algum tipo de seguro privado de saúde, o valor ainda não chega a R$ 650 anuais per-capita.

Mas claro que este valor de R$ 650 anuais por habitante não é o mais adequado para este tipo de análise, e sim os R$ 450, pois devemos lembrar que o SUS ainda precisa dar conta de uma série de serviços que nenhum plano privado de saúde executa, como as campanhas de vacinação que atingem todo o território nacional, os milhares de transplantes feitos todos os anos no país (nenhum hospital ou plano de saúde privado faz transplantes de coração no Brasil), as vigilâncias sanitárias que que atuam em todo o país e por aí vai. Logo, vê-se que o volume de recursos destinados à saúde no Brasil ainda é muito pequeno.

Mas, o que pretendo tratar aqui é principalmente sobre a quantidade de médicos e, mais precisamente, sobre a fixação desses profissionais de saúde no serviço público. Com quase 300 mil médicos em atividade atualmente, o Brasil conta com cerca de 1,6 médicos para cada mil habitantes. Há quem diga que esse número seja suficiente, já que segundo a OMS, o mínimo que um país deve possuir é 1 médico para cada 1000 pessoas. Porém, o grande problema é que a maioria desses médicos dedicam grande parte do seu tempo de trabalho a atividades privadas, seja em atendimentos particulares, seja em atendimentos através de convênios ou planos de saúde. Isso sem falar na gritante distorção existente na distribuição geográfica desses profissionais. Enquanto em grandes centros urbanos, como a cidade de São Paulo, o número de médicos passa de 3 para cada 1000 pessoas, em alguns pontos das regiões Norte e do Nordeste esse número é menor do que 1 para cada 1000 habitantes.

Conforme dados publicados pelo Conselho Federal de Medicina, em 2004 o Brasil possuía cerca de 235 mil médicos, sendo que desses, 69,7% trabalhavam no setor público, 53,8% no setor privado (hospitais ou clínicas) e 67% atendiam em consultórios particulares. É claro que, se atualizarmos esses dados para 2011, as alterações seriam bem pequenas. Mas enfim, fica claro no resultado desse estudo realizado pelo CFM que, apesar de cerca de 70% dos médicos trabalharem no setor público, quase todos também trabalham no setor privado, seja em hospitais, clínicas ou consultórios. Isso significa que quase a totalidade dos médicos que atua no setor público também atua no setor privado. A consequência disso é precarização dos atendimento médicos, principalmente na rede pública, devido à sobrecarga de trabalho desses profissionais. Uma boa parte dos médicos (e eu arriscaria dizer que quase todos) não cumpre a sua jornada integral de trabalho no serviço público, principalmente aqueles que são contratados para jornadas de 40 horas semanais.

Refazendo as contas, o Brasil tem 1,6 médicos por 1000 habitantes. Se 70% desses trabalham na rede pública, esse número já cai para 1,1. Mas, dentre estes, muitos ainda dividem o seu tempo de trabalho com a atuação na rede privada. E claro, sabemos que não é uma divisão muito justa, sendo que a atuação na rede pública quase sempre é prejudicada. Eu não tenho o número, mas me arrisco a dizer que a quantidade de médicos com dedicação exclusiva ao serviço público, para cada grupo de 1000 habitantes no Brasil, é praticamente igual a zero!

Como então fazer com que o serviço público de saúde funcione bem em nosso país? A regulamentação da Emenda Constitucional nº 29 é algo que já passou da hora de ser feito; formar mais médicos, aumentar o número de escolas de medicina, é algo igualmente necessário, e o Governo Federal tem demonstrado que também concorda com esta ideia; outro avanço, que está em estudo no Governo é fazer com que os médicos formados pelo sistema FIES se dediquem ao SUS enquanto estiverem pagando o financiamento da sua faculdade, em troca do perdão da dívida. Mas aqui tem que obrigar que eles se dediquem integralmente ao SUS, que sejam proibidos de atenderem na rede privada, se não for assim, não resolve muita coisa.

Há ainda os que dizem que o problema da fixação dos profissionais na rede pública e o problema das distorções geográficas na distribuição dos médicos é devido ao fato de o Poder Público pagar pouco a esses profissionais. Mas há municípios que chegam a pagar mais de R$ 10 mil ao médico, para uma jornada de 40 horas (que muitas vezes não é cumprida) e mesmo assim esses municípios compartilham dos mesmos problemas em relação à falta desse profissional. Será que 20 salários mínimos (mais do que um professor universitário, 10 vezes o salário de um bombeiro carioca, salário muitas vezes maior do que o do Secretário de Saúde ou mesmo do Prefeito que contrata esses médicos) é mesmo um mal salário?

Simplesmente aumentar o salário dos médicos na rede pública não resolveria o problema, pois, como visto, a maioria dos médicos já atua na rede pública, apesar de muitas vezes de maneira precária e irresponsável, principalmente por conta do não cumprimento da sua jornada de trabalho. E mais, o Poder Público não poderia entrar numa disputa, que seria uma espécie de leilão, concorrendo com a rede privada pelos médicos. O que é necessário e urgente em nosso país é uma política clara de fortalecimento da rede pública, paralelamente a políticas de desestímulo ao uso privado da saúde, a fim de reduzir a demanda pelos serviços e consequentemente a demanda pelos médicos nesse setor.

E quais políticas seriam essas? Primeiramente, o Estado Brasileiro precisa, com urgência, parar de estimular o uso privado da saúde. Aqui, duas medidas práticas precisam ser tomadas:

Fim do desconto no Imposto de Renda Pessoa Física para os usuários do sistema privado de saúde. Com o sistema atual, o Estado renuncia a uma receita para ajudar as classes média e alta da população a usarem o sistema privado, enquanto os mais pobres têm que sofrer no ainda precário sistema público de saúde.

Fim das contribuições públicas a planos de saúde destinados a funcionários públicos ou de empresas estatais. É uma incoerência muito grande o Estado, responsável pela Seguridade Social, destinar recursos públicos para planos privados de saúde e previdência de funcionários.

É claro que a ideia seria aplicar todos esses recursos extras, com aumento da arrecadação do imposto de renda e com o fim do custeio dos planos de saúde de servidores públicos e funcionários de estatais, integralmente no Sistema Único de Saúde.

Para além de medidas como estas duas, o Estado Brasileiro precisa de uma política, a ser implementada a médio e longo prazos, de pesado aumento da carga tributária sobre os atendimentos privados em saúde. O objetivo e o efeito esperado disso seria a diminuição gradual da demanda no serviço privado, principalmente nos convênios, clínicas e consultórios que hoje atendem com baixo valor, tendo como público-alvo a classe média baixa, ou mesmo algumas pessoas que vivem com um salário mínimo ou pouco mais, mas que, desacreditadas do sistema público, optam pelo serviço privado de saúde.

Essa medida fiscal, que tem como objetivo inviabilizar os planos de saúde, hospitais e clínicas particulares que atendem por menores preços, faria com que, apesar de aumentar a demanda no serviço público, aumentasse também a oferta de médicos, já que, com uma menor demanda no serviço privado, estes seriam forçados a atuar na rede pública. E mais uma vez, claro, para a ideia funcionar, esses recursos extras, arrecadados com o aumento de impostos sobre a rede privada de saúde, devem ser integralmente aplicados no SUS, ajudando a garantir assim a melhoria do sistema para atender à demanda vinda da rede privada, bem como ajudando a garantir boa remuneração a todos os profissionais de saúde.

A estratégia seria aplicar essa medida gradativamente, até o ponto em que, somente a pequena elite econômica possa se utilizar da rede privada. Dessa forma poderíamos ter quase que a totalidade dos médicos brasileiros se dedicando exclusivamente ao serviço público, invertendo radicalmente a situação atual e melhorando consideravelmente o atendimento em saúde e a qualidade de vida da grande maioria dos cidadãos brasileiros.

Não é minha intenção aqui tratar a fundo questões tributárias ou de finanças públicas, mas me parece muito claro que com um valor de R$ 35,00 mensais per capita é impossível manter um sistema de saúde funcionando com qualidade. E para que seja aumentado consideravelmente esse valor, certamente se fará necessário, além das estratégias acima citadas, buscar outras fontes de financiamento para a Saúde Pública brasileira. E aqui abre-se a possibilidade de dobrar o tamanho deste artigo, mas para não estender muito, vou apenas citar algumas possíveis medidas, por ora sem maiores justificativas: volta da CPMF, redução da taxa básica de juros, forte controle estatal do lucro gerado pelas riquezas naturais como o petróleo do pré-sal, imposto sobre as grandes fortunas etc.

Apesar de neste artigo ter discorrido apenas sobre o trabalho do médico, quero deixar registrado que o mesmo pensamento eu aplicaria à atuação de outros profissionais de saúde, como dentistas, fonoaudiólogos, psicólogos etc.

Essa deve ser a prioridade do Estado: atuar fortemente buscando o equilíbrio nas relações sociais e procurando minimizar as distorções causadas pelo poder econômico, sobretudo no que se refere a direitos sociais constitucionais e fundamentais para o desenvolvimento de cada cidadão, como o acesso aos serviços públicos de educação e saúde com qualidade.

por Renato Ferreira de Andrade

Referências, principalmente dados numéricos:
Tese de Doutorado do Prof. Romulo Maciel Filho, intitulada ESTRATÉGIAS PARA A DISTRIBUIÇÃO E FIXAÇÃO DE MÉDICOS EM SISTEMAS NACIONAIS DE SAÚDE: O CASO BRASILEIRO

quinta-feira, 23 de junho de 2011

Teresina entrega comprovantes de atendimentos e dá novo prazo de pagamento da divida na Saúde


Pacientes voltam a ser atendidos, mas novo prazo já está valendo, Piauí quer receber para garantir acesso de Maranhenses em Teresina.
HUT quer receber por pacientes do Maranhão
Em nova reunião no ultimo dia 20 de junho, entre Secretários de Saúde do Maranhão e a equipe da FMS-Teresina foi acordado uma nova data para a resolução definitiva do problema do atendimento dos pacientes do Maranhão na Capital do Piauí.

O prazo para pagamento dos pacientes já atendidos foi prorrogado, a FMS entregou relatório detalhado com todos os atendimentos e vias de encaminhamentos devidamente assinados pelos Secretários Municipais de saúde do maranhão, comprovando os atendimentos e a divida. Mais uma vez nenhum representante do Governo Estadual se fez presente o que dificulta e atrasa o entendimento.

O Secretário de Saúde Ricardo Murad foi comunicado pela Secretaria de Saúde de Coelho Neto Rosangela Curado apenas por telefone, concordando inicialmente com o acerto de contas, mas solicitando que toda a documentação fosse protocolada na SES para analise e se for o caso auditagem. A Secretaria Rosangela Curado ficou encarregada pelos demais Secretários presentes na reunião no Piauí de conduzir e protocolar na SES a documentação.

Todos os documentos foram encaminhados à Secretaria Estadual de Saúde do Maranhão tendo inclusive a Fundação Municipal de Saúde de Teresina aceito a proposta dos Secretários Municipais de saúde do Maranhão de saldar a divida em 12 (doze) parcelas desde que a CIB, Comissão Intergestores Bipartite emita uma nova resolução mudando o prazo de encontro de contas trimestral para mensal.

Agora a situação está na mão da SES-MA, pois os Secretários Municipais de Saúde do Maranhão admitem a divida e a FMS de Teresina mais uma vez prorroga o prazo, mas o pagamento depende do Estado, uma vez que a maioria dos municípios da região dos cocais tem seus recursos no FES, Fundo Estadual da SES.