sexta-feira, 30 de março de 2012


Estados receberão R$ 81,03 milhões para financiar campanhas de vacinaçãoImprimirE-mail
Qui, 29 de Março de 2012 11:30

Portaria do Ministério da Saúde publicada hoje (29) no Diário Oficial da União define R$ 81,03 milhões da União para financiar campanhas de multivacinação e de imunização contra a influenza sazonal e a raiva animal, este ano.
Os recursos destinados à Campanha de Multivacinação vão financiar a Campanha Nacional contra Poliomielite, a de atualização do esquema vacinal das crianças menores de 5 anos de idade e o monitoramento rápido de coberturas para avaliação da situação vacinal de pessoas nessa faixa etária.
O trabalho de monitoramento é voltado para a análise da cobertura, a fim de saber até que ponto a população-alvo está sendo atendida. Serve também para analisar as informações sobre os gastos para verificar, por exemplo, se os benefícios justificam os custos ou se as atividades cumprem requisitos legais e fiscais.
A definição dos recursos a serem alocados nas secretarias estaduais de Saúde e nos municípios deverá ser pactuada na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e informada ao Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Vigilância em Saúde, em até 30 dias, a partir de hoje (29).
 Fonte: www.agenciabrasil.ebc.com.br

segunda-feira, 26 de março de 2012


 
Inscrições abertas para o curso de Informação e Comunicação em Saúde
para o Controle Social


         A produção de conhecimentos no cotidiano precisa ser contínua e permanente. Quando se fala em Controle Social na área de saúde a educação passa a ser primordial para o seu fortalecimento. Pensando nisso, conselheiros de saúde de todo o Brasil estão convidados a se inscreverem no curso: Informação e Comunicação em Saúde para o Controle Social ofertado pela Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca da Fundação Oswaldo Cruz (ENSP/FIOCRUZ).

         O curso que será oferecido na modalidade à distância é uma parceria entre a ENSP, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) e a Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde (SGEP/MS). O prazo para se inscreve segue até o dia 12 de abril. Na primeira fase serão ofertadas 1.520 vagas.

         Para Geraldo Vasconcelos, coordenador da comissão de Comunicação e Informação em Saúde do CNS, o curso proporcionará a atualização do conselheiro e como ele pode ter acesso a dados importantes do governo municipal ou estadual no que diz respeito, por exemplo, a forma como estão sendo utilizados os recursos destinados à saúde.

         “Este curso vai ajudar na atualização dos conselheiros e subsidia-los para o trabalho dentro dos Conselhos de Saúde. Hoje um grande problema que enfrentamos é a falta de informação e conhecimento dos conselheiros. Queremos que eles tenham uma educação permanente para que possam ajudar de forma eficaz o conselho de seu município”, ressaltou.

Saiba mais

        Para se inscrever no curso de Informação e Comunicação em Saúde para o Controle Social os conselheiros deverão obedecer aos seguintes requisitos: estar no exercício da função de Conselheiro de Saúde; ser formalmente indicado pelo Conselho Nacional, Estadual  e Municipal de Saúde, conforme modelo  descrito no edital; possuir endereço eletrônico (e-mail) e conhecimentos básicos para manusear computadores, aplicativos e recursos de conectividade à Internet; e disponibilidade de carga horária de 5 horas semanais para desempenhar as atividades do curso. As inscrições devem ser feitas diretamente no site da Fiocruzwww.ead.fiocruz.br

         Acesso o edital do curso e obtenha as informações completas:http://www.ead.fiocruz.br/_downloads/edital1617v3.pdf

Fonte: Conselho Nacional de Saúde

terça-feira, 20 de março de 2012


Diretor de hospital que colaborou com reportagem de TV quer punições rigorosas para os corruptos

Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro – O diretor do Instituto de Pediatria do Hospital Clementino Fraga Filho, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), médico Edmilson Migowski, defendeu hoje (19) mais transparência nos processos licitatórios e punições rigorosas a quem tenta fraudar o processo, inclusive para as empresas envolvidas. Ele colaborou com reportagem apresentada ontem (18) pela TV Globo no programa de variedades Fantástico.
A reportagem mostrou tentativas de corrupção em uma licitação pública simulada, na qual o diretor permitiu que um repórter se passasse pelo funcionário responsável pelo setor de licitações. Em uma sala do hospital foram instaladas câmeras para gravar as negociações com empresários interessados em participar do certame.
“A legislação atual não impede que o desonesto roube. Isso tem que ser reavaliado. A punição tem que ser tanto para quem se deixou corromper quanto para quem corrompeu. Não só a pessoa física. As empresas envolvidas têm que ter algum tipo de punição, para que se possa moralizar o setor.”
Migowski disse não temer retaliações por ter permitido que uma emissora de TV flagrasse tentativas de corrupção. Amanhã (20), ele tem uma reunião na reitoria da universidade para tratar do assunto. “Estou tranquilo. Eu simplesmente franqueei a esse grupo [Organizações Globo] a possibilidade de fazer, sem interferência da direção, essa matéria investigativa. Creio que a repercussão não foi desfavorável à UFRJ. Pelo contrário. Mostrou que as pessoas estão levando com seriedade a questão do patrimônio e do dinheiro público.”
Para Migowski, o recurso público que é desviado em licitações fraudadas acaba prejudicando o cidadão na ponta do processo, que não encontra atendimento, nem medicamentos à disposição. “Se todo mundo deixar de roubar, certamente, os valores serão menores e todos vão economizar. Existe recurso. O que se observa é mau gerenciamento, aliado ao desvio de verba. As pessoas acham que nunca tem recurso suficiente. Mas os maiores problemas da saúde pública são a má gestão e o desvio [de dinheiro].”
fonte: www.agenciabrasil.ebc.com.br

Fantástico mostra como é feita fraude em licitações de saúde públicaImprimirE-mail

Seg, 19 de Março de 2012 11:40
Reportagem simulou licitações com quatro fornecedoras do governo federal.
Polícia Federal vai abrir inquérito para apurar denúncia.

Em uma reportagem especial feita por Eduardo Faustini e André Luiz Azevedo, o Fantástico mostra como funciona um esquema para fraudar licitações de saúde pública, feito entre empresas fornecedoras e funcionários públicos.
Com o conhecimento do diretor e do vice-diretor do hospital pediátrico da Universidade Federal do Rio de Janeiro, o repórter Eduardo Faustini fingiu ser o novo gestor de compras da instituição. Todos os outros funcionários acreditavam que ele era mesmo o responsável pelo setor de compras, onde pôde acompanhar livremente todas as negociações e contratações de serviços.

Duas das empresas apresentadas na reportagem não se manifestaram. Outra afirmou que afastou o diretor, que é investigado e que negou ao Fantástico conhecimento das fraudes. Eles não sabiam que estavam sendo filmados.
“Todo comprador de hospital, a princípio, é visto como desonesto. Acaba que essa associação do fornecedor desonesto com o comprador desonesto acaba lesando os cofres públicos. E a gente quer mostrar que isso não é assim, em alguns hospitais não é assim que funciona”, disse Edmilson Migowski, diretor do hospital.
As negociações foram todas filmadas de três ângulos diferentes e levadas até o último momento antes da liberação do pagamento. Nenhum negócio foi concretizado, nenhum centavo do dinheiro do contribuinte foi gasto.
O delegado Victor Poubel, titular da delegacia de repressão a crimes financeiros da Polícia Federal do Rio de Janeiro, informou que vai abrir um inquérito para investigar a denúncia do Fantástico. Segundo ele, todas as pessoas que aparecem na reportagem serão intimadas a prestar depoimento e todos os contratos serão investigados.

