Abandonado por Roseana: Faltam médicos e materias básicos no hospital de Presidente Dutra

Do Blog do John Cutrim

O Hospital Regional de Presidente Dutra – construído no governo do Dr. Jackson Lago, com equipamentos modernos e atendimento de qualidade à época -, atualmente encontra-se abandonado, num estado crítico de funcionamento com a falta de médicos e de materiais cirúrgicos.

Foto: blog do Adonias Soares

Construído na gestão do governador Jackson Lago, o hospital de Presidente Dutra foi entregue no início de 2009, com 5.317 metros quadrados de área construída, 100 leitos de enfermaria e 12 UTI’s, feito com recursos do próprio Estado, beneficiando 34 municípios do entorno.

Atualmente, no governo Roseana Sarney, o hospital está sucateado. Funciona de forma precária, sem médicos e enfermeiros suficientes, falta de medicamentos, estrutura física sem manutenção além de leitos e salas em estado deploráveis.

Preparado para realizar serviços de média e alta complexidade, o centro era para oferecer atendimento nas áreas de clínica médica, cardiologia, pediatria, cirurgia geral, neurocirurgia, traumato-ortopedia, radiodiagnóstico e exames ultrassonográficos. No entanto, nem os serviços básicos estão sendo oferecidos.

Uma TV local exibiu nessa semana uma reportagem com funcionários relatando a situação deficitária do hospital, que só vem, segundo eles, se agravando.

“Hoje a UTI estava com 12 pacientes e com apenas dois técnicos de enfermagem e um enfermeiro, sendo que para cada técnico o máximo são dois pacientes. E no hospital inteiro só havia um maqueiro. Estagiários estão assumindo plantão em troca de promessas de emprego”, denunciaram.

O blog recebeu uma carta onde relata toda a situação de calamidade do hospital de Presidente Dutra. Acompanhe a seguir:

Carta ao blog sobre o hospital regional de Presidente Dutra

O Hospital Regional de Urgência e Emergência de Presidente Dutra (HRUEPD) foi construído e inaugurado pelo ex-governador Jackson Lago em 2009; entrou em funcionamento com uma UTI de 12 leitos equipada com aparelhos de primeira geração, um centro cirúrgico moderno capaz de realizar atendimento nas áreas de neurocirurgia, ortopedia, buco-maxilo e cirurgia geral; além de atendimento de urgência e emergência em clínica médica, cardiologia e pediatria. Com auxílio diagnóstico: Tomografia computadorizada, Ultrassonografia (serviços terceirizados), e laboratórios de análises clínicas, com acompanhamento do LACEN- laboratório central do Estado que segue as normas do MS.

Os recursos humanos foram contratados através de seletivo com exceção dos médicos, esses, por meio de cooperativas. Com a saída do Governador entra em cena Roseana Sarney, e começa então as mudanças: primeira desativa o serviço de cardiologia- a partir desta data, quem sofrer algum infarto será atendido pelos clínicos; a empresa que contratava os funcionários – Josué Montelo – foi dispensada ocupando seu lugar a ICN – Instituto Cidadania e Natureza, esse foi o divisor de águas na “vida” do Socorrão de Presidente Dutra, pois a partir desse momento, começam a faltar material básico, equipamentos deixam de fazer revisão, quando quebrados não há reposição, etc.

No inicio de 2011 começa um assédio moral com os funcionários celetista, ameaça de demissões, redução de insalubridades, mudança de escala de trabalho tudo com a finalidade de reduzir custos, chegando ao absurdo de no mês de agosto funcionários que trabalham a noite não terem direito à ceia e café da manhã. Finalmente no final de setembro chegam 86 cartas de demissões de funcionários; A maioria de setores cruciais para o funcionamento do hospital – UTI e Centro Cirúrgico; normalmente quando os gestores precisam realizar mudanças, estes setores são os últimos a sofrerem qualquer alteração e justifica, porque quem trabalha em UTI demora em média dois anos para estar capacitados e realmente aptos a desenvolver plenamente uma assistência de qualidade, no centro cirúrgico, o período é um pouco menor, mas também requer pessoas ágeis e com conhecimento especifico dos equipamentos.

Do ponto de vista social são 86 famílias que estão desestabilizadas e com seus mantenedores desempregados, alguns destes mudaram de suas cidades para Presidente Dutra com toda família. Dizem que essas demissões são para reduzir salário. Mas, como justificar isso se entre os demitidos estão pessoas que ganham salário mínimo? É possível pagar menos que o mínimo? Acredito que a intenção seja outra! Para piorar a situação no lugar dos enfermeiros demitidos, estão assumindo os plantões estagiários de enfermagem que não são formados, e já se sabe que haverá uma “seleção” para entrada de novos funcionários que receberão 50% a menos que os atuais celetistas, como é possível um funcionário realizar o mesmo trabalho que o outro profissional em regime de CLT ganhando divergente?!

Francamente o Socorrão está em processo de sucateamento; equipamentos foram retirados do centro cirúrgico durante a noite e levados sabe Deus para onde. Existe uma deficiência enorme de materiais considerados básicos e essenciais para um bom atendimento como, sondas, cateteres, jalecos, gases, compressas e etc.

Durante essas retiradas de materiais, houve a troca de um carrinho de anestesia por um outro velho e com defeito que terminou explodindo prejudicando a acuidade auditiva do anestesista do plantão. Do ponto de vista técnico no Brasil faltam atendimentos especializados e leitos de UTI; o fechamento ou redução de um serviço desse porte causará um grande prejuízo para a região; com isso voltaremos à época em que pessoas morriam no trajeto entre suas cidades e São Luís.

A população presidutrense e adjacências não conseguem acreditar no que estão vendo, pouco a pouco aquele que vinha a ser o orgulho de Presidente Dutra, a salvação de muitas vidas de regiões próximas agora é uma sombra, uma lembrança vaga dos seus tempos áureos. Fala-se em “reforma eterna”, mas como é possível se ao ligar a televisão me deparo com propagandas de construção de 40 novos hospitais, será o mesmo Maranhão que quer fechar o HUEPD que está inaugurando hospitais?! Pra onde vão nossos impostos? Não se fala mais em qualidade, acolhimento da população, humanização e sim em redução de custos, onde vamos parar?

Justiça do MT manda suspender contrato com OS

Em meio a uma avalanche de questionamentos feitos pela Defensoria Pública de Várzea Grande, que aponta a existência de falhas no gerenciamento do Hospital Metropolitano, sob o Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde (Ipas), a juíza da 2ª Vara Federal Célia Regina Odi Bernardes acatou os argumentos do Conselho Regional de Saúde, que interpôs uma ação civil pública questionando a contratação de OSSs no Estado, e determinou que a secretaria estadual de Saúde, sob Pedro Henry, suspenda o contrato com o Ipas.

Na decisão, a magistrada fixa um prazo de três meses para que o Paiaguás assuma o comando da unidade de saúde, adotando as cautelas necessárias para a manutenção dos serviços. A juíza também veta que a secretaria entregue a gestão de outros hospitais. “Abster-se de qualificar outras organizações sociais para fins de celebrar contratos de gestão cujo objetivo seja a transferência da totalidade dos serviços de saúde a serem prestados em outras unidades hospitalares, afim de evitar sérios e irreversíveis danos que essa prática pode resultar para a ordem administrativa”

O Ipas vem comandando o Hospital Metropolitano desde o início de agosto, quando a unidade foi inaugurada. A alteração no modelo de gestão foi implementada pelo secretário Pedro Henry justamente sob a justificativa de que seria a melhor alternativa para resolver o caos no setor, agora, ele se vê obrigado a buscar uma nova solução.

Caso descumpra a determinação, a secretaria terá de pagar multa diária de R$ 100 mil. A secretaria de Saúde, por sua vez, ressalta que ainda não foi notificada, mas que irá recorrer.

Saúde: governo quer evitar que Senado eleve gastos

Blog do Josias-UOL
Lula Marques/Folha
O governo não cogita promover nenhuma elevação imediata dos investimentos em saúde pública. Quer jogar o debate para um futuro longínquo.

Esboça-se uma estratégia para evitar que, ao votar o projeto que regulamenta o setor, o Senado eleve a participação da União no borderô da saúde.

A proposta que a Câmara aprovou na última quarta (21) é uma versão piorada de um texto que o Senado aprovara em 2008, por unanimidade.

O autor da proposta é o ex-senador Tião Viana (PT-SC), hoje governador do Acre. Na parte à parcela da União no financiamento da saúde, previa-se um tônico.

Hoje, Brasília é o obrigada a destinar à saúde algo como 7% da arrecadação de tributos. Tião propusera e o Senado aprovara a elevação para 10%.

Na Câmara, caíram os 10%. Restituiu-se a fórmula que leva aos 7% (o montante do ano anterior, acrescido da inflação e da variação do PIB).

O senado não pode introduzir novidades na proposta que a Câmara aprovou. Porém...

Porém, o regimento autoriza os senadores a restituírem –parcial ou totalmente— o texto que o Senado aprovara três anos atrás.

Assim, se quisesse, o Senado poderia ressuscitar o pedaço do texto de Tião Viana que fixava em 10% da arrecadação federal os investimentos da União em saúde.

O problema é que o governo torce o nariz para a ideia. Por quê? Segundo disse ao repórter o senador Humberto Costa (PE), líder do PT, “não há folga no Orçamento”.

Ex-ministro da Saúde, Humberto estima que, adotada a fórmula de Tião, as despesas do governo saltariam de cerca de R$ 72 bilhões para R$ 105 bilhões ao ano.

Como não há “folga” orçamentária, disse Humberto, resta aos governistas do Senado buscar, por meio de “um amplo debate”, outras saídas. Algo que leva tempo.

A oposição prepara-se para constranger o PT, pregando a volta dos 10% que o petista Tião propusera. 

Alega-se que não fica bem para o Senado recuar de algo que já aprovou. Recorda-se que até ex-senadora Ideli Salvatti (PT-SC), hoje ministra de Dilma Rousseff, votou a favor.

Para brecar os movimentos da oposição, o governo vai acionar sua maioria. Líder de Dilma na Câmara, o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) compara:

“O Senado de hoje não é o mesmo de ontem. Agora, a situação do governo no Senado é igual à da Câmara, talvez melhor”.

A bancada de senadores do PT, a segunda mais numerosa do Senado, esboçara uma estratégia que previa adiar para 2012 a votação do projeto da saúde.

Até lá, explica Humberto, seria feito um “amplo debate” sobre fontes extras de financiamento. Essa tática deve sofrer alterações.

Humberto vai sugerir ao governo que estimule a votação, ainda em 2011, do texto que acaba de chegar da Câmara. Sem alterações, exceto uma.

Deseja-se suprimir um artigo introduzido pelos deputados que resultou na subtração de algo como R$ 6 bilhões anuais do já escasso orçamento da saúde.

A verba sumiu porque os deputados dimimuíram o bolo de tributos do qual os Estados retiraram a fatia de 12% que são obrigados a servir à saúde.

Retirou-se da conta a parte da arrecadação estadual que se destina ao custeio do Fundeb, o fundo de desenvolvimento do ensino básico.

Devolvendo-se a arrecadação do Fundeb à base de cálculo, uma correção que o regimento autoriza os senadores a fazer, voltam os R$ 6 bilhões.

De resto, diz Humberto Costa, o projeto da Câmara permaneceria inalterado.

E quanto ao problema do subfinanciamento da saúde, estimado pelo ministro petista Alexandre Padilha em R$ 45 bilhões?

Bem, essa parte da encrenca, diz Humberto, teria de ser resolvida por meio de outra proposta, um projeto de lei complementar.

Falta definir o essencial: a origem da verba extra. Humberto recorda que a proposta que chega da Câmara carrega a CSS, tributo que recria a CPMF.

Os deputados derrubaram a base de cálculo do tributo, inviabilizando a cobrança. Mas a CSS continua no texto.

Em tese, pode-se apresentar um novo projeto instituindo uma alíquota para a CSS, o que viabilizaria a cobrança do tributo. Porém...

Porém, como admite o senador Humberto, “não há, hoje, clima para aprovar um novo imposto. A sociedade precisaria ser convencida.”

O governo não tem a intenção de tomar a iniciativa de editar o tal projeto de lei complementar. Tampouco surgiu senador ou deputado disposto a fazê-lo.

Ainda que surgiosse um congressista corajoso, a proposta começaria a tramitar do zero. Teria um longo caminho a percorrer. 

Correria pelas comissões da Câmara e do Senado antes de ser submetida aos plenários das duas Casas. Numa visão otimista, não sairia antes de 2013. Os pessimistas jogam a coisa para 2016.

Ou seja: a menos que surja uma mágica financiera, a clientela do SUS deve continuar submetida ao atendimento precário por um bom tempo.

Marcelo reafirma denúncias na Saúde e diz que Ricardo “amarelou”

Blog do John Cutrim

O líder do Bloco Parlamentar de Oposição (BPO), deputado Marcelo Tavares (PSB), foi à tribuna na sessão desta quarta-feira (21) para reafirmar que a oposição saiu-se muito bem na audiência pública com o secretário de Saúde do Estado, Ricardo Murad, realizada ontem. Em seu discurso, Marcelo disse que Ricardo “amarelou” diante das denúncias feitas pela oposição, todas embasadas através de fotos, documentos e publicações do Diário Oficial.

O parlamentar socialista cumprimentou nominalmente os deputados Rubens Júnior (PCdoB), Cleide Coutinho (PSB), Gardênia Castelo (PSDB), Neto Evangelista (PSDB), Bira do Pindaré (PT) e Eliziane Gama (PPS), elogiando-os pela participação na audiência. “Com certeza, todos os questionamentos que fizemos nenhum deles foi respondido pelo secretário”, destacou Tavares. Visivelmente constrangido e sem resposta, por várias vezes Ricardo, envergonhado, abaixou e colocou a mão na cabeça.

Marcelo voltou a relacionar todas as acusações que nos últimos dias vêm sendo feitas pelo bloco de Oposição e acusou o secretário de Saúde de cometer improbidade administrativa e vários tipos de irregularidades na execução do programa “Saúde é Vida”.

“E aqui nós não dissemos coisas de pouca gravidade. Reafirmamos denúncias já feitas, como por exemplo, a do uso do helicóptero, e tive a oportunidade de mostrar, com fotos, o uso do helicóptero TTHNU locado a PMR, que conforme eu tinha afirmado, nesta tribuna, inúmeras vezes, nunca carregou os doentes. O helicóptero foi contratado, licitado para carregar doentes mas na verdade carregou autoridades”, afirmou Tavares.

Na avaliação do líder do BPO, o caso se configura como crime de improbidade administrativa, haja vista alugar ou fazer um contrato com determinado fim e desviar a finalidade desse mesmo contrato.

“Isso é improbidade administrativa e o secretário confessou a improbidade administrativa; disse que, de fato, o helicóptero carregou autoridades e técnicos da secretaria para fiscalizar as obras, ele confirmou, confessou a improbidade administrativa”, enfatizou Marcelo.

O líder oposicionista ressaltou que no final da explanação, Ricardo Murad afirmou que havia um aditivo que ninguém viu. Marcelo disse desconfiar da existência desse aditivo. “Mas se ele existir, é ainda pior, porque um aditivo de objeto que a lei não permite é mentiroso porque quando você contrata um helicóptero para carregar doentes, na licitação tem que haver a especificação para configuração do helicóptero, não se carrega doente como se carrega um secretário de Estado, o doente tem que estar em uma maca, pelo menos isso. Lá no helicóptero tem que haver equipamentos de oxigenação para reanimar o paciente”, explicou.

Marcelo Tavares acusou Ricardo Murad de haver “desdenhado” do Ministério Público do Maranhão ao dizer que “não era o Ministério Público ou qualquer promotorzinho ou uma ação popular, uma ação civil que vai impedi-lo de fazer alguma coisa”. O líder do BPO lembrou também que denunciou a questão das licitações previamente acertadas pelas empresas, onde não há disputa. “O secretário de Saúde silenciou a esse respeito”.

Tavares ressaltou também que as obras dos hospitais que tiveram a rescisão contratual com duas empresas, o valor para completar as obras irá custar mais caro do que se iniciasse do zero a construção do hospital. “Inédito no Brasil isso, quando complementar uma obra é mais caro do que fazer uma obra desde o início. Só na gestão de Ricardo Murad e de Roseana Sarney. E o que disse o Secretário nessa denúncia da Oposição sobre o superfaturamento das obras? Nenhuma palavra. Nas eleições de 2010, as empresas com as maiores obras na Secretaria de Saúde doaram para o PMDB milhares de reais”, assinalou.

Porcaria

O deputado do PSB também criticou o fato do secretário Ricardo Murad haver dito que fechou a emergência do Hospital do IPEM, “porque era uma porcaria”. “Mas ele é secretário de saúde há quase três anos. Se é, é responsabilidade dele. Esse é o maior Secretário do Brasil que transformou a Emergência do Hospital do IPEM, segundo as palavras dele, em porcaria”, questionou.

Marcelo Tavares frisou que as fotos da cozinha do hospital do IPEM mostradas durante a audiência comprovam realmente que o hospital está uma porcaria, apesar de ter sido reformado. De acordo com ele, eram restos de comidas e o fogão completamente enferrujado.

“A comida no meio da sujeira e os doentes que estão lá naquelas enfermarias reformadas a R$ 30 milhões, porque ali eu afirmo, ali não foi gasto nem a metade do dinheiro que foi pago. Está lá o resultado, não adianta estar num quarto bonito, deitado numa cama limpa, que é muito bom e é a obrigação do Estado e comendo uma alimentação de péssima qualidade que pode levar a uma infecção. Outra coisa absurda, dita pelo Secretário, que não vai fazer concurso público, que concursado não funciona nesse Sistema de Saúde”, criticou Marcelo

Documento

No final da sessão, Marcelo Tavares retornou à tribuna para informar que acabava de receber “um documento que mostra exatamente o rosto da Secretaria de Saúde do Estado do Maranhão e do Governo de Roseana Sarney”. O líder do BPO disse que o documento desmente a afirmação do secretário de que os helicópteros que foram contratados para transportar doentes poderiam transportar autoridades.

“Na verdade, o documento foi publicado no dia 16 de setembro, mas só tive acesso hoje, porque o Diário Oficial muitas vezes não está colocado na internet na exata data do documento. Aqui é 16 de setembro, mas só saiu agora. Mas olha o que diz esse edital: Aviso de licitação. Pregão Presencial n.º 070/2011. A Secretaria de Estado da Saúde, através de seu pregoeiro oficial, tornar público os interessados tal, tal, tal, no dia tal e hora tal. Não é mais meia noite, agora, às 15 horas. No auditório do prédio sede da Secretaria de Saúde do Estado, na Avenida Professor Carlos Cunha, sem número, Bairro Calhau. Licitação na modalidade pregão presencial, e aí repete duas vezes, tipo menor preço, para a contratação e locação de um helicóptero para operações de transporte aéreo público de enfermos”, leu o parlamentar.

Ao finalizar, Marcelo Tavares voltou a enfatizar que a oposição não amarelou, uma vez que “disse tudo na frente do secretário, fato que nunca tinha acontecido na história recente da Assembleia Legislativa do Maranhão”.

“Mostramos tudo aqui na frente do secretário e o secretário cochichava com o assessor e não respondeu, disse apenas que não era verdade. Aí eu vim aqui, mostrei as fotos dos políticos voando no helicóptero da Saúde e o secretário ficou de cara amarela. E confessou a improbidade administrativa. Os doentes? Ah, os doentes, esses eu não sei quem carrega. Talvez só de jumento, deputado Magno, para os doentes, porque o helicóptero esse vai para o Ricardo. Mas aí está aqui, contra documentos não existem versões”, finalizou Marcelo.

Apesar dos mais de R$ 700 milhões gastos, em sua maioria com dispensa de licitação, as imagens de Felipe Klamt não deixam mentir e mostram a caótica e deplorável realidade em que se encontram os hospitais de Roseana e Ricardo.

Blog do John Cutrim : Socorrões à beira de um colapso: demanda excessiva ameaça atendimento de urgência e emergência em SL

Por conta da excessiva demanda de pacientes, que vêm do interior do Estado por não encontrarem outra alternativa, o atendimento de urgência e emergência em São Luís está à beira de um colapso e a situação é preocupante. O assunto foi pauta de uma reunião emergencial convocada pelo secretário municipal de Saúde, Gutemberg Araújo, na manhã desta segunda-feira (19), com as equipes dos dois maiores hospitais de urgência da capital, Socorrões I e II.

Apesar das UPAs inauguradas recentemente pelo Governo do Estado na capital (Vinhais, Parque Vitória e Cidade Operária) e uma no município de Coroatá, a demanda nos Socorrões não diminuiu e continua grande o número de pessoas que saem do interior em busca de atendimento de urgência e emergência em São Luís, já que não dispõem de hospitais em seus municípios. “Se houver um acidente de médias proporções hoje em São Luís, nós não temos condições de receber os pacientes”, alertou Gutemberg Araújo ao expor a preocupação.

Só o Socorrão II, por dia, utiliza 5.500 seringas, serve mais de duas mil refeições e realiza mais de 60 cirurgias. “Hoje, no Socorrão II, estamos com uma demanda absurda. São 170 macas nos corredores. Estamos, inclusive, utilizando macas do Serviço Móvel de Atendimento de Urgência (Samu) por falta de local para acomodar os pacientes”, afirmou o diretor da unidade, Ademar Branco Bandeira. E no Socorrão I, a situação não é muito diferente. Também lotado, o hospital conta com cerca de 70 macas nos corredores.

Demanda excessiva ameaça atendimento de urgência e emergência em São Luís. Pacientes que vêm do interior do Estado lotam hospitais da capital.

As equipes reunidas concluíram que o problema da superlotação foi agravado no último mês, nessas duas unidades, em função de um aumento na demanda de pacientes do interior do Estado (segundo relatório da Câmara Municipal de São Luís divulgado em agosto, 60% dos pacientes dos dois hospitais são de cidades do interior) e do fechamento da emergência do Hospital do Ipem. “E estamos recebendo, agora, ainda mais pacientes vindos do interior”, disse Ademar Bandeira.

Preocupado com a situação, Gutemberg Araújo levou o problema, na tarde desta segunda, para apreciação em reunião da Comissão Intergestora Bipartite (CIB) e está encaminhando relatório ao Ministério Público e ao Governo Federal. O secretário vem alertando os gestores municipais, estaduais e federais para a necessidade urgente de participação de todos, cumprindo, cada um, com suas obrigações e metas pactuadas.

“Se boa parte dos problemas de saúde for resolvida em seus locais, a cidade terá condições de oferecer melhores serviços à sua população. O município de São Luís investe 25% dos seus recursos na Saúde, mas isso não é suficiente para uma capital que recebe pacientes de praticamente todo o interior do Estado”, afirmou Gutemberg Araújo.

O secretário disse ainda que o resultado de um hospital lotado é a queda na qualidade do atendimento. Em caso de superlotação, em que a demanda corresponde a praticamente o dobro da capacidade instalada, a consequência é o caos. “Nós estamos trabalhando além dos nossos limites. Os profissionais estão extenuados; os recursos financeiros não têm sido suficientes, apesar dos investimentos de mais de R$ 7 milhões nos dois Socorrões, a cada mês, pela Prefeitura. Não temos onde colocar mais pacientes nesses hospitais”, alertou Gutemberg.

Trabalhando

Segundo Gutemberg Araújo, a Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, tem trabalhado dia e noite para resolver os problemas na capital, mas a derrama de pacientes do interior do Estado vem, sistematicamente, inviabilizando a melhoria nos serviços do setor de urgência e emergência da cidade.

Gutemberg destacou que, mesmo com o problema, a Prefeitura vem garantindo avanços na Saúde municipal como reforma e construção de unidades (das 42 unidades básicas de saúde que integram a rede municipal, 22 foram reformadas e outras 18 estão em fase de conclusão), implantação do único serviço de ressonância magnética público no Maranhão (que funciona no Socorrão II e realiza em média 600 procedimentos/mês) e ampliação de leitos (mais de 200), por meio de parcerias com instituições filantrópicas.

“Estamos também desenvolvendo um plano de revitalização com unidades de referência em pré-natal, encaminhando para o Ministério da Saúde nosso projeto para adesão ao Projeto Cegonha, e construindo novas Unidades Básicas de Saúde com recursos federais”, enumerou o secretário.

Entram em vigor novas regras para o repasse de dinheiro público a Oscips

Fica vedado convênio com entidade que não comprove atividade na área. Decreto foi publicado após denúncias de irregularidades em ministérios.

G1

Foi publicado na edição desta segunda-feira (19) do “Diário Oficial da União” um decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff que altera as regras sobre convênios da União com entidades privadas sem fins lucrativos e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips).

De acordo com as novas regras fica vedado o convênio com entidade que não comprove ter desenvolvido, nos três anos anteriores à assinatura, atividade relacionada com a área do referente ao contrato.

Também fica proibido o convênio com entidades que tenham se envolvido com irregularidades em “relações anteriores” com a União.

As mudanças ocorrem após denúncias de irregularidades em contratos com entidades em diversos ministérios. O caso mais grave foi no Ministério do Turismo, que acabou levando à prisão de servidores e do número dois da pasta, o ex-secretário-executivo Frederico Costa.

Conforme o decreto, somente poderá assinar o convênio o ministro da pasta responsável ou o dirigente máxima da entidade da administração federal, por exemplo, autarquias e estatais.

Assinam o decreto, além da presidente Dilma, os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo; do Planejamento, Miriam Belchior; da Secretaria Geral da Presidência; Gilberto Carvalho; e da Controladoria Geral da União, Jorge Hage.

Saúde autoriza R$ 85 milhões para qualificação de profissionais do SUS

Portaria do Ministério da Saúde publicada nesta quinta-feira estabelece que cursos e programas de formação devem priorizar ações e políticas estruturantes do SUS, como as redes Cegonha, de Atenção às Urgências e de Atenção Psicossocial.

Até o final deste ano, o governo federal investirá mais R$ 85 milhões em cursos e programas de formação de profissionais de saúde, dentro da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, conforme estabelece uma portaria do Ministério da Saúde publicada nessa quinta-feira (15), no Diário Oficial da União.

Os recursos financeiros deverão ser aplicados conjuntamente pelas secretarias estaduais e municipais de saúde.

A medida prevê a formação de profissionais de saúde por meio de escolas técnicas e centros de formação do SUS. 

Cursos

Os recursos financeiros vão apoiar o desenvolvimento de cursos de graduação e pós-graduação (stricto e latu sensu) em áreas estratégicas para o SUS. A proposta é investir em capacitação com ênfase nas Redes Temáticas de Atenção à Saúde, como as redes Cegonha, de Atenção às Urgências e de Atenção Psicossocial. Também serão reforçadas a rede de cuidados aos usuários de álcool, crack e outras drogas e o programa de prevenção e qualificação do diagnóstico e tratamento do câncer de colo de útero e da mama.

Os programas de formação e qualificação profissional deverão ser definidos a partir do diagnóstico epidemiológico dos estados.

Segundo o ministério, na educação profissional técnica, os programas de qualificação profissional vão focar no aperfeiçoamento, capacitação e especializações dos trabalhadores de nível fundamental e médio. 

As principais áreas serão radiologia, citopatologia e hemoterapia, como também em Saúde Bucal, Vigilância em Saúde, Enfermagem e Saúde do Idoso e manutenção de equipamentos. 

Os recursos financeiros do governo federal apoiarão, ainda, a formação e capacitação de equipes que atuam na Estratégia Saúde da Família, especialmente, agentes comunitários de saúde e agentes de combate as endemias.

Projeto que tramita na Câmara dos Deputados obriga SUS a divulgar lista de remédios de uso contínuo disponíveis na internet

Romero Rodrigues: medida facilitará o acesso aos medicamentos.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1204/11, do deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a publicar na internet a relação dos remédios de uso contínuo disponíveis nos centros de dispensação de medicamentos excepcionais dos estados. A divulgação deverá ser feita nos sites dos governos federais e estaduais.

Romero Rodrigues afirma que a medida facilitará a vida de pacientes que não têm acesso a medicamentos imprescindíveis, apesar de disponibilizados pelo Ministério da Saúde.

“O projeto pretende garantir a todos os usuários o acesso a informações sobre os medicamentos disponíveis ou em falta e sua previsão de chegada. A medida trará benefícios principalmente aos doentes com dificuldade de deslocamento. Estamos falando, muitas vezes, de transplantados e de portadores de síndromes gravíssimas”, afirma Rodrigues.

Tramitação

 

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania

camara dos deputados

O SUS e o colapso da Urgência

Qualquer visita a uma unidade de Pronto Atendimento, UPS, ou mesmo hospitais que atendem a urgência, mostrará as graves consequências da falta de atenção básica nas redes de saúde. São raras as cidades que realmente possuem uma rede de atenção básica funcionando e diminuindo o caótico sistema de urgência. E o custo destas unidades, poderia ser muito menor. Se tivesse gestão integrada com outras unidades, se a troca de dados fosse feita de maneira aberta.

O custo de uma urgência é maior. Não espere em um pronto socorro uma consulta de qualidade. Querer isto de um médico que é focado na urgência, para atender a uma simples gripe, gerar o atestado de afastamento é pedir demais. A maioria dos médicos que estão na urgência, principalmente no SUS, atendem a casos que podem e deveriam ser tratados na rede básica. O problema que a Rede básica está toda sucateada. Não se renovam profissionais, não é estimulante ao profissional atender ao volume de pacientes. E em muitos casos, a rede básica simplesmente não sabe gerenciar horários e jornadas de trabalho.

Você precisar consultar com determinada especialidade na rede básica é um calvário. Exames específicos, pior ainda. Não existe realmente o menor sentido uma mamografia demorar 6 meses para ser feita, depois da consulta médica. E, associado a isto, existe uma rotatividade de quadros profissionais. Falta planejamento, falta gestão, falta estratégia, falta comunicação, informação. E falta recurso.

Diversos municípios e estados alardeiam que investem pesado em saúde. Mas, se o investimento existe, por que o quadro ainda continua tão feio? Quem falha? Médicos, enfermeiros? Gestores? Políticos?

Infelizmente a reflexão que me cabe é que tendemos a investir demais, sem conhecer realmente a real necessidade de investimentos. Falar em investimentos em saúde é fácil. Políticos são hábeis nisto. Mas por que estes investimentos tem pouco resultado? Porque são sempre feitos da maneira errada, no tempo errado, nos lugares errados.

E vamos subindo a montanha.

Comitê incentiva a participação popular na saúde

O Ministério da Saúde aprovou o regimento interno do Comitê Nacional de Educação Popular em Saúde por meio de portaria 2.116. Este é mais um avanço no compromisso do ministério de estimular a participação popular na construção de um Sistema Único de Saúde (SUS) mais humanizado. Formado por representantes do Ministério da Saúde, da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), da Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ) e de movimentos sociais, o Comitê funciona desde 2009.

Sua missão é elaborar e consolidar a Política Nacional de Educação Popular em Saúde fortalecendo a produção compartilhada de conhecimentos, a ampliação do protagonismo popular na defesa do direito à saúde e da participação popular no SUS. ?Um dos eixos prioritários é manter a articulação entre a Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa no Sistema Único de Saúde (ParticipaSUS) e a Política Nacional de Educação Popular em Saúde em processo de formulação?, explica Osvaldo Bonetti, coordenador do Comitê, em nome do Ministério da Saúde.

Cabe ao Comitê participar da formulação da Política Nacional de Educação Popular em Saúde no SUS, acompanhando sua implementação e sua avaliação. O grupo também colabora com a elaboração de estratégias de mobilização, a fim de garantir a construção democrática e descentralizada da Política Nacional de Educação Popular em Saúde no SUS.

Cerca de 70% dos casos de desvio de dinheiro ocorrem nas áreas de Educação e Saúde, diz diretor da AGU

André de Souza( andre.renato@bsb.oglobo.com.br )


BRASÍLIA - Educação e Saúde, áreas de grande orçamento e muitos repasses de pequeno valor, são as grandes responsáveis pelos desvios de dinheiro público no Brasil. É o que informa o diretor do Departamento de Patrimônio e Probidade da Advocacia Geral da União (AGU), André Luiz de Almeida Mendonça. Ele informa não ter "dúvida em dizer que cerca 60 a 70% (dos desvios) se refere a esse tipo de área".

No departamento que dirige, são 110 pessoas trabalhando. Desde 2009, quando a AGU passou a ter um trabalho mais sistemático de recuperação do dinheiro público desviado, 8% dos valores questionados foram devolvidos aos cofres da União. Na semana passada, retornaram aos cofres públicos R$ 54,9 milhões do Grupo OK , do ex-senador Luiz Estevão (PMDB-DF). O valor é parte do dinheiro desviado da construção do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, no escândalo que ficou conhecido como Caso Lalau.

O próprio Mendonça reconhece que falta muito para ser recuperado, mas acredita que houve avanços nesses últimos dois anos. Ele também defende uma justiça mais rápida, além de outras ações para reduzir o prazo de devolução do dinheiro. Ele lembra que, somadas todas as etapas de apuração desde a detecção de irregularidades pelos órgãos de controle, o processo pode levar cerca de 17 anos.

O GLOBO: Hoje quais são as áreas que têm mais desvios?

Mendonça: Sem sombra de dúvida a área da Educação e da Saúde pública. Eu agrego a essas duas áreas o saneamento básico, que de certa forma é também uma área de saúde pública.

O GLOBO: Essas são as áreas mais afetadas porque têm o orçamento maior?

Mendonça: A questão do orçamento maior logicamente que influi, mas são áreas em que você pulveriza dinheiro. Quando você trata por exemplo de uma grande obra, naturalmente várias pessoas vão estar em torno dela. Quando você pulveriza o dinheiro público, você dificulta a fiscalização e até mesmo a percepção de que você tem que fiscalizar. Então nas pequenas obras, nos pequenos repasses, é que nós encontramos o maior fluxo de casos. Isso não significa que um grande caso às vezes não possa representar, em quantidade monetária, várias pequenas irregularidades. Mas cerca de 60% dos réus nos nossos processos são prefeitos e ex-prefeitos. Aí você vai vendo essa pulverização a que me refiro, nos pequenos casos, nos pequenos repasses.

Cerca de 60% dos réus nos nossos processos são prefeitos e ex-prefeitos

O GLOBO: Há uma estimativa de quanto os desvios nessas áreas representam no total de desvios?

Mendonça: Hoje, ainda não tenho como te dar esses números. Nós estamos trabalhando para que nos próximos dois anos nós possamos identificar por ministério. Nós fizemos uma série de alterações no sistema de recolhimento para que nós tenhamos dados mais concretos. Agora, não tenho dúvida em dizer que cerca 60 a 70% se refere a esse tipo de área.

O GLOBO: Quanto já foi devolvido aos cofres da União dos recursos públicos que haviam sido desviados por corrupção?

Mendonça: De 2004 para cá, são dados que nós temos, dá R$ 1,44 bilhão.

O GLOBO: Isso corresponde a quanto do total desviado?

Mendonça: Nós não temos essa estimativa. Ainda não temos o sistema que permite fazer esse tipo de trabalho se não a partir de 2009, que foi quando começamos com o trabalho deste grupo específico (o Departamento de Patrimônio e Probidade da AGU). E aí sim começamos a ter um controle das ações que estávamos propondo. O controle que temos de 2004 é porque aí já era feito através das guias de recolhimento da União. Isso nos permitia um controle ainda não preciso, mas um controle próximo da realidade.

O GLOBO: Desse tempo em que há um controle melhor, de 2009 para cá, é possível dizer quanto foi recuperado?

Mendonça: Em torno de 8%. A nossa meta até 2016 é chegar a algo em torno de 25%. Estamos adotando algumas medidas estruturais e na questão do tráfego da informação, para que nós consigamos uma melhora nos índices de recuperação.

O GLOBO: É possível ter essa melhora sem mudanças na Justiça e na tramitação dos recursos?

Mendonça: Para que tenhamos melhora, elas precisam ser estruturais. Não dependem de uma área ou de uma instituição. Dependem de reduzirmos o tempo entre a prática da irregularidade e a efetiva recuperação. Hoje, em média, entre a prática da irregularidade e a apuração, podemos falar aí a grosso modo em torno de cinco anos. Então, a pessoa desviou dinheiro hoje, descobri e consegui apurar que ela realmente desviou: em torno de cinco anos. A partir disso, os processos normalmente são encaminhados ao Tribunal de Contas da União (TCU), que leva em torno de cinco anos. E depois, nós temos o ajuizamento da ação judicial, que leva mais de cinco anos até você ter uma conclusão. Você pode pôr aí 17 anos.

O GLOBO: O que precisa fazer para melhorar esse cenário?

Mendonça: É reduzir esses três estágios. Como se reduz? É você aperfeiçoando o sistema de controle. Além disso, o TCU está tendo um trabalho para reduzir o tempo que leva para julgar os processos. E precisamos ter uma Justiça também mais rápida. A par disso, o que nós estamos fazendo? A Controladoria Geral da União (CGU), nos processos onde a fraude é gritante, além de encaminhar as informações ao TCU, ela está nos encaminhado, para que nós já possamos ajuizar medidas judiciais preventivas, pedindo bloqueio de bens, ajuizando ações de improbidade quando é o caso. E o terceiro caminho, esse mais focado na AGU, é termos uma atuação mais proativa, uma série de medidas para que num período de cinco anos consigamos recuperar mais valores.

O GLOBO: Um índice de 8% de recuperação significa que 92% ainda não foi recuperado...

Mendonça: O que é muita coisa.

É lógico que temos ainda muito por alcançar para que possamos dizer que no Brasil não há impunidade

O GLOBO: Isso dá uma sensação de frustração, de que há muita impunidade?

Mendonça: É lógico que nós temos muito por fazer, é lógico que temos ainda muito por alcançar para que possamos dizer que no Brasil não há impunidade. Se você pegar casos pontuais, você vai ver que não há impunidade. Mas se você for colocar isso numa análise mais abrangente, ainda há impunidade no Brasil. Não há como negar isso. O que depende de nós, instituições e sociedade? É trabalhar dia a dia para que esse índice diminua a cada ano. Agora, para isso, não bastam as instituições. É preciso ter o fortalecimento da imprensa, que exerce um papel fundamental nesse processo de trabalho investigativo que a imprensa faz de denúncia, de acompanhamento dos gestores públicos. E mais que isso, nós precisamos a cada dia aprimorar no exercício da cidadania. Não só na escolha dos nossos representantes. Onde os índices de corrupção são menores? Nos países onde o cidadão tem incorporado dentro de si o sentimento de corresponsabilidade no acompanhamento dos gestores públicos.

O GLOBO: Pode-se dizer então que hoje a população brasileira é conivente com a corrupção?

Mendonça: Não podemos dizer que ela é conivente. Nós podemos dizer que ela é corresponsável pelo acompanhamento dos gestores públicos. O primeiro fiscal da coisa pública é o cidadão. Se cada cidadão tiver essa consciência, o gestor público vai ter outra consciência reflexo dessa, que é a de que ele está sendo vigiado a todo local e em todo momento. Esse é um processo de amadurecimento da democracia brasileira. É uma democracia ainda jovem. A nossa esperança é que nos próximos dez, vinte anos, o Brasil tenha de fato uma democracia participativa.

O GLOBO: Quanto ao escândalo envolvendo o Ministério dos Transportes, a AGU já tem medidas para reaver possíveis desvios?

Mendonça: Esse caso recente do Ministério dos Transportes é um caso que ainda está sob apuração dos órgãos de controle, mais precisamente CGU e Polícia Federal. Após as apurações é que eles nos encaminham as suas conclusões. A AGU não é um órgão que sai fiscalizando. Ela não tem esse poder. Ela vai ser o braço jurídico dos órgãos fiscais. Uma vez detectada a irregularidade, eles, concluindo pela irregularidade, nos encaminham os casos para a gente poder propor as ações.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/mat/2011/07/18/cerca-de-70-dos-casos-de-desvio-de-dinheiro-ocorrem-nas-areas-de-educacao-saude-diz-diretor-da-agu-924927650.asp#ixzz1X6GSygAb

SES vai fechar emergência do IPEM para reforma; atendimento se dará nas UPAs…

Do Blog do Marco Deça

A Secretaria de Saúde vai interditar o setor de emergência do Hospital dos Servidores a partir da próxima sexta-feira.

O local via intensificar a reforma que está sendo realizada na estrutura física.

Durante o período de interdição os servideores serão atendidos nas Unidades de Pronto Atendimento do Vinhais, Cidade Operária, Parque Vitória, Itaqui-Bacanga ou o Serviço de Pronto Atendimento da Vila Luizão.

Ainda de acordo com a Secretaria de Saúde, o ambulatório do Carlos Macieira continuará funcionando normalmente para atendimento dos servidores estaduais.

A regulamentação da PEC 29: mais verbas para o SUS?

Por Luis Eugenio Portela_Bahia 247 

 

Alcançar metas desejáveis para a saúde pública requer mudanças na política econômica, luta pela saúde universal de qualidade não se limita à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 29

 
O Brasil investe em saúde cerca de 8,5% do seu PIB. E, se parece razoável, de acordo com as experiências dos países com sistemas universais de saúde, um aumento até 10%. Fica claro também que não se trata de pouco dinheiro, já que temos o 7º maior PIB do mundo. Nesse sentido, não é nos gastos totais em saúde que se percebe o problema da falta de recursos para o SUS.

A gravidade do subfinanciamento do SUS fica evidente quando se comparam as proporções dos gastos públicos em relação aos gastos totais em saúde. Dos 8,5% do PIB investidos na saúde, apenas 45% são gastos públicos (3,8% do PIB). Ora, nos países onde há sistemas universais (como o SUS pretende ser), as proporções de gastos públicos ficam sempre acima de 70% dos gastos totais em saúde.

De modo similar, a comparação dos gastos per capita dimensiona bem o subfinanciamento do SUS. Em 2003, enquanto a cada brasileiro correspondeu um montante de 270 dólares investido na saúde, a cada britânico, canadense ou sueco corresponderam montantes superiores a 2.000 dólares.

Um terceiro indicador, que reforça a evidência do subfinanciamento do SUS, é a comparação do gasto público per capita com o gasto per capita da saúde suplementar. No sistema público, houve um investimento, em 2009, de R$ 449,93 por pessoa, ao passo que a assistência médica supletiva despendeu R$ 1.512,00 por beneficiário. Esses valores são ainda mais contrastantes quando se leva em conta que cerca de 40% dos recursos públicos são aplicados não em cuidados individuais, mas em ações essenciais de saúde pública para toda a população.

A regulamentação da Proposta de Emenda à Constituição nº 29 (EC-29) tem sido, durante os últimos dez anos, a principal bandeira dos que lutam por mais recursos para a saúde. Essa regulamentação é importante, visto que dois pontos da EC-29 deixam margem a interpretações distintas, com impactos significativos sobre o montante de recursos a ser destinado à saúde.

O primeiro ponto se refere a quais gastos podem ser considerados como "ações e serviços públicos de saúde". A falta de especificação pela EC-29 tem permitido que o governo federal e muitos governos estaduais considerem investimentos em saneamento, tratamento de lixo, assistência médica exclusiva para servidores públicos e outros como gastos em saúde. Espera-se que a regulamentação deixe explícito que, para efeito de cumprimento da EC-29, consideram-se apenas os gastos realizados no âmbito do SUS.

O segundo ponto se refere à base de cálculo a ser utilizada para a previsão mínima de recursos. O governo federal tem adotado a "base fixa", ou seja, calcula os montantes devidos sempre tomando como base os gastos realizados em 1999, ano imediatamente anterior ao da aprovação da EC-29. Se, ao invés disso, adota-se a "base móvel", ou melhor, calculam-se os montantes devidos tomando como base os gastos realizados no ano anterior ao atual, os recursos da saúde são bem mais volumosos.

É possível que, ainda em 2011, a EC-29 seja regulamentada. É visível o crescimento de um movimento social por mais recursos para a saúde e, ao mesmo tempo, a atual dinâmica parlamentar parece estar levando os deputados e os senadores a se posicionarem a favor.

O governo federal, por sua vez, mantém uma política econômica de ampliação do superávit primário. Não aceita, portanto, em princípio, o aumento de verbas para a saúde. E tem ameaçado aprovar a regulamentação, reduzindo a base sobre a qual se aplicam os percentuais a serem destinados à saúde (especificamente, retirando os recursos da educação – Fundef – da base de cálculo). Com isso, a EC-29 representaria uma diminuição das verbas para a saúde!

Contudo, diante da pressão social e parlamentar, o governo tem acenado com outra saída: a busca de alternativas de aumento de receitas para alocar na saúde. Fala-se de legalizar os jogos de azar e destinar à saúde parte da receita advinda dos impostos aplicados a esse negócio, ou de retomar a proposta de criação da Contribuição Social da Saúde.

Do ponto de vista da luta pelo fortalecimento do SUS, parece importante, nesse momento, concentrar esforços na exigência da regulamentação da EC-29. Deve-se ter claro, todavia, que o projeto pronto para votação na Câmara só resolve o primeiro dos dois pontos dúbios da EC-29. Ou seja, a União não ficará comprometida a aumentar significativamente o aporte de recursos à saúde. Apesar disso, é importante ter a regulamentação aprovada na Câmara, pois há a possibilidade de modificá-la no Senado, inclusive retomando-se o projeto de lei do ex-senador Tião Viana, que define em 10% do orçamento o mínino que a União deve aplicar na saúde.

A rigor, não é necessário ter novas fontes de receita para alocar mais recursos para a saúde. A experiência da CPMF mostrou que a questão é de prioridade política e não da existência de uma fonte específica. Contudo, não parece ser o caso se opor à criação de novas fontes, se for a condição para conquistar maior financiamento para o SUS.

A luta por mais recursos para a saúde não deve, no entanto, se limitar à regulamentação da EC-29. Também é preciso lutar pelo fim da incidência da Desvinculação de Recursos da União (DRU) sobre o orçamento da saúde, coisa que a Educação conseguiu em 2010. Em médio prazo, deve-se buscar um rateio federativo dos recursos que leve em conta as diferentes realidades sócio-sanitários das regiões do país, conforme reza o artigo 35 da Lei 8080/90. Estrategicamente, devem-se ampliar para 10% do PIB os recursos investidos na saúde, sendo ao menos 75% de recursos públicos. Alcançar tal meta requer, certamente, mudanças nas políticas econômicas. Em 2009, quase metade (45%) do orçamento geral da União foi destinada ao pagamento de juros, amortizações e refinanciamento da dívida, enquanto para a saúde foram alocados pouco menos de 4%. Nada justifica tanto privilégio para o capital financeiro, ainda mais em detrimento da saúde da população.

Ministério da Saúde condena doentes com leucemia à morte

Enquanto se desvia R$ 6 bilhões por ano em corrupção (vide post anterior), o Ministério da Saúde baixou uma portaria que limita em até 15%, por instituição de saúde, a porcentagem de pacientes com leucemia mieloide crônica (LMC) que podem receber o medicamento de segunda linha – que é a única opção para os que deixam de responder às opções de primeira linha.

Segundo matéria publicada no Estadão, a Portaria nº 90/2011, que passou a ser aplicada em julho, representa uma “camisa de força” para o tratamento da LMC. O presidente da Associação Brasileira de Hematologia e Hemoterapia, médico Cármino Antônio de Souza, estima que essa taxa fique entre 25% e 35% nos pacientes do País.

Se o Ministério da Saúde limitou em 15% o número de pacientes que podem ser tratados com a medicação fornecida pelo governo, isso significa que de 15 a 20% dos doentes estarão desde já condenados à morte. Com uma pitada de aparente sadismo, o Ministério da Saúde coloca nas mãos dos médicos a decisão sobre quais pacientes receberão e quais não receberão a medicação.

A leucemia é uma doença com diferentes graus de gravidade. Alguns tipos são curáveis e outros apenas permitem uma sobrevida ao doente através da aplicações de medicamentos em quimioterapia (eu perdi minha esposa para essa doença, apesar de ela ter sido tratada com todos os medicamentos e recursos necessários), ocorrendo também em crianças e jovens.

Tanto se fala dos morticínios na Líbia, na Síria e em outros países por ordem dos tiranos psicopatas que por lá governam com mão de ferro e pouco se comenta sobre o morticínio que o nosso governo comete contra nossos doentes. Sabemos do péssimo atendimento do SUS e das incontáveis mortes que ocorrem por demoras em exames e cirurgias, além de hospitais com instalações insuficientes – e agora somos surpreendidos com o corte destas medicações, o que provocará mais mortes anunciadas.

E nem vale a pena comentar sobre os novos impostos que o governo petista quer nos impingir, alegadamente para suprir as despesas com a saúde. Se a corrupção fosse estancada, teríamos mais R$ 6 bilhões anuais para cobrir estas e outras despesas, uma obrigação tácita dos governantes em todas as épocas. Afinal, os impostos que pagamos deveriam ser destinados prioritariamente à educação e saúde, e não para manter a máquina pública inchada com exagerado número de apaniguados, funcionando muito mal.

Movimento convoca todas as entidades e movimentos que lutam pelo SUS para grande ato público em Brasília, no dia 27/09

O mês de setembro marca oficialmente a chegada da Primavera, estação que marca a retomada da vida em toda a sua plenitude. Em 2011, o mês de setembro também marca oficialmente a chegada da PRIMAVERA DA SAÚDE. Trata-se de um movimento que se propõe a retomar toda a energia do movimento que, nos anos 80, culminou com a inscrição do direito universal à saúde na Constituição Federal. Composta por diversas entidades representantes dos usuários do SUS, da academia, de parlamentares, dos trabalhadores e de gestores do Sistema Único de Saúde, suprapartidária, a Primavera da Saúde chega com a proposta de reencantar a sociedade brasileira com a luta pelos seus direitos que, embora consagrados na Constituição, ainda estão longe de se tornar uma realidade.

A Primavera da Saúde, em 2011, traz como principal bandeira a luta pela regulamentação da Emenda Constitucional 29, já parte da Constituição desde 2000, que tem como principal objetivo o financiamento estável e suficiente para fazer com que o SUS cumpra suas atribuições constitucionais e garanta o direito à saúde dos brasileiros. Há um consenso entre usuários, trabalhadores e gestores que o subfinanciamento é um dos principais entraves à consolidação do Sistema Único de Saúde.

A Câmara dos Deputados marcou a votação da regulamentação da EC-29 para o dia 28/09. Diante disso, os movimentos e entidades que compõem a Primavera da Saúde convocam todas as entidades, movimentos e cidadãos que defendem o SUS e uma saúde pública universal e de qualidade para um grande ato público em Brasília, no próximo dia 27/09, em que a sociedade brasileira vai realizar um abraço simbólico ao Palácio do Planalto e entregar flores à presidenta Dilma, demonstrando assim o apoio de que ela necessita para fazer cumprir seu compromisso de campanha e regulamentar a EC-29.

O governo da presidenta Dilma já demonstrou que é sensível às reivindicações dos movimentos sociais. É chegada a hora da sociedade brasileira demonstrar, como já mostraram as pesquisas de opinião, que Saúde é prioridade e que não está satisfeita com o atual nível de investimentos no setor. Apenas com a mobilização conseguiremos demonstrar às áreas do governo que ainda resistem em ampliar os investimentos em saúde, em especial a equipe econômica, que é fundamental regulamentar a EC-29 e garantir ao SUS os recursos necessários para a promoção e assistência da saúde de todos os brasileiros.

Seja bem-vinda a PRIMAVERA DA SAÚDE!

Abaixo, leia a íntegra do Manifesto de lançamento da Primavera da Saúde:

PRIMAVERA DA SAÚDE

O direito universal à saúde nem foi sempre uma realidade para os brasileiros. Esse direito, tão caro ao desenvolvimento e à promoção da justiça social em nosso país, foi conquistado através da LUTA de sindicatos, movimentos populares e sociais, gestores e profissionais de saúde, estudantes, igrejas, universidades e partidos políticos unidos em uma ferrenha defesa da vida, da dignidade humana e da democracia.

O Sistema Único de Saúde (SUS) é produto desta luta de um povo que buscava redemocratizar seu país e garantir sua cidadania. A conquista do Sistema Único de Saúde na Constituição de 1988 criou as condições para a instalação da maior política social já vista na história deste país, porém nos anos que se seguiram à sua promulgação seguiu-se uma luta ainda mais dura: transformar o sonho de um sistema de saúde universal, integral, equânime e democrático em realidade. Interesses privados contrários a efetivação do SUS, competição com os planos de saúde, escassez de profissionais qualificados, insuficiência da rede de serviços assistenciais, má vontade de alguns gestores e trabalhadores são apenas algumas das dificuldades encaradas ao longo dos últimos anos por aqueles que têm lutado pela efetivação do direito à saúde. No entanto, nenhum problema parece tão agudo para a implementação do SUS quanto as limitações impostas pelo sub-financiamento do sistema. Mesmo nas localidades onde a implementação do SUS conseguiu alcançar mais avanços, a falta de recursos financeiros impede a efetivação plena do direito à saúde, tão duramente conquistado. A regulamentação da Emenda Constitucional 29 permanece até os dias atuais como questão em aberto e em disputa. E é justamente em torno desta disputa que vê-se surgir uma faísca, e desta faísca uma nova chama que venha mais uma vez na história incendiar os movimentos sociais e movimentos populares na luta por direitos, pelo reconhecimento de cada brasileiro e brasileira como cidadão e cidadã, na efetivação do direito à defesa de sua vida, do direito à saúde.

A faísca foi lançada há alguns meses no congresso do CONASEMS onde se propôs um ato em defesa de uma regulamentação da emenda 29 que trouxesse efetivamente mais recursos para a saúde e no último dia 24 de agosto a faísca se fez chamas com um Ato Público que reuniu centenas de pessoas que tomaram o espaço do Congresso Nacional, a atenção dos parlamentares, e espaço da mídia, alcançando visibilidade nacional.

Incendiados pela força de mudança que mais uma vez se mostra viva, movimentos e entidades que lutam pelo direito à saúde e defendem o SUS, inspirados pelas várias primaveras revolucionárias de nossa história, anunciam a “Primavera da Saúde” – uma grande jornada de lutas e mobilizações em defesa da saúde pública brasileira, que alcance os quatro cantos do Brasil e produza a virada necessária para tornar a saúde um direito efetivo para todo cidadão e toda cidadã brasileiros. Vamos incendiar corações e mentes em defesa do direito à saúde, vamos fortalecer o movimento por uma da regulamentação da EC29 que efetivamente traga os recursos necessários ao pleno desenvolvimento do SUS. Com as flores da mudança na mente, vamos produzir a Primavera na Saúde com a qual sonhamos e pela qual lutamos! Com a história na mão vamos embora fazer acontecer: a hora é agora, saúde prioridade para o Brasil!

A primeira atividade da jornada de mobilização da “Primavera da Saúde” será a realização de um abraço ao Palácio do Planalto, previsto para o próximo dia 27 de setembro, onde os militantes do SUS presentearão com flores a presidenta Dilma, numa demonstração de que ela terá todo o apoio da sociedade e dos movimentos e entidades que lutam em defesa do SUS para cumprir o seu compromisso de campanha, registrado no programa de governo protocolado no TSE e reafirmado em seu discurso de posse, e regulamentar a emenda 29.

Estão previstas várias outras atividades para a “Primavera da Saúde” , incluindo atos públicos nas conferências estaduais de saúde para sensibilização dos governadores estaduais. Todas as entidades e movimentos são convidados a participar das atividades e a propor atividades novas. Para mais informações e novas adesões, favor entrar em contato no e-mail: primaveradasaude@gmail.com

Primavera da Saúde – Semeando lutas para o florescimento do SUS