SUS perde controle de informações

União reconhece que pacientes que dependem do sistema público são prejudicados pela falta de integração e atualização de dados

Um dos maiores sistemas de saúde do mundo, o SUS — criado há 23 anos para abranger de atendimento laboratorial a transplantes de órgãos, e atender gratuitamente a todos os brasileiros — padece de um mal que atinge várias áreas do setor público: a falta de atualização e integração de bancos de dados.

O DataSUS, que reúne os sistemas de informação do SUS, tem “de 25 a 30 sistemas estruturantes e falta comunicação entre todos”, de acordo com Augusto Gadelha, diretor do Departa­­mento de Informação do SUS. Na internet, o site do DataSUS mostra, por exemplo, sete sistemas na categoria Hospitalares, cinco na categoria Epidemiológicos e outros sete em Cadastros Nacionais.

“Alguns poucos sistemas falam ao CadSUS [Cadastramento Nacional de Usuários do Sistema Único de Saúde] e, por isso, estamos unificando os cadastros, o que vai evitar, por exemplo, que um mesmo dado conte duas vezes. O ministério reconhece que o cidadão é prejudicado pela falta de integração”, diz Gadelha.

Enquanto não muda, há quem espere anos por um exame. Foi o caso de Luzia da Silva, 55 anos, que levou 11 para fazer um cateterismo no Rio de Janeiro. “Se fosse grave, caso de morte, eu já tinha morrido, né?”, diz Luzia, que teve o primeiro pedido feito em 2000 e só realizou o procedimento em fevereiro. “Não tinha vaga, eu ficava angustiada. Agora, depois do exame, consegui fazer a angioplastia e é vida nova.”

No Rio, a central estadual de regulação de leitos hospitalares ainda entrega aos médicos pedidos via fax. Em um plantão de 24 horas, cada um recebe em média 300 pedidos para internação em CTI. Muitas vezes conseguem vaga para duas ou três pessoas, no máximo. “O sistema é precário. Não temos ordem de prioridade; então, não sabemos que doente precisa mais do leito”, conta um médico que trabalha na central e não quis ser identificado.

Sem cadastro on-line

Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), José Jorge diz que o Ministério da Saúde “ainda está na década de 80”. “O DataSUS não tem cadastro on-line integrado e atualizado. O problema é que o SUS repassa, todo ano, cerca de R$ 50 bilhões para estados e municípios. Qual o acompanhamento regular da execução dessa verba?”, questiona Jorge.

O TCU identificou, em julho, 9 mil casos de internações ou procedimentos de alta complexidade feitos após as datas dos óbitos dos pacientes. Os pagamentos realizados pelo SUS foram de mais de R$ 14 milhões. “Com­­paramos registros de internações com os de óbitos e vimos que havia muito morto sendo internado para operar”, conta o ministro.

José Jorge fala que o SUS tem um “bocado de cadastro antigo junto”. Exemplos estão no Acórdão 1.274/2010. Nele, o TCU aponta falta de atualização num dos principais cadastros do SUS, o Cadastro Nacional de Estabe­­lecimentos de Saúde (CNES). O tribunal diz que, em 2009, “do total de cerca de 200 mil estabelecimentos registrados, foram constatados 13.403 registros de estabelecimentos que não atualizaram o CNES Nacional nos últimos seis meses”. Além disso, 1.016 estabelecimentos públicos e 400 estabelecimentos privados prestadores de serviços ao SUS não tinham, então, atualizado os dados por período superior a dois anos.

 

Agência O Globo 

PSF vai flexibilizar jornada de médicos

Jornada de 40 horas e baixa remuneração podem inviabilizar PSF

Para driblar a falta de médicos do Programa Saúde da Família (PSF) e tornar a carreira mais atrativa, o governo vai criar alternativas para a jornada de trabalho dos profissionais. Além da opção de 40 horas semanais, eles poderão cumprir 20 ou 30 horas, com remuneração reduzida. Com a mudança, o programa perde seu diferencial: a maior permanência do médico no serviço, o que, em tese, estreitaria o vínculo com a população. O governo correu com a medida após ter constatado aumento na evasão de médicos dos serviços públicos.

A fuga de profissionais é resultado do aperto na fiscalização do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, que revelou esquema de médicos e outros profissionais para receber por trabalhos não realizados. Uma nova regra passou então a limitar os vínculos dos profissionais e a carga horária no serviço público. "Para atender às novas exigências, muitos abriram mão do PSF e optaram por outros serviços", contou o presidente do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde, Antonio Carlos Figueiredo Nardi.

Pela estimativa da Secretaria de Atenção à Saúde, o número de equipes cadastradas foi reduzido em 10% nos últimos quatro meses por causa da limitação dos vínculos. Com a nova regra, quase um terço das equipes poderia ficar irregular se a jornada de 40 horas fosse mantida.

O Ministério da Saúde não sabe qual será o impacto da mudança. "Pode alterar a relação entre médico e paciente, mas pode não trazer impacto nenhum", disse o secretário de Atenção à Saúde, Helvécio Miranda. Segundo ele, a medida era "indispensável".

Miranda explicou que a mudança não está ligada à expansão do programa e sim à garantia do atendimento que já é feito. "A primeira opção ainda é a jornada de 40 horas. Mas, temos de ofertar alternativas quando isso não é possível", disse.

O secretário admite que a mudança é, em parte, fruto da pressão exercida por médicos. "Houve expansão dos postos de trabalho nos últimos anos. Em vez de trabalhar no PSF, o médico pode preferir um atendimento de urgência, fazer um plantão", disse. Mas para Miranda, essa facilidade está restrita a médicos o que afasta o risco de que outros integrantes do PSF queiram também flexibilidade na jornada.

As privatizações nos serviços públicos de saúde

Boa parte das discussões sobre a privatização da saúde aponta para sua face mais evidente, contra a qual praticamente todos os militantes que defendem o Sistema Único de Saúde são contra: a entrega da administração dos serviços de saúde para entidades privadas. Não obstante precisemos engrossar ainda mais a resistência a este processo, quero salientar que a privatização contra a qual luto tem outras dimensões. A seguir, procuro apresentar algumas destas dimensões e apontar possibilidades de superação para as mesmas, considerando desde já que as denominações que dei para cada uma delas é transitória e que as mesmas poderiam ser definidas de outra maneira. Nem preciso salientar que o texto as aborda de forma sucinta e incompleta, tendo o papel de levantar o debate e não de esmiuçá-lo em todas suas consequências.

Primeira dimensão – a privatização do cuidado: tal processo ocorre quando profissionais tentam subjugar o sujeito que demanda cuidado, exercendo na atenção à saúde relações de poder que não reconhecem a autonomia do outro. O usuário do serviço se torna mero objeto da prática profissional em saúde, sob domínio dos que têm legitimidade social para executá-la, e sua capacidade de decidir sobre sua vida e de promover autocuidado tentam ser anuladas. Isto se apresenta de forma mais radical no debate sobre a saúde mental e os toxicômanos, mas também se apresenta (talvez de forma mais brutal, porque menos aparente) em boa parte dos encontros entre trabalhadores e usuários, em que a doença, objeto-criação do conhecimento técnico-profissional, toma a centralidade em lugar da vida. Para superar esta privatização do cuidado, que poderia também denominar por privatização da vida, precisamos colocar o cuidado ao usuário como centro da prática em saúde, reconhecendo que a autonomia não é algo que damos ao outro, mas que é inerente à pessoa em qualquer situação, e que precisa ser reforçada ao invés de negada no trabalho em saúde.

Segunda dimensão – a privatização do saber: destaco, entre outras possíveis, duas maneiras relevantes de privatização do saber operando nos serviços de saúde. 1. Por um lado, temos a negação ou apropriação de saberes da própria população, seja os relacionados às condições de sua própria vida, ou então diversos conhecimentos sistematizados por gerações referentes ao uso de recursos próprios (plantas, rezas, banhos, etc.) no cuidado em saúde. 2. Por outro lado, operando de modo mais sutil e refinado, é cada vez mais forte o papel da “medicina baseada em evidências” definindo o que é legítimo e o que não é, como se a epidemiologia clínica fosse suficiente como critério de verdade universal, como um meta-saber capaz de decidir sobre a efetividade do que se pode ou não ser utilizado. Lembro bem do comentário que o Gastão Wagner fez quando do lançamento da tese do Arouca com reflexões de diversos autores comentando cada capítulo. Gastão nos chamava a atenção para que, nos dias de hoje, a “medicina baseada em evidências” tenta assumir, em parte, o papel que Arouca denunciava ao expor os meandros da proposta da medicina preventiva (CAMPOS, 2003). Para superar esta privatização do saber, é necessário exercitar o diálogo respeitoso entre os distintos saberes que operam na produção do cuidado, considerando o saber como ferramenta e não como camisa de força a delimitar os movimentos possíveis. Em nossas realidade, a educação popular em saúde se apresenta como uma das referências importantes na luta contra esta dimensão da privatização.

Terceira dimensão – privatização do acesso aos recursos disponíveis: é importante apontar que mesmo serviços com caráter jurídico público têm sido frequentemente privatizados indiretamente pelos profissionais que atuam neles e pelos sujeitos em situação de gestão. Um dos modos mais comuns é a privatização do acesso, que fica condicionado à submissão do usuário a relações de poder que destroem a saúde como direito e passam a instituir o acesso como moeda de troca. O acesso às consultas, aos recursos diagnósticos e terapêuticos, entre outros meios de produção da atenção à saúde, podem estar completamente controlados segundo interesses de grupos privados que se apropriam do serviço público para benefícios corporativos de profissionais ou de grupos que comandam a estrutura governamental nas distintas localidades. E isto é tão comum nos municípios de pequeno porte quanto nas grandes metrópoles deste país. Para superar esta privatização, precisamos organizar o acesso com equidade segundo as necessidades de saúde dos usuários, indo desde a implementação de acolhimento nos serviços até a instituição de complexos regulatórios mais qualificados e que direcionem o fluxo dos usuários nas linhas de cuidado segundo critérios claros, garantindo o caráter púbico dos serviços estatais.

Quarta dimensão – privatização das relações entre profissionais: tal processo ocorre quando tomo o outro profissional como mero objeto para minha prática. Por ser a categoria que, historicamente, exerce mais poder no trabalho em saúde, tal situação é comumente identificada e criticada quando a medicina opera como ciência definidora da atuação das demais, com o médico sempre assumindo o papel de ordenador do trabalho dos outros. Entretanto, tal processo é reproduzido de modo similar entre diversos profissionais, tal como se pode apreender ao se analisarem as relações entre enfermeiros que subjugam os técnicos e auxiliares de enfermagem, ou o cirurgião dentista que faz o mesmo em relação aos seus auxiliares e técnicos de higiene dental, ou dos profissionais com formação universitária sobre os agentes comunitários de saúde. Deste modo, as relações entre os trabalhadores perdem em potencialidade e os sujeitos passam a ser meras engrenagens, ordenadas externamente segundo lógicas que os aniquilam. Para superar esta privatização, precisamos democratizar as relações entre os profissionais da equipe instituindo estratégias de gestão e de educação permanente capazes de colocar em análise as relações de poder que operam no trabalho em saúde.

Quinta dimensão – privatização das deliberações nos serviços: aqui chegamos a uma dimensão mais próxima ao que ocorre quando há o repasse da administração dos serviços para grupos privados. Entretanto, quero enfatizar que mesmo sob gestão vinculada a governos, a administração pode ser completamente privatizada. Como podemos apreender das quatro dimensões expostas anteriormente, não é só o caráter jurídico da entidade que está à frente da gestão do serviço, é muito mais as lógicas que orientam o seu funcionamento que definem o seu caráter público. Os gestores governamentais que destinam os recursos públicos segundo os interesses de grupos políticos específicos ou de entidades privadas, desconsiderando a finalidade pública das ações e serviços de saúde, são tão privatizadores quanto os que repassam a administração dos serviços para as Organizações Sociais. Favorecimentos em licitações são o meio mais comum, mas há mecanismos bem mais sutis de privatização e que precisam ser denunciados e subvertidos. Para superar esta privatização, devemos radicalizar na participação popular nos serviços, indo bem além das instâncias formais do controle social, bem como precisamos desenvolver novas estratégias de transparência e comunicação social, utilizando as redes sociais, entre outras ferramentas.

Outras dimensões poderiam ser agregadas, mas a intenção neste texto é apenas destacar o quanto o desafio de lutar contra a privatização na saúde extrapola em muito a defesa da administração governamental dos serviços. Tentei apresentar algumas estratégias de privatização mesmo quando o serviço se apresenta sob a gestão direta das entidades governamentais porque acredito que devemos reconhecer estas (e outras) possibilidade de privatização na saúde e lutar sistematicamente contra elas. Não podemos esquecer que, muitas vezes, o inimigo está bem mais próximo da gente do que imaginamos.

 

Por Luciano Bezerra Gomes, médico sanitarista, professor do Departamento de Promoção da Saúde do Centro de Ciências Médicas da UFPB.

SUS tem mais de 20 sistemas que não se comunicam; falta monitoração de leitos e remédios

Um dos maiores sistemas de saúde do mundo, o SUS - criado há 23 anos para abranger de atendimento laboratorial a transplantes de órgãos, e atender gratuitamente a todos os brasileiros - padece de um mal que atinge várias áreas do setor público: a falta de atualização e integração de bancos de dados, conforme O GLOBO vem mostrando desde domingo.

O DataSUS, que reúne os sistemas de informação do SUS, tem "de 25 a 30 sistemas estruturantes, e falta comunicação entre todos", de acordo com Augusto Gadelha, diretor do Departamento de Informação do SUS. Na internet, o site do DataSUS mostra, por exemplo, sete sistemas na categoria Hospitalares, cinco na categoria Epidemiológicos e outros sete em Cadastros Nacionais.

- Alguns poucos sistemas falam ao CadSUS (Cadastramento Nacional de Usuários do Sistema Único de Saúde) e, por isso, estamos unificando os cadastros, o que vai evitar, por exemplo, que um mesmo dado conte duas vezes. O ministério reconhece que o cidadão é prejudicado pela falta de integração - diz Gadelha.

Enquanto não muda, há quem espere anos por um exame. Foi o caso de Luzia da Silva, de 55 anos, que levou 11 para fazer um cateterismo no Rio:

- Se fosse grave, caso de morte, eu já tinha morrido, né? - diz Luzia, que teve o primeiro pedido feito em 2000 e só realizou o procedimento em fevereiro. - Não tinha vaga, eu ficava angustiada. Agora, depois do exame, consegui fazer a angioplastia e é vida nova. No Rio, regulação de leitos ainda por fax

No Rio, a central estadual de regulação de leitos hospitalares ainda entrega aos médicos pedidos via fax. Em um plantão de 24 horas, cada um recebe em média 300 pedidos para internação em CTI. Muitas vezes conseguem vaga para duas ou três pessoas, no máximo:

- O sistema é precário. Temos duas salas, uma com os médicos e outra com videofonistas, que recebem os pedidos por fax. Não temos ordem de prioridade; então, não sabemos que doente precisa mais do leito. Se o paciente está numa UPA (Unidade de Pronto Atendimento), ligamos para as unidades e dizemos nome por nome para saber quem morreu e quem ainda precisa ser transferido - conta X., médico que trabalha na central. - O plantonista fica assoberbado com esse trabalho insano e sabe que morre muita gente que não precisaria morrer.

Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), José Jorge diz que o Ministério da Saúde "ainda está na década de 80" e que o DataSUS "é um bocado de cadastro antigo junto".

-- O DataSUS não tem cadastro on-line integrado e atualizado. O problema é que o SUS repassa, todo ano, cerca de R$ 50 bilhões para estados e municípios. Qual o acompanhamento regular da execução dessa verba? É pelos conselhos municipais de Saúde, que não acompanham - diz José Jorge. - Já relatei processos sobre falta de cadastros de estoque de medicamentos em programas como o Farmácia Básica. Em outro processo, comparamos registros de internações com os de óbitos, e vimos que havia muito morto sendo internado para operar.

O TCU identificou, em julho, nove mil casos de internações ou procedimentos de alta complexidade feitos após as datas dos óbitos dos pacientes; os pagamentos realizados pelo SUS foram de mais de R$ 14 milhões.

Alguns dos acórdãos sobre medicamentos de que fala José Jorge tratam do Hórus - Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica, software lançado em 2009 pelo governo federal, para gerenciar dados como controle de estoque, distribuição e dispensação de medicamentos. Pelo que as decisões do TCU mostram, o Hórus ainda vai demorar para ser utilizado por todos os municípios, pois muitos sequer usam controles manuais.

Em São Luís (MA), nas unidades de saúde visitadas, foi informado que "os médicos tomam conhecimento da relação de medicamentos do município e de suas alterações e atualizações por meio de avisos afixados em suas mesas de trabalho", diz o acórdão 1018/2011. O texto é de uma auditoria do TCU em 30 municípios no país. De 75 unidades de saúde visitadas, "só em 25 havia controle informatizado da dispensação de medicamentos".

Já exemplos do "bocado de cadastro antigo junto" de que fala José Jorge estão no acórdão 1274/2010. Nele, o TCU aponta falta de atualização num dos principais cadastros do SUS, o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). O tribunal diz que, em 2009, "do total de cerca de 200.000 estabelecimentos registrados, foram constatados 13.403 registros de estabelecimentos que não atualizaram o CNES Nacional nos últimos seis meses".

Além disso, 1.016 estabelecimentos públicos e 400 estabelecimentos privados prestadores de serviços ao SUS não tinham, então, atualizado os dados por período superior a dois anos. Em Linhares (ES), como os profissionais registrados no CNES já não atuavam mais ali, houve repasses federais por quatro meses, "sem prestação de serviços de saúde à população".

Contra Dilma, Câmara decide votar emenda da saúde

Reunido com os líderes partidários nesta terça (30), o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), marcou data para votar o projeto que regulamenta a Emenda 29.

Decidiu-se que a proposta que tonifica o orçamento da saúde vai a voto no dia 28 de setembro. Chegou-se à data por acordo.

A decisão vem à luz um dia depois de Dilma Rousseff ter dirigido um apelo aos presidentes e líderes dos partidos que a apóiam no Congresso.

Dilma rogou aos mandachuvas das legendas governistas, reunidos no Conselho Político, que se abstivessem de votar a proposta da saúde.

Nesta terça, antes de saber que a Câmara remava em direção oposta, Dilma dissera o seguinte numa entrevista dada em Pernambuco:

"Não quero que me deem presentes de grego. Presente de grego eu não quero. Eu quero um presente para a saúde:…”

“…Quero saber como é que todo o investimento necessário para garantir que nosso povo tenha saúde de qualidade vai sair."

Na saída do encontro com Marco Maia, o líder do DEM, ACM Neto, insinuou que o cavalo de Troia que trota na Câmara carrega na barriga uma surpresa para Dilma:

“O governo é contrário à regulamentação, mas muitos partidos da base [governista] estão comprometidos com a matéria e devemos fazer maioria.”

Na entrevista pernambucana, Dilma dissera que os congressistas deveriam ter a "firmeza de aprovar a origem do recurso" que desejam injetar na saúde.

O texto base da proposta que corre na Câmara já foi aprovado. Deu-se numa votação ocorrida em junho de 2008.

Para que a votação seja completada, falta decidir sobre uma emenda que exclui do texto a criação de novo tributo, a CSS (Contribuição Social para a Saúde).

A oposição é contra o tributo, uma reedição da velha CPMF. Expressivos nacos do bloco governista também torcem o nariz para a CSS.

Alheio à pregação de Dilma, ACM Neto disse: “Há recursos de sobra no Orçamento da União e não será preciso criar novos tributos…”

“…Basta o governo economizar e evitar o desperdício em áreas como o trem-bala e os cargos em comissão.”

Famem presente na audiência publica sobre saúde no Piauí

Audiência pública debate hoje na Assembléia Legislativa do Estado do Piauí o problema dos atendimentos se pacientes maranhenses na Capital Teresina que tem sido agravado por sucessivas ameaças de suspensão por parte das secretarias estaduais e municipais de saúde.

O Deputado Luciano Leitoa, responsável pela realização do encontro, diz que ”o problema é antigo e só será enfrentado com vigor se os dois estados se unirem buscando soluções conjuntas”. O deputado foi nesta terça feira, 23, buscar informações junto à Secretária de Saúde do Maranhão para se atualizar sobre a situação da Saúde que envolve os dois estados.

Segundo o parlamentar estão confirmadas as presenças dos deputados Dr. Pádua – Presidente da Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa do Maranhão -, além dos deputados André Fufuca, Carlinhos Florêncio, Vianey Bringel, Antonio Pereira, Valéria Macedo, Marcelo Tavares, Gardênia Castelo, Rubens Pereira Jr, Cleide Coutinho, Edilázio Júnior, Alexandre Almeida.

A Famem, Federação dos Municipios do Maranhão estará presente através do Coordenador da área de saúde, Simplicio Araújo. Além de parlamentares e autoridades do setor, foram convidados vereadores de Teresina e Timon para participar do debate.

A Região dos Cocais é a mais dependente de Teresina, pelo fluxo natural de pacientes, que, com a atual regionalização da Saúde do Maranhão devem buscar assistência no município de São Luís, quase 300 quilômetros mais distante.

O impasse vem inviabilizando os serviços públicos do Piauí e, o que é mais grave, penalizando a população mais pobre dos dois estados.

Contra desejo de Dilma, Câmara debate verba do SUS

Dilma Rousseff encareceu aos “aliados” que, sob crise, se abstivessem de votar propostas com potencial para gerar despesas novas.

A despeito disso, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), está na bica de levar à pauta de votações a Emenda 29, que tonifica o orçamento da Saúde.

Aprovada em 2000, a emenda 29 definiu os percentuais mínimos que cada ente da federação deve destinar ao custeio da rede pública do SUS.

No caso da União, o montante aplicado no ano anterior mais a variação do PIB. Para os Estados, 12% da receita bruta de impostos. Para os municípios, 15%.

O problema é que essa emenda estabeleceu coisas definitivas sem definir muito bem as coisas. Ficou estabelecido que haveria uma regulamentação posterior.

Decorridos 11 anos, nada de definição. Enquanto Executivo e Legislativo administram o problema a golpes de barriga, a clientela do SUS padece.

O vídeo lá do alto, registrado num hospital de Belém (PA), oferece uma ideia do flagelo. Nem mulheres grávidas escapam dos efeitos da leniência de Brasília.

Pois bem. Compelido pelos fatos, um pedaço expressivo da Câmara concluiu que chegou a hora de fazer por pressão o que não foi feito por obrigação.

Pressiona-se Marco Maia a agir como presidente do Legislativo, não como auxiliar do Planalto. Exige-se que leve à pauta de votações a emenda da Saúde.

Nesta quarta (24), reunido com os líderes partidários, o mandachuva da Câmara sugeriu uma data: 28 de setembro.

PSDB e DEM concordam com o mês. Mas querem antecipar o dia para a primeira quinzena de setembro.

Estabelecido o desacordo, tucanos e ‘demos’ mobilizaram sua infantaria para obstruir as votações em plenário.

O azedume contagia nacos expressivos do condomínio governista. A começar do PMDB, sócio majoritário da coligação, ao lado do PT.

Na noite passada, a obstrução ameaçou a aprovação de uma medida provisoria que destina verbas para o custeio de creches.

A matéria só foi a aprovada depois que Marco Maia assumiu um compromisso com os líderes do DEM, ACM Neto; e do PSDB, Duarte Nogueira (SP).

O presidente da Câmara comprometeu-se a negociar com governo e oposição, até a próxima terça (30), um acordo que viabilize a votação da emenda da Saúde.

A proposta que os deputados analisam veio do Senado. Foi aprovada sob Lula, por unanimidade.

Votaram a favor inclusive os senadores do PT. Entre eles Ideli Salvatti (SC), hoje ministra de Dilma, responsável pela coordenação política.

O projeto chegou à Câmara com um defeito: criava despesas sem definir a fonte. Os deputados produziram uma emenda que resultou pior do que o soneto.

Injetou-se na regulamentação da emenda 29 um imposto à moda da CPMF. Deu-se à encrenca o nome de CSS (Contribuição Social para a Saúde).

Como se trata de uma emenda constitucional, a proposta da Saúde tem de ser aprovada em dois turnos de votação.

A Câmara já realizou o primeiro turno. Aprovou-se o texto base, ressalvado um "destaque" do DEM, que exclui da proposta o novo imposto do cheque.

Hoje, nem os governistas que idealizaram a CSS desejam manter o tributo. Algo que deixa em pé os cabelos que escasseiam na calva Cândido Vaccarezza.

"Tem que ser um texto mais equilibrado que, inclusive, diga de onde sai o dinheiro", diz Vaccerezza (PT-SP), líder de Dilma na Câmara.

Empurrado pelo movimento que cresce em sua bancada, Henrique Eduardo Alves (RN), líder do PMDB, pondera que é possível chegar a termos aceitáveis.

Henrique disse ao repórter que o Congresso produzirá um “avanço” se for capaz de aprovar um texto que deixe claro o que é um investimento em saúde.

Como assim? Hoje, recorda Henrique, os governadores computam como gastos em saúde desde despesas com saneamento básico até a folha de aposentados.

Proibindo esse tipo de desvio, diz o líder pemedebê, o Legislativo forçará os gestores estaduais a ajustar seus orçamentos, destinando à saúde o que hoje é desviado.

O problema, diz Henrique, é que “não há garantias de que o Senado vá manter o que for aprovado na Câmara.” O que pode submeter Dilma ao “constrangimento do veto.”

Meia verdade. Assim como na Câmara, a bancada do Planalto é majoritária também no Senado. Bastaria que os governistas de uma Casa se entendessem com os da outra.

Seja como for, com ou sem acordo, o governo não conseguirá mais esquivar-se do tema. “Será votado”, reconhece o próprio Henrique.

O líder PMDB lembra que prefeitos de todo Brasil preparam uma marcha sobre Brasília. “Não temos mais como adiar uma resposta”, diz Henrique.

 

do Blog do Josias de Sousa - UOL

Autoridades do Piauí e Maranhão discutirão problemas na saúde pública

BLOG DO JOHN CUTRIM

Por iniciativa do deputado Luciano Leitoa (PSB) a crise da saúde pública do Piauí e Maranhão será tema de ampla reunião com autoridades dos dois estados, no próxima quinta-feira, dia 25 de agosto. A discussão ocorrerá na Assembléia Legislativa do Piauí a partir das 9 horas com o objetivo de debater o passivo de problemas relacionados à Saúde que se estende há anos, prejudicando a população dos dois estados.

“O problema é antigo e só será enfrentado com vigor se os dois estados se unirem buscando soluções conjuntas”, afirmou Luciano Leitoa (foto). O deputado foi nesta terça feira, 23, buscar informações junto à Secretária de Saúde do Maranhão para se atualizar sobre a situação da Saúde que envolve os dois estados.

O parlamentar confirmou a presença dos deputados Dr. Pádua – Presidente da Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa do Maranhão -, além dos deputados André Fufuca, Carlinhos Florêncio, Vianey Bringel, Antonio Pereira, Valéria Macedo, Marcelo Tavares, Gardênia Castelo, Rubens Pereira Jr, Cleide Coutinho, Edilázio Júnior, Alexandre Almeida.

O deputado federal Sétimo Waquim, que, como Luciano, também representa a região dos cocais, foi convidado pessoalmente, mas por motivo de agenda deverá enviar um representante. A Prefeita de Timon, Socorro Waquim, ficou de confirmar agenda. O tema é especialmente sensível para a cidade de Timon, conurbada com Teresina, no Piauí, que tem 40% dos pacientes de seu sistema de saúde provenientes do Maranhão.

Alem de parlamentares e autoridades do setor, foram convidados todos os vereadores de Teresina e Timon para participar do debate. Para Luciano Leitoa “esse é um momento importante porque pela primeira vez estarão reunidas autoridades dos dois estados para dialogar, já que esse é um assunto que ultrapassa as diferenças partidárias.”

A Região dos Cocais é a mais dependente de Teresina, pelo fluxo natural de pacientes, que, com a atual regionalização da Saúde do Maranhão devem buscar assistência no município de São Luís, quase 300 quilômetros mais distante.

O impasse vem inviabilizando os serviços públicos do Piauí e, o que é mais grave, penalizando a população mais pobre dos dois estados.

Deputados de oposição fazem nova inspeção no Hospital Carlos Macieira

Leno Edroaldo / Agência Assembleia

Os deputados Marcelo Tavares (PSB), membro da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa; Eliziane Gama (PPS), o 2º vice-presidente da Casa, Neto Evangelista (PSDB); e o deputado federal Domingos Dutra (PT), integrante da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, realizaram uma visita no Hospital Carlos Macieira para verificar as condições de atendimento à população e o andamento das reformas naquele local.

Esta é a segunda inspeção deste tipo realizada por deputados na capital maranhense. No último 11, eles [Bira do Pindaré (PT), Rubens Pereira Júnior (PCdoB), Marcelo Tavares, Gardênia Castelo (PSDB) e Domingos Dutra] visitaram o PAM Diamante e as Unidades de Pronto Atendimento (UPA) do Parque Vitória e Cidade Operária, acompanhados pelo presidente do Crea-MA, Raymundo Portelada.



Os parlamentares foram recebidos pela diretora-administrativa, médica Silvana Helena, que explicou as etapas das reformas já realizadas e as planejadas, que ainda precisarão de pelo menos 18 meses para serem entregues.

Segundo a diretora, durante a primeira fase de obras, foram reformados o térreo, terceiro e quinto andares, para que sejam ampliados os serviços de emergência, pediatria, além de 13 novos leitos de UTI e mais apartamentos. Pelo projeto, ao término da reforma, as instalações passarão a contar com 214 leitos e nove leitos de isolamento, dos quais três unidades de UTI (uma geral e duas de alta complexidade, englobando as áreas de neurologia e cardiologia).

No entanto, apesar desta etapa de reformas ter sido concluída em maio, até o momento não entraram em operação, sobrecarregando o atendimento nos andares onde estes são realizados.

Inspeção

Após a reunião, os deputados começaram a percorrer as instalações e logo no primeiro corredor vários pacientes reclamaram da qualidade e a falta de materiais para um atendimento mais adequado. “Do que era isso aqui para o que é hoje, a precariedade é máxima, uma decadência”, protestou Claudete Bruzaca Silva, dependente de funcionário público. Ela reclamou, por exemplo, ter pago R$ 450 por exames que deveriam ser realizados no hospital.



“Não estamos aqui para utilizar a oportunidade de forma política. O que queremos é buscar soluções, alternativas e os relatos que nós temos até agora são de várias reclamações. Ouvimos explicações da diretora, mas assim que saímos da sala de reuniões, só ouvimos reclamações”, disse o 2º vice-presidente Neto Evangelista.

Em seguida a comissão de deputados percorreu o terceiro, quinto andares e o térreo, todos reformados, mas ainda inativos. Quando estiveram na ala destinada à emergência os parlamentares puderam constatar alguns outros problemas, como por exemplo, pessoas colocadas em leitos nos corredores, assim como a existência de homens nas alas de emergência destinadas somente a mulheres.

“Saímos daqui estarrecidos pelo contraste de tudo o que foi pago, para o que efetivamente foi feito. Foram gastos R$ 30 milhões e o que aconteceu foram melhorias físicas, atualizações para o que exige hoje os novos padrões de atendimento. Estamos preocupados neste sentido, ao mesmo tempo que podemos perceber a falta de planejamento do secretário de saúde, que está no cargo há três anos”, reclamou Marcelo Tavares.

A próxima unidade de saúde que será visitada pelos deputados será o Hospital Dutra, quinta-feira (25).

Pacientes como mercadoria: Clínicas do Rio pagam propinas para receber pacientes

Hospital Ipanema Plus, flagrado no esquema.

JORNAL O GLOBO

RIO - A dor de pessoas doentes no momento de uma internação de emergência pode ser motivo de satisfação e lucros para um grupo de profissionais de saúde no Rio e em municípios vizinhos. Para aumentar a ocupação de seus leitos e engordar os cofres, pelo menos 14 hospitais de pequeno e médio porte pagam propina a técnicos de enfermagem e médicos de firmas de remoção hospitalar para que levem pacientes para internação a seus quartos e CTIs. Os valores pagos por doente variam de R$ 50 a R$ 600, dependendo do plano de saúde e da gravidade do caso.

Um funcionário da empresa Vida Emergências Médicas, sediada em São Cristóvão, que decidiu deixar o esquema revelou que as propinas rendem, em média, R$ 10 mil por mês para os integrantes da máfia das internações que trabalham nas ambulâncias. Segundo ele, cerca de 50 hospitais privados no Rio e na Região Metropolitana mantêm a prática, conhecida como "indicação de vaga" ou "bingo". O GLOBO conseguiu confirmar a prática em 14 de 20 estabelecimentos.

- Isso acontece há mais de um ano. Saí porque cansei de ver gente sendo jogada em CTI sem precisar, correndo risco de pegar infecção hospitalar. Estão internando muita gente pela propina. Como esses pacientes são levados por ambulância de uma empresa credenciada no plano de saúde, as seguradoras liberam a internação mais rápido - diz o funcionário da Vida Emergências Médicas, mais conhecida como Vida UTI Móvel, que informa em seu site ter 60 UTIs móveis e 300 médicos de emergência.

No Rio, os envolvidos com o pagamento de propina são o Hospital do Amparo, no Rio Comprido; a Clínica São Carlos, no Humaitá; o Hospital Ipanema Plus, em Ipanema; o Hospital de Clínicas da Penha, em Brás de Pina; a Casa de Saúde Pinheiro Machado, em Laranjeiras; o Hospital Clínica Ipanema, em Ipanema; o Hospital Rio de Janeiro, em Vila Valqueire; o Hospital Procor, na Ilha do Governador; a Casa de Saúde Grande Rio, em Cordovil; o Hospital Semiu, em Vila da Penha; e o Hospital Urmed, em Vila Valqueire. Já em cidades vizinhas, o esquema ocorre no Pronil Hospital de Clínicas Antônio Paulino, em Nilópolis; no Hospital e Clínica São Gonçalo, no município homônimo; e no Centro Hospitalar São Lucas, em Niterói.

Com pequenas diferenças entre os hospitais, a máfia das internações segue um padrão. Depois do chamado para um atendimento domiciliar, a empresa de remoção socorre o paciente com um técnico de enfermagem, um médico e um motorista na ambulância. Nos casos mais graves, é preciso decidir para qual hospital o doente será levado, e aí começa a trama que terminará com a propina.

- Em geral, apenas o técnico de enfermagem da equipe sabe do esquema. Às vezes, o médico sabe também. A direção da empresa está por fora. Na hora de levar o paciente, o técnico procura vaga para internação e escolhe um hospital que esteja na lista dos que recebem indicação. Ele faz contato com a pessoa do hospital que está no esquema, identifica-se e pede a vaga. Em outro dia, ele recebe o pagamento, em dinheiro ou na conta - diz o funcionário que saiu do esquema.

Em cada hospital, há funcionários responsáveis pelo esquema nos setores de internação, faturamento ou até na direção, cujos cargos costumam ser ocupados por médicos. O GLOBO conseguiu fazer contato telefônico com as pessoas apontadas como responsáveis em 20 hospitais, simulando o interesse de uma técnica de enfermagem em levar pacientes para internação em troca de dinheiro. Nas conversas, que foram gravadas, os funcionários de 14 hospitais deram detalhes do funcionamento do sistema.

Em outras duas unidades, o Hospital Espanhol, no Centro, e o Hospital Prontocor, com sedes na Lagoa e na Tijuca, foi informado apenas que as casas de saúde não participam mais do esquema. Nos quatro hospitais restantes, funcionários disseram que não poderiam dar informações por telefone ou negaram a participação.

No Centro Hospitalar São Lucas, em Niterói, o responsável trabalha no setor de faturamento. Segundo ele, em caso de internação em CTI, o valor pago aos funcionários das ambulâncias é de até R$ 300, se o paciente ficar mais de dois dias no hospital. A vaga deve ser pedida ao médico que chefia o CTI. Perguntado se os médicos sabem do esquema, ele confirmou:

- Eles sabem que sempre sai um cascalhozinho. Agora, não sabem o valor ao certo. Não interessa ao hospital passar esse valor para eles. Isso é um segredo que todo mundo sabe, mas a gente procura evitar que caia na boca do povo. Só a direção e o faturamento sabem. (...) Se o médico negar a vaga, porque tem muito médico que não quer trabalhar, você fala com a gente e te ponho na fita com o diretor.

Em alguns casos, como no Hospital Urmed, foi avisado que membros da diretoria preferem "pagar (a propina) pessoalmente". No Hospital Ipanema Plus, membros da direção também participam diretamente do esquema, que rende R$ 600, no caso de internação em CTI, e R$ 200, se for quarto.

No Hospital Clínica Ipanema, uma funcionária do faturamento explicou que não estão recebendo indicação por estar em obras. Mas, daqui a 15 dias, com o fim dos trabalhos, voltarão a receber. Por paciente de CTI, o hospital paga R$ 600; no caso de unidade semi-intensiva, R$ 150; se for quarto, R$ 100.

Já a responsável pelo esquema no Hospital Semiu disse que os valores pagos a quem leva paciente estão sendo redefinidos, porque o sistema foi interrompido em 2009 e está voltando agora. A estimativa é que o valor será de R$ 500 por internação em CTI e, no caso de quarto, R$ 400. Segundo ela, apesar de a unidade normalmente estar cheia, a diretoria mantém as indicações para se prevenir nos períodos em que o movimento cai.

De acordo com o advogado criminalista Breno Melaragno, conselheiro da OAB-RJ em direito penal, se houver comprovação de que alguém foi internado sem precisar, os envolvidos podem ser punidos por estelionato contra os planos de saúde e ainda por crime contra a saúde pública, em que o paciente é a vítima:

- Já se a internação é necessária, não estaria configurado crime, mas uma prática antiética, parte do comércio que é a medicina privada hoje.

O objetivo da máfia de aumentar o movimento nos hospitais ficou claro em vários telefonemas. Perguntados se é comum haver vagas, os responsáveis pelo esquema afirmaram, na maioria dos casos, que sempre há leitos livres. Um funcionário do Hospital e Clínica São Gonçalo, por exemplo, frisou que a rotatividade lá é grande. Ele informou que, pela internação de um paciente em CTI, o pagamento, feito através de depósito, é de R$ 200. Já em quarto, o valor é R$ 150. A propina, porém, só é liberada se a internação do paciente durar mais de 48 horas.

Durante a ligação, esse funcionário avisou que agencia o mesmo esquema no Hospital Icaraí, em Niterói. A mesma oferta foi feita no Hospital de Clínicas da Penha, cujo contato ofereceu também vagas no Hospital Terezinha de Jesus, em São João de Meriti.

Desvios de verbas do SUS.

Ora se decide que as verbas federais se incorporam ao patrimônio do Estado ou da municipalidade (competência à Justiça Estadual), ora que as verbas estão sujeitas à supervisão do Ministério da Saúde (competência federal).

É gigantesca a celeuma estabelecida pela jurisprudência pátria em relação à competência para processar e julgar desvios ou malversação de recursos públicos do Sistema Único de Saúde – SUS transferidos pela União aos entes federativos.

Ora se decide que as verbas transferidas pela União se incorporam ao patrimônio do Estado ou da municipalidade, o que confere competência à Justiça Estadual (STJ AGRESP 200401729120). Ora prolatam que as verbas deslocadas do SUS estão sujeitas à supervisão do Ministério da Saúde, o que atrairia a competência federal (STF RE 196.982-2-PR).

Tais contradições causam uma exacerbada insegurança jurídica.

Esta ausência de uniformidade tem deixado ao alvedrio dos membros dos Ministérios Públicos Estaduais e Federal a definição de quem terá atribuição para ajuizamento das ações de improbidade administrativa, sem olvidar que as pessoas jurídicas interessadas também possuem legitimidade, segundo o art. 17 da Lei nº 8.429/92.

E como há decisões que reconhecem a competência tanto da Justiça Estadual quanto da Federal, conforme citado, as ações tem sido recebidas e processadas em ambas as Justiças Comuns.

Assim, está instaurada uma verdadeira balbúrdia, o que pode provocar uma enxurrada de anulações de ações pelo país afora, contribuindo sobremaneira para a impunidade de agentes políticos e terceiros ímprobos.

Diante desse contexto é que traçarei breves linhas a respeito da competência nas questões que envolvem repasses de verbas federais aos Estados e Municípios.

DA DESCENTRALIZAÇÃO DO SUS E DO REPASSE FUNDO A FUNDO

O Sistema Único de Saúde (SUS) compreende todas as ações e serviços de saúde estatais das esferas federal, estadual, municipal e distrital, bem como os serviços privados de saúde contratados ou conveniados.

Com efeito, a gestão de SUS ocorre de maneira descentralizada, conforme engendrado no art. 198, I, da Constituição Cidadã e regulamentado pela Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/90) e pela Lei nº 8.142/90.

No mesmo sentido, dispõe o § 3º do art. 77 do ADCT, incluído pela Emenda Constitucional nº 29, de 2000: "Os recursos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinados às ações e serviços públicos de saúde e os transferidos pela União para a mesma finalidade serão aplicados por meio de Fundo de Saúde que será acompanhado e fiscalizado por Conselho de Saúde, sem prejuízo do disposto no art. 74 da Constituição Federal." (destaquei)

Assim, os repasses efetuados pela União aos entes federativos são efetuados por meio dos Fundos de Saúde, sendo denominadas transferências Fundo a Fundo.

Tais transferências são enquadradas como transferências compulsórias, isto é, aquelas às quais a União é obrigada a repassar ao Estado ou Município, em cumprimento aos ditames constitucionais e legais.

De fato, o art. 3° da Lei nº 8.142/90 preconiza que os recursos da Saúde serão repassados de forma regular e automática para os Municípios, Estados e Distrito Federal, de acordo com os critérios previstos no art. 35 da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990.

Abeberando da Lei nº 8.147/90 e do sítio do próprio Fundo Nacional de Saúde, colhe-se o seguinte conceito de transferência fundo a fundo: "A transferência Fundo a Fundo consiste no repasse de valores de forma, regular e automático, diretamente do FNS para os Estados e Municípios e Distrito Federal, independentemente de convênio ou instrumento similar. Destina-se ao financiamento das ações estratégicas e serviços de saúde." [01]

Destarte, os recursos repassados aos entes federados "fundo a fundo" são regulares e automáticos, não dependendo da voluntariedade do gestor federal, decorrendo da gestão descentralizada do SUS.

Portanto, tais recursos, uma vez depositados nos Fundos estaduais e municipais são incorporados ao patrimônio do respectivo ente federativo.

De posse dos valores, os gestores tem liberdade para definir o destino dos gastos, de acordo com as necessidades e prioridades locais. Desde, é claro, que sejam aplicados na cobertura das ações e serviços de saúde.

Essa autonomia do gestor estadual ou municipal atesta que as verbas foram incorporadas ao patrimônio do ente político.

Corroborando tal entendimento, constata-se que a fiscalização de sua aplicação compete aos Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde, nos termos do art. 1º da Lei nº 8.142/90, c/c § 3º do art. 77 do ADCT.

E, por corolário, a apreciação de tais contas compete ao Tribunal de Contas dos Estados ou dos Municípios (onde existe), salvo, excepcionalmente, auditoria do Ministério da Saúde.

Se há incorporação ao patrimônio do ente federativo, a competência para processar e julgar possível desvio ou malversação é da Justiça Estadual, nos termos da Súmula do Superior Tribunal de Justiça: "Compete à Justiça Estadual processar e julgar prefeito por desvio de verba transferida e incorporada ao patrimônio municipal."

Ademais, tal entendimento está em perfeita consonância com a Súmula208 [02] do STJ, haja vista que se contas são prestadas perante os órgãos locais, Conselhos Estaduais e Municipais, TCE e/ou TCMs, a competência jurisdicional será Estadual.

DAS TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS

A par das transferências Fundo a Fundo, a União não raras vezes repassa voluntariamente verbas aos Estados, Distrito Federal e Municípios para aplicação nos serviços de saúde.

Esses repasses, diferentemente do que ocorre com os realizados Fundo a Fundo, são vinculados a determinado objeto e as contas são prestadas perante órgãos federais.

Se referem às verbas destinadas à construção de determinado Posto de Saúde, Hospital, à aquisição de medicamentos previamente definidos, à contratação de determinados profissionais da área da saúde e etc.

Materializam-se por meio de convênios, contratos de repasse ou instrumentos congêneres.

Ressalte-se que o objeto de tais avenças é pré-definido entre o ente que almeja receber as verbas e o órgão da União, dependendo de prévia aprovação pelo órgão federal, o que denota o interesse direto e específico do ente federal.

Por se cuidarem de recursos com fim determinado e estarem sujeitos à prestação de contas perante o órgão federal participante, o gestor estadual ou municipal, após a assinatura do convênio ou contrato de repasse, não possui autonomia para promover qualquer alteração no projeto, o que atesta o interesse federal e afasta a incorporação dos valores.

Portanto, possíveis improbidades no manuseio das verbas transferidas a título voluntário, com destinação específica, deverão ser apreciadas pela Justiça Federal, dando-se eficácia às Súmulas 208 e 209 do STJ.
 

CONCLUSÃO

A competência para processamento e julgamento de ações que tenham como causa de pedir desvios ou malversação de recursos repassados pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios altera de acordo com a natureza das transferências.

Tratando-se de verbas transferidas automaticamente e regularmente, Fundo a Fundo, a competência será da Justiça Estadual, em razão da incorporação dos recursos aos cofres do ente federativo.

Por outro lado, cuidando-se de repasses derivados de transferências voluntárias, por meio de convênio, contrato de repasse ou instrumento congênere, com objeto determinado, a competência será da Justiça Federal, haja vista a não incorporação dos valores ao patrimônio do Município ou do Estado.

Interpretação contrária, como a adotada no RE 196.982-2-PR, levaria a conferir-se ao Ministério Público Federal e à Justiça Federal atuação ampla e irrestrita em relação à fiscalização da aplicação dos recursos da saúde, alijando-se totalmente o parquet e a magistratura estaduais de tal seara.

Seria o mesmo que se dizer que todo e qualquer fato relacionado a verbas da saúde de todo e qualquer Estado ou Município do país escaparia das atribuições do Ministério Público Estadual e da competência da Justiça Estadual.

Ora, tal entendimento não pode prosperar, sob pena de se hipertrofiar as atribuições e a competência do parquet e da magistratura federais e, assim, inviabilizá-los. E, no mesmo passo, se olvidar e desmerecer a importância do Ministério Público dos Estados e da Justiça Estadual, em um assunto de interesse de todos, o que contribuiria, demasiadamente, para a impunidade dos (ir)responsáveis e para a perpetuação da corrupção no país.

Rafael Paula Parreira Costa

Procurador da República (MPF), Professor universitário.

NÃO PERCA: Ato pela regulamentação da Emenda 29

A Comissão de Seguridade Social e a Frente Parlamentar da Saúde realizarão um ato pela regulamentação da Emenda Constitucional n.º 29 na próxima quarta-feira (dia 24 de agosto, no Plenário 7 da Câmara dos Deputados, a partir das 9:30h).

Convidam parlamentares, sociedade civil organizada, gestores, profissionais da área da saúde e usuários do SUS para participarem do evento.

A regulamentação da Emenda 29 (sobre a apllicação de recursos na saúde) está para ser concluída na Câmara desde 2008, faltando apenas a votação em Plenário de um único destaque, para que a matéria retorne ao Senado para conclusão da apreciação pelo Congresso Nacional.
Participe!
Veja a seguir a pauta do evento divulgada pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados.

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 24/08/2011 LOCAL: Anexo II, Plenário 07
HORÁRIO: 09h30min

Roseana não terá coragem suficiente para promover uma faxina na SES

Governadora Roseana Sarney

Do Ucho.Info

Ao embarcar na campanha pela reeleição ao governo do Maranhão, em 2010, Roseana Sarney disse em alto e bom som que seu desejo era fazer a melhor administração da história. Contudo, a filha do presidente do Senado Federal, José Sarney (PMDB-AP), não explicou para quem o seu governo seria bom. A exemplo do que vem acontecendo nos últimos cinquenta anos, a família Sarney se preocupa apenas com os integrantes do clã que sucedeu o autoritário Vitorino Freire no comando político do mais pobre estado brasileiro.
Acostumada a escândalos de toda ordem envolvendo seus membros, a família Sarney se viu no final de semana diante de mais uma denúncia. De acordo com reportagem da revista “IstoÉ”, Roseana Sarney está no olho do furacão provocado por denúncias de corrupção na área da Saúde. 

 

Um relatório da Procuradoria de Contas do Maranhão acusa o governo de Roseana Sarney de fraude em processos licitatórios e pede a devolução de parte dos repasses feitos às empreiteiras escolhidas para erguer unidades hospitalares do programa “Saúde é Vida”, principal bandeira da campanha da governadora pela reeleição. Além disso, a Procuradoria pede a aplicação de multa ao secretário de Saúde, Ricardo Murad, cunhado de Roseana.

Com custo superior a R$ 418 milhões e com apenas 12% do cronograma cumprido, o “Saúde é Vida”, lançado há dois anos, serviu como fonte de financiamento de campanhas do PMDB maranhense, a começar pela de Roseana Sarney. As empreiteiras beneficiadas e envolvidas no esquema fraudulento repassaram, em 2010, R$ 2 milhões para o PMDB local.

O escândalo cresce de forma desproporcional quando a Procuradoria de Contas do Estado afirma que três empreiteiras contratadas sem licitação (Lastro Engenharia, Dimensão Engenharia e JNS Canaã) receberam R$ 64 milhões em repasses, mas até agora não construíram um hospital sequer.

Considerando que Roseana Sarney garantiu que faria o melhor governo da história, a atual inquilina do Palácio dos Leões deveria imitar a presidente Dilma Rousseff e promover uma profunda faxina na Secretaria da Saúde, começando pela imediata demissão do secretário. Acontece que Ricardo Murad, que em tempos pretéritos foi ferrenho inimigo político da cunhada Roseana, sabe muito mais do que a governadora gostaria.

Se não se espelhar na limpeza promovida no Ministério dos Transportes, mesmo que as devidas investigações não tenham sido deflagradas como se esperava, Roseana Sarney será protagonista de mais um capítulo da nebulosa história de um grupo político que comanda com mão de ferro o mais miserável rincão do País.
Longe de capitanear uma administração histórica e que atenda aos interesses e necessidades do povo do Maranhão, Roseana Sarney se recobre de covardia monumental ao ser complacente com a corrupção na área da Saúde, pois quando ela própria adoece os jatinhos dos empreiteiros contemplados com as benesses oficiais a levam para caros e badalados hospitais da capital paulista. Enquanto isso, os maranhenses, que no fundo financiam mais um desmando dos Sarney, morrem nas filas dos hospitais ou buscam tratamento em Teresina, capital do Piauí.

Médicos ortopedistas deixam de atender pacientes do SUS em Belém

Um promotor de Justiça Militar mandou a polícia levar para a delegacia todos os médico que se recusarem a atender um paciente.

 

Em Belém (PA), um drama. Há cinco dias, os médicos ortopedistas deixaram de atender pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). A mãe de uma criança de 2 anos chegou a chamar a polícia para garantir que o filho fosse atendido por um traumatologista em um hospital particular, mas não conseguiu. “Com a nossa chegada o médico foi totalmente agressivo conosco e com a mãe da criança”, contou o sargento Corrêa, do Corpo de Bombeiros.

O promotor de Justiça Militar reagiu e mandou os policiais levarem para a delegacia todo médico que se recusasse a atender um paciente. A dona de casa Maria Gregória Sena, 77, está internada há mais de uma semana no pronto-socorro. Ela quebrou o braço e tem de ser operada por um traumatologista em um hospital especializado. “Eu queria ir embora para minha casa já com o braço operado”, lamenta.

Outros 86 pacientes estão na mesma situação de Dona Maria Gregória. Mais da metade são crianças. Todos precisam de cirurgia, mas faltam médicos. Traumatologistas de cinco hospitais particulares de Belém deixaram de atender doentes do SUS.

Os médicos dizem que ganham pouco do Sistema Único de Saúde pelas cirurgias. Nos procedimentos de média complexidade, por exemplo, o valor varia de R$ 60 a R$ 100. Eles querem receber entre R$ 240 e R$ 400. “Os valores específicos de remuneração da tabela SUS são muito baixos”, contou Wilson Machado, representante do Sindicato dos Médicos do Pará.. O Ministério Público Federal pede que outros traumatologistas sejam contratados. “O serviço de saúde tem de ser contínuo. Então, qualquer interrupção de uma forma coletiva e sem qualquer alternativa de saúde se torna uma suspensão”, afirmou o procurador da República, Alan Mansur

PF faz operação contra fraudes no SUS em Ilhéus, na Bahia

SÃO PAULO - A Polícia Federal realizou nesta terça-feira a operação Susto, com o objetivo de comprovar fraudes em clínicas de Ilhéus, a 467 quilômetros de Salvador, através do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com a PF, funcionários de algumas unidades de saúde vinham cobrando taxas para antecipar o agendamento de consultas. O valor cobrado equivale a cerca de 60% a 70% do valor de uma consulta particular.

A Policia Federal cumpre mandados de busca e apreensão de documentos e computadores que comprovam a fraude. Segundo a polícia, as denúncias foram feitas pelos próprios pacientes.

O Globo

SES rebate a revista Istoé. Aguardamos o próximo capítulo

NOTA OFICIAL

Com relação à matéria publicada pela Revista IstoÉ, na Edição nº 2177, de 29 de julho de 2011, sob o título “Os Hospitais de Roseana na UTI”, esclarecemos que no momento difícil em que se encontra a saúde no Brasil, o Maranhão, com grande esforço para seu parco orçamento, escolheu a saúde como prioridade e fez um programa audaz no país na construção de 72 hospitais, o que está sendo feito, e que até junho de 2012 serão todos inaugurados e colocados em funcionamento, para benefício do povo maranhense.

Este é o Programa Saúde é Vida, que está construindo 72 hospitais e 10 Unidades de Pronto Atendimento (UPA’s); e inclui a ampliação e modernização da rede estadual de saúde para a realização de procedimentos de alta complexidade; a implantação de 155 novos leitos de UTI, e parcerias com as prefeituras que já dispunham de hospitais, para reforma, ampliação e reequipamento de suas unidades.

Trata-se de um programa arrojado e inovador, único na história da medicina do Maranhão, voltado ao bem-estar da população maranhense, o qual obedece rigorosamente às exigências legais.

É por este motivo que entendemos existirem equívocos e imprecisões na reportagem, os quais necessitam ser esclarecidos:

1. Não é correto afirmar que apenas 12% do cronograma de obras foram cumpridos. Na realidade, dos 72 hospitais, 70% das obras físicas estão concluídas e até junho de 2012 todas estarão prontas. Das 10 UPAs, nove estão prontas e uma em fase de conclusão. Ainda em 2011 todas as UPAs entrarão em funcionamento e 42 dos 72 hospitais estarão equipados e em operação. Nos casos em que houve atraso na execução das obras, os contratos foram rescindidos, novamente licitados e as ordens de serviço emitidas. Dos 155 novos leitos de UTI, 80 já estão ativados, 45 entrarão em funcionamento nos próximos 120 dias e os 30 restantes no primeiro semestre de 2012. Todos os equipamentos necessários ao funcionamento das 42 novas unidades que entrarão em operação este ano já foram adquiridos.

2. Não houve qualquer obra do Programa Saúde é Vida que não tenha sido legalmente licitada, conforme documentos comprobatórios apresentados pela Secretaria de Saúde ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Este conjunto de documentos esclarece que os projetos básicos dos 64 hospitais de 20 leitos foram elaborados pelo corpo técnico da Secretaria de Estado da Saúde, conforme demonstram ARTs (Anotação de Responsabilidade Técnica) registradas no Crea-MA. A Empresa Proenge foi contratada por meio de processo licitatório regular (concorrência 007/2009) para elaborar os projetos executivos, que não podem ser confundidos com projetos básicos, assim como para gerenciar e fiscalizar a execução da construção das novas unidades.

3. Não está correta a informação publicada na reportagem de que foram repassados recursos para empresas que não construíram hospitais. Todos os seis lotes foram objeto da Concorrência Pública nº 001/2009. Os lotes 01, 03 e 06 tiveram concorrentes e os vencedores foram as empresas Construtora Guterres, Construtora Geotec e Construtora Console, respectivamente. Nos lotes 02, 04 e 05 não apareceram interessados, o que levou a administração pública a contratar as empresas Lastro Engenharia, JNS Canaã e Dimensão em consonância com o que dispõe o art. 24, inciso V, da Lei de Licitações. A Dimensão Engenharia já concluiu oito dos nove hospitais. A Lastro Engenharia já concluiu cinco dos 12 hospitais contratados e, dos sete restantes, cinco estão com 90% das obras realizadas e dois com 60%. O contrato da JNS Canaã foi rescindido pela Secretaria de Estado da Saúde em função do atraso no cronograma físico-financeiro. À época da rescisão, a empresa havia concluído 50% das obras. Nova licitação foi realizada, a empresa vencedora já foi contratada e a ordem de serviço emitida com previsão de término dos serviços em abril de 2012.

São Luís, 02 de agosto de 2011.

RICARDO MURAD

SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE

Tabela de Procedimentos ou Partilha de Recursos Federais?

A Constituição determina que os municípios devem cuidar da saúde da população com a cooperação financeira da União e dos Estados. A Lei 8.080/90, em seu art. 35, estabelece critérios para a partilha dos recursos da União para os Estados e Municípios. Por sua vez, a EC 29, de 2000, determina que lei complementar irá dispor sobre os critérios de rateio dos recursos da União para Estados e Municípios, lembrando que a Lei 8.142/90 também trata do tema.

São vários os dispositivos que rezam sobre o rateio dos recursos da União para os Estados e Municípios financiarem a saúde brasileira. Os critérios para a partilha dos recursos são obrigatórios e não voluntários, motivo de desde o inicio do SUS, termos nos insurgidos contra a proposta de realizar as transferências obrigatórias por convenio, documento jurídico próprio para as transferências voluntárias.

Por outro lado, a Lei 8.080/90, também dispõe sobre a forma de remuneração dos serviços privados de saúde complementares aos públicos. São os serviços que o Poder Público contrata de terceiros para complementar aquilo que lhe falta. É a participação complementar do setor privado no SUS. Estes serviços, de acordo com o art. 26 da Lei 8.080/90, devem ser remunerados por tabela de procedimentos. Neste ponto sempre defendi que à União cabe apenas dispor sobre valores referenciais, parâmetros de custos, sob pena de ferir a autonomia dos demais entes da Federação para dispor sobre seu preço.

Podemos afirmar que: a) de um lado temos o art. 35 definindo critérios para a partilha dos recursos da União para os demais entes (partilhas federativas); e b) de outro, o art. 26, dispondo sobre os recursos que devem remunerar os serviços privados contratados pelo Poder Público.

Este é o direito formal.

A realidade. De um lado, o art. 35, abandonado em seus fundamentos, não sendo utilizado para a partilha dos recursos federais; de outro, as tabelas de procedimentos (herança inampiana para remunerar serviços privados contratados de terceiros) sendo utilizados como fórmula para as partilhas da União.

O Ministério da Saúde utiliza a tabela de procedimentos, prevista no art. 26 para remunerar os serviços privados, em substituição aos critérios legais do art. 35, que trata especificamente das transferências obrigatórias da União para os Estados e Municípios financiarem seus planos de saúde.

São anos de ilegalidades sem os órgãos e entes de controle dos recursos públicos se insurgirem contra elas nem nunca ter questionado a substituição de critérios para o transpasse de recursos entre os entes federativos. Há 21 anos que a inadequação persiste sem nada acontecer.

Este viés federal de considerar os demais entes da federação como seus prestadores de serviços no tocante à partilha dos recursos, tem trazido graves problemas para a organização do SUS, uma vez que o financiamento por produção, fundado em tabela de procedimentos e não em ações e serviços de saúde previstos nas programações dos planos de saúde dos entes federativos, não traduzem a realidade da saúde da população e deturpa o planejamento. Daí já ter afirmado por diversas vezes que a organização do SUS foi pautada pelo financiamento federal e não por um planejamento real assentado nas necessidades de saúde da população. Por isso o planejamento na saúde – em especial o PLANEJASUS – ter sido mera figura de retórica.

É importante, agora, a partir da RENASES – Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde, criada no Decreto Federal 7.508/2011, inverter as regras de discussão da integralidade da assistência à saúde e seu correspondente financiamento.

A integralidade não pode se confundir com tabela de procedimentos médicos e terapêuticos, conceito redutor do direito à saúde. Saúde tem conceito amplo que implica na prevenção, proteção e recuperação, além da qualidade de vida que o País oferece aos seus cidadãos. O direito à saúde deve ser satisfeito independente de tabela de procedimentos, a qual foi criada para definir parâmetros de custo dos serviços de saúde contratados do setor privado. E parâmetros de custos não é direito à saúde.

O direito à saúde, expressado na integralidade da assistência à saúde, deve ser satisfeito no âmbito do plano de saúde do ente federativo, o qual deve ser financiado com recursos próprios, somados aos valores das partilhas constitucionais previstas no art. 35 da Lei 8.080/90 e na EC 29/2000, com o plano de saúde sendo o resultado de um planejamento que aponta para o atendimento das necessidades de saúde da população quanto à sua promoção, proteção e recuperação.

Enquanto não se regulamenta a EC 29 por lei complementar, o art. 35 da Lei 8.080/90 está recepcionado pela EC 29 e deve ser cumprido. Que se cumpra a lei e a organização do SUS se assente nas reais necessidades de atendimento das demandas da população e não no financiamento.

 

Lenir Santos, Advogada especializada em Direito da Saúde. Coordenadora do Curso de Especialização em Direito Sanitário da UNICAMP-IDISA. Coordenadora do IDISA