A  fraudeA lei brasileira prevê que toda empresa que vá fazer um serviço para um hospital público dispute uma licitação, com outras que oferecem o mesmo serviço. É uma maneira de tentar garantir que o dinheiro público não vai ser desperdiçado.
No esquema flagrado pelo Fantástico, no entanto, as empresas fornecedoras se unem para fraudar a disputa. A que quer ganhar paga uma porcentagem do total do contrato para as demais -- que entram na concorrência com orçamentos mais altos. Ou seja, entram para perder.
"Eu faço isso direto. Tem concorrência que eu nem sei que estou participando," comenta a gerente de uma empresa chamada para a licitação de contratação de mão de obra para jardinagem, limpeza, vigilância e outros serviços, que ganharia R$ 5.200.000 se a licitação tivesse existido.
Sem nenhuma interferência do hospital, o repórter escolheu quatro empresas, que estão entre os maiores fornecedores do governo federal. Três são investigadas pelo Ministério Público, por diferentes irregularidades. E, mesmo assim, receberam juntas meio bilhão de reais só em contratos feitos com verbas públicas.
Uma locadora de veículos, foi convidada para a licitação de aluguel de quatro ambulâncias. “Cinco. Cinco por cento. Quanto você quer?”, pergunta de imediato o gerente. Falando em um código em que a palavra "camisas" se refere à porcentagem desviada, ele aumenta a propina. “Dez camisa sic, então? Dez camisa?".
O presidente do conselho da locadora garante que o golpe é seguro e o pagamento é realizado em dinheiro ou até mesmo em caixas de uísque e vinho. A empresa ganharia R$ 1.680 milhão pelo contrato. "Eu vou colocar o meu custo, você vai falar assim: ‘Bota tantos por cento’. A margem, hoje em dia, fica entre 15% e 20%", explicam o diretor e o gerente de uma empresa convidada para a licitação de coleta de lixo hospitalar. "Nós temos hoje, aproximadamente, três mil clientes nessa área de coleta", afirmam.
Para esconder a fraude da fiscalização, o dinheiro do suborno é espalhado por vários itens da proposta vencedora. O dono da empresa de jardinagem e vigilância diz à reportagem que está acostumado a fraudar licitações, e a gerente comenta que o fraude é "ética de mercado". "No mercado, a gente vive nisso. Eu falo contigo que eu trago as pessoas corretas. Eu não quero vigarista, não quero nunca".

Outro lado
A Rufolo, uma das fornecedoras mostradas, informou que não falaria sobre o caso.  Jorge Figueiredo, que no meio da licitação desistiu de disputar o contrato apresentado pelo Fantástico, disse não acreditar na gravação e na unidade de sua empresa a reportagem da TV Globo não foi recebida. Carlos Sarres, gerente da prestadora de serviços Locanty, negou envolvimento nas fraudes. Por email, a empresa informou que o afastou temporariamente do cargo.
 
 Fonte: www.agenciabrasil.ebc.com.br

terça-feira, 13 de março de 2012


Equipes de saúde percorrem estados com casos de beribériImprimirE-mail
Notícias - Nacionais
Ter, 13 de Março de 2012 11:45
A partir deste mês, municípios dos estados do Maranhão, Tocantins e de Roraima vão receber a visita de equipes do Ministério da Saúde. O motivo é o beribéri, doença causada pela carência da vitamina B1 no organismo. Desde 2006, o país vem notificando casos e em 2010 foram registradas três mortes.
A ideia é saber as causas do ressurgimento do beribéri no Brasil, que ficou sem registro da doença pelo menos por 80 anos, e a incidência nesses estados. Profissionais das três regiões serão capacitados para diagnosticar a doença, muitas vezes confundida com outras enfermidades.

“Um guia de consulta está pronto para orientar os profissionais. Não é um diagnóstico fácil, se confunde com um quadro de desnutrição”, disse Helvécio Magalhães, secretário de Atenção à Saúde do ministério. “A nossa impressão é que seja pontual”.
Não há um levantamento nacional de casos de beribéri porque a notificação pelos médicos não é obrigatória, explicou o secretário.
Os sintomas do beribéri são cansaço, falta de ar, dificuldade de caminhar e dores nas pernas. A doença pode afetar o coração e levar à morte. O tratamento é a aplicação na veia e por via oral de vitamina, encontrada em alimentos como cereais, leite, ovos e peixe.
Os técnicos do ministério vão percorrer, até maio, comunidades indígenas de Roraima, as cidades de Araguaína e Tocantinópolis, no Tocantins; e Imperatriz e Açailândia, no Maranhão.
A Secretaria de Saúde maranhense já iniciou a investigação de nove casos suspeitos de beribéri registrados de 2011 até o início deste ano, de acordo com a superintendente de Epidemiologia, Maria das Graças Lírio.

Em 2006, o Maranhão enfrentou um surto de beribéri, com mais de 1,2 mil casos e 40 mortes. Na época, a causa foi uma toxina liberada por um fungo que contaminou uma produção de arroz, inibindo a absorção da vitamina B1. Pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) constataram que a maioria das vítimas era homens de 20 a 30 anos de idade, que viviam nas cidades.
Nos últimos 20 anos, especialistas têm encontrado focos isolados da doença na população mundial. O médico holandês Christiaan Eijkman foi o primeiro a descobrir que o beribéri era decorrente de deficiência na alimentação. O nome da doença significa "não posso, não posso", na língua do Sri Lanka.

Fonte: www.agenciabrasil.ebc.com.br

Estão abertas as inscrições para o Mostra “Brasil: Aqui tem SUS”



Congresso_COnasemsEstão abertas as inscrições para a "Mostra Brasil Aqui Tem SUS", a mostra de experiências municipais em saúde do Conasems, que vai acontecer nos dias 11 a 14 de junho, durante o XXVIII Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde em Maceió/AL.

Os interessados devem enviar seus trabalhos para os Cosems nos estados (Cada Cosems está delimitando o prazo máximo de envio dos trabalhos), que por sua vez, devem selecionar os dez melhores e enviar para a assessoria técnica do Conasems até o dia 13 de abril.

O principal objetivo desta mostra é abrir espaço para a troca de conhecimentos, propiciando o intercâmbio de trabalhos bem sucedidos no SUS,  estimulando e fortalecendo municípios que procuram soluções inovadoras rumo ao direito à saúde e assim divulgar estas experiências.

O Conasems, desde 2003, abre espaço em seus congressos nacionais para a exposição de experiências municipais, por meio da apresentação de pôsteres, que contam um pouco do imenso trabalho das secretarias municipais de saúde na construção e implementação do SUS em todo país.

"A cada ano a tarefa de seleção torna-se mais difícil, pois o número de trabalhos apresentados é sempre maior e de excelente qualidade", afirma o Antônio Carlos Nardi, presidente do Conasems.  Em 2011, foram apresentadas 178 experiências.

Para Nardi, "esta mostra reforça ainda mais o fato dos municípios serem os principais operadores desta que é a maior política de inclusão social brasileira, e que demonstra por meio deste pequeno espaço aberto em nosso congresso, uma parte do universo que tem sido desenvolvido nos municípios".

Outras informações pelo telefone (61)3223.0155 r. 33 (com Denise Rinehart) ou pelo e-mail: mostra@conasems.org.br


REGULAMENTO DA MOSTRA BRASIL AQUI TEM SUS

1. Temas recomendados:
As experiências deverão, preferencialmente, tratar de um ou mais temas sugeridos abaixo:

1.1-  Determinantes sociais e saúde: estratégias intersetoriais de enfrentamento
1.2 - Desenvolvimento de políticas de promoção da equidade considerando a transversalidade e a integralidade das ações - população negra, LGBT, ciganos, população em situação de rua, ribeirinhos, pessoas com deficiência entre outros.
1.3 - Desenhos assistenciais que utilizam o apoio matricial como princípio de organização do sistema municipal de saúde.
1.4- Gestão do Trabalho e Educação na Saúde.
1.5 - Ações promovidas pelos COSEMS para implantação e fortalecimento das Comissões Intergestores Regionais - CIR.
1.6 - Integração das ações de saúde do trabalhador com a Atenção Básica.
1.7 -Participação da Comunidade na Saúde: experiências inovadoras de Gestão Participativa, mobilização de Conselho Gestor de Unidade ou Conselho Local.
1.8 - Organização da Assistência Farmacêutica
1.9 - Ações inovadoras voltadas ao fortalecimento da Atenção Básica como ordenadora do cuidado e coordenadora da rede.
1.10 - Experiências bem sucedidas no enfrentamento da epidemia de CRACK.

2. Formas de Apresentação:
2.1- Dimensões do pôster: 1,00 m X 0,90 m - 1 metro de altura por 90 cm de largura;
2.2 - O pôster deverá conter obrigatoriamente algum contato do(s) autor (es) e/ou coautor (es), caso os interessados desejem obter mais informações ou esclarecimentos sobre o trabalho.
2.3- Os pôsteres ficarão organizados na área de exposição da Mostra "Brasil aqui tem SUS" agrupados segundo Unidade da Federação.

3. Seleção das experiências:
3.1 - O processo de seleção será de responsabilidade dos COSEMS que também ficam encarregados de divulgar e estimular os municípios à participarem.
3.2 - Serão aceitas até 10 (dez) experiências por estado.
3.3 - Os trabalhos deverão ter formato de pôster, com as dimensões descritas acima, selecionado de forma a contemplar os municípios por porte populacional ou uma região de saúde, apresentada pela CIR (em experiências exitosas e inovadoras nas relações de regionalização).
3.4 - As experiências não necessitam ser inéditas, mas devem ser consideradas bem sucedidas, no sentido de contribuir para a gestão do SUS e para a garantia do direito à saúde da população.
3.5 - O resumo da experiência deverá ser apresentado conforme formulário próprio a ser disponibilizado pelos COSEMS, e que servirá para análise das experiências pelos COSEMS.
3.6 - Os COSEMS deverão enviar ao CONASEMS, em meio eletrônico, apenas o formulário destinado ao registro dos 10 (dez) trabalhos selecionados. Os formulários deverão ser enviados para o endereço de e-mail mostra@conasems.org.br.
3.7 - O pôster deverá ser levado ao XXVIII Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde apenas pelo seu responsável. A entrega e retirada do pôster da área de exposição da Mostra fica a cargo do responsável pelo trabalho.
3.8 - Para o responsável pela apresentação da experiência, que poderá ser o autor ou co-autor, haverá dispensa do pagamento da inscrição no Congresso. As demais despesas pessoais com transporte, hospedagem e alimentação devem correr por conta do autor ou co-autor.
De forma alguma aceitaremos trabalhos diretamente encaminhados pelos autores ou municípios ao CONASEMS sem que previamente sejam avaliados pelos COSEMS e que não estejam apresentados no formulário padrão.

4. Prazos:

4.1- 13 de abril - prazo limite para os COSEMS enviarem o resumo das experiências selecionadas ao CONASEMS;
4.2- Não serão aceitos trabalhos fora do prazo ou sem a prévia análise e indicação dos COSEMS.
4.3- 11 de junho - entrega dos pôsteres, somente na área de exposição da mostra;
4.4- Não serão aceitos pôsteres fora do prazo e nem tão pouco em outro local que não o estabelecido.

5. Certificados:
5.1- Serão fornecidos certificados aos autores e co-autores mencionados no formulário enviado.

fonte: conasems.org

segunda-feira, 12 de março de 2012


Municípios já podem solicitar acesso a sistema e cadastrar gestantes para auxílio-deslocamentoImprimirE-mail
Notícias - Nacionais
Sex, 09 de Março de 2012 12:00
Municípios em todo o país podem solicitar, a partir de hoje (9), acesso ao sistema que permite cadastrar e monitorar gestantes que vão receber o auxílio-deslocamento. O benefício, de até R$ 50, serve para pagar o deslocamento tanto para a realização de consultas pré-natal quanto para o parto.
Até o momento, segundo o Ministério da Saúde, 23 estados e 1.685 municípios iniciaram o processo de adesão. A expectativa é que cerca de 1 milhão de mulheres passem a receber o auxílio-deslocamento ainda este ano – 40% do total de gestantes atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A orientação é que, na primeira consulta pré-natal, a gestante assine o requerimento que autoriza o pagamento do benefício. O auxílio será pago em duas parcelas de R$ 25. Para receber o valor integral, a mulher deverá fazer o requerimento até a 16ª semana de gestação. Quem solicitar o benefício depois desse período só terá direito a uma parcela.
Até 2013, a meta do governo é que todas as grávidas atendidas na rede pública – 2,4 milhões, no total – passem a receber o benefício. A iniciativa faz parte de um conjunto de ações previstas no programa Rede Cegonha, lançado no ano passado com o objetivo de ampliar e qualificar a assistência prestada a gestantes no SUS.

Fonte : wwwagenciabrasil.ebc.com.br

segunda-feira, 5 de março de 2012

Deputado Simplício Araújo diz que posição de Timon, como primeira colocada no IDSUS, desmoraliza o estudo e a Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão.


O Deputado Federal Simplício Araújo disse hoje que lamenta muito a forma desesperada como a Secretaria de Saúde do Maranhão comemorou os dados do IDSUS, segundo ele o estudo vêm recebendo criticas de especialistas em saúde publica de todo o Brasil. Especificamente no caso do Maranhão o IDSUS 2012 aponta Timon com a melhor pontuação, ou seja, a cidade que se limita com Teresina e vive sendo constrangida na capital do Piauí teria a melhor situação de saúde do estado.

Simplício Araújo disse que, todos os Timonenses sabem o quanto sofrem com a atual gestão de saúde na cidade e que o fato se deve principalmente ao desfinanciamento da saúde promovido pela Secretaria de Estado da Saúde, que aconteceu a partir de 2009, época do estudo, quando Timon sofreu a retirada de recursos do Hospital Alarico Pacheco.

Também com referencia ao estudo, o Deputado Federal disse que, caso houvesse algo a comemorar, esse mérito seria todo dos municípios e não teria nada a ver com o programa saúde é vida, pois em 2009, quando o Ministério da Saúde levantou dados para o IDSUS, apenas uma unidade do Programa Saúde é Vida estava funcionando em Lago dos Rodrigues, e ainda assim o município perde no ranking do estudo para vários municípios que sequer possuem hospitais.

Simplício Araújo destacou que os 24 indicadores avaliados pelo ministério da saúde não refletem em nada a realidade da saúde em nenhum município Brasileiro e afirma que tal estudo não pode ser aplicado num país tão grande e com diferentes culturas. No caso de Timon, a colocação do município em destaque vem colocar por terra toda a eficiência da avaliação do Ministério da Saúde. O Deputado pretende visitar o Departamento de Monitoramento e Avaliação do Sus no Ministério da Saúde para debater os dados com a equipe responsável pelo IDSUS.

domingo, 4 de março de 2012

IDSUS, veja a opinião de especialistas

Na quinta-feira (1°/3) o Ministério da Saúde lançou o Índice de Desempenho do SUS (IDSUS 2012), ferramenta que avalia o acesso e a qualidade dos serviços de saúde no país. Criado pelo MS, o índice avaliou entre 2008 e 2010 os diferentes níveis de atenção (básica, especializada ambulatorial e hospitalar e de urgência e emergência), verificando como está a infraestrutura de saúde para atender as pessoas e se os serviços ofertados têm capacidade de dar as melhores respostas aos problemas de saúde da população.

De acordo com o Ministério da Saúde, o fundamento teórico do IDSUS 2012 é o projeto Desenvolvimento de Metodologia de Avaliação do Desempenho do Sistema de Saúde Brasileiro (Pro-Adess), coordenado pela Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP) e pelo Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde (Icict), unidades técnico-científicas da Fiocruz. Pesquisadores da ENSP e de outras instituições deram suas opiniões e contribuições sobre a divulgação feita pelo Ministério da Saúde a respeito do Índice de Desempenho do SUS.

O modelo de avaliação do Pro-Adess considera que o desempenho do sistema de saúde brasileiro deve ser analisado em um contexto político, social e econômico que traduza a sua história e sua conformação atual, seus objetivos e prioridades. Dentro desse contexto, devem ser identificados os determinantes de saúde associados aos problemas de saúde tidos como prioritários, evitáveis e passíveis de intervenção. Sua apreciação deve ser feita considerando-se o seu impacto em diferentes grupos sociais. Os indicadores selecionados e calculados podem ser acessados pela Matriz de Indicadores. Estão baseados em dados dos sistemas nacionais de informação, censo demográfico e pesquisas de base populacional, cobrindo, sempre que possível, a partir de 1998, com atualizações anuais.

Veja, abaixo, a opinião dos especialistas sobre o Índice de Desempenho do SUS (IDSUS 2012): 

Antônio Ivo de Carvalho, 
diretor da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca

"A iniciativa de avaliar o desempenho do SUS é excelente, mas a iniciativa de ranquear é péssima. Para ranquear, é preciso ter indicadores sintéticos, e é praticamente impossível reduzir a um indicador sintético os 24 indicadores que foram selecionados com base em um estudo prévio da Fiocruz. Dependendo de como se agregam os indicadores, eles vão dar resultados finais diferentes. O próprio Pro-Adess é fruto de uma oposição da Fiocruz, da ENSP e do Icict - duas unidades técnico-científicas da Fiocruz - a um ranqueamento feito pela OMS no início dos anos 2000. Foi criado um grupo aqui na Fiocruz que refez a metodologia e gerou uma crítica pesada ao ranqueamento da OMS, que acabou desistindo do ranking. O Pro-Adess, a metodologia da Fiocruz, foi elaborado a partir dessa crítica. A sua aplicação para comparar municípios gera distorções inevitáveis. É obvio que o Rio de Janeiro não é a pior capital do país em termos de saúde pública, só para citar um exemplo.

O Icict criou a metodologia de usar parâmetros de desempenho, não para ranquear. Porque comparar um município que tem cinco mil habitantes e um que tem cinco milhões, obviamente, é um absurdo, porque gera distorções, porque os indicadores terão comportamentos diferentes. O próprio Ministério, que aplicou nos municípios os indicadores criados pelo Pro-Adess, fez uma síntese do indicador. A metodologia do Pro-Adess para avaliação de desempenho de municípios serve para investigar e formular políticas para a superação das dificuldades em municípios singulares e não para compará-los. O resultado no ranqueamento não condiz com a realidade". 

José Noronha, diretor ad-hoc do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (CEBES)
 e médico do Instituto de Comunicação e Informação Científica  
e Tecnológica em Saúde da Fundação Oswaldo Cruz (Icict/Fiocruz)

"Parte da tecnocracia do Ministério da Saúde acaba de brindar a sociedade brasileira com um disparate metodológico a título de atender a fome do chamado 'ranqueamento', que frequenta com avidez uma parte da grande mídia brasileira. E, pior, pretendendo se constituir num processo de pontuação isento de contaminação política e ideológica. Diz o Ministério que se baseou teoricamente no projeto Desenvolvimento de Metodologia de Avaliação do Desempenho do Sistema de Saúde Brasileiro, projeto liderado pela Fiocruz e pela Abrasco. Ao contrário do que diz o Ministério, o Pro-Adess foi desenvolvido justamente para se opor à proposta de utilização de indicadores compostos ou agregados para hierarquizar países, que foi empregado pela Organização Mundial de Saúde para produzir seu mal-sinado Relatório Mundial de Saúde de 2000, rejeitado pelo Brasil e por toda a comunidade acadêmica séria, nacional e internacional, que se manifestou nos anos imediatamente seguintes à sua divulgação.

A proposta central é de que a saúde é multidimensional e deve ser avaliada matricialmente e não somando variáveis de dimensões diferentes para chegar a um índice único. E, ainda pior, em corte transversal, sem levar em conta a evolução de cada uma das variáveis ao longo do tempo. O IDSUS soma mortalidade infantil com acesso, taxas de cesarianas, frequência de consultas pré-natais, com cobertura nominal de PSF e mais outros tantos, para chegar ao tal indicador único e classificar estados e municípios. O resultado não podia ser outro. Atribui ao SUS uma nota medíocre desprovida de significado lógico, que foi logo embalada pela grande imprensa como prova contundente de seu fracasso. O Rio de Janeiro tira a nota mais baixa entre as capitais. Qualquer observador pouco atento rapidamente comprovará a falácia da classificação. Não é coisa séria. Felizmente, o tempo e a realidade se encarregarão de sepultar na poeira tão funesta iniciativa". 
 
Célia Almeida, pesquisadora do Departamento de Administração
 e Planejamento em Saúde da ENSP
 
"A definição de indicadores de avaliação de desempenho do SUS é importante, uma vez que necessitamos de medidas que possam orientar a solução de problemas que, sabemos, existem no sistema, e não são poucos. Temos um país muito heterogêneo, com desigualdades expressivas entre regiões, estados e municípios e, portanto, com diferentes redes de serviços e capacidades para atender a demanda e as necessidades de saúde da população. A situação se agrava ainda mais na atenção especializada e hospitalar. Entretanto, metodologias de avaliação de desempenho são bastante complexas, pois é preciso avaliar diferentes dimensões, que articulam necessidades (estado de saúde, determinantes da saúde) com o desempenho dos serviços propriamente ditos, que, por sua vez, também têm diferentes dimensões para ser avaliadas (características do sistema e provisão/ prestação de serviços). Além disso, cada uma dessas dimensões exigem indicadores específicos.

Sendo assim, não se recomenda o uso de indicadores compostos (ou sintéticos), como foi definido pelo Ministério da Saúde. Do ponto de vista metodológico, o índice composto pode levar a distorções e avaliações equivocadas. Aliás, é importante lembrar que nunca foi proposta do Pro-Adess, elaborado pela Fiocruz, esse tipo de indicador. Ao contrário, o Pro-Adess surge exatamente na esteira da discussão crítica à metodologia de avaliação de desempenho dos sistemas de saúde proposta pela OMS. De qualquer forma, é importante abrir o debate em nível nacional sobre a avaliação de desempenho do SUS, sobretudo num momento em que a aprovação da regulamentação da Emenda Constitucional 29, sem o necessário aumento dos recursos federais, e os cortes orçamentários, principalmente na saúde, evidenciam a falta de prioridade da saúde, assim como a falta de visão do governo sobre o papel do nível federal, seja na superação dos gargalos que dificultam a operação do SUS, seja na superação das desigualdades, sobretudo numa república federativa continental como o Brasil. Espero que a divulgação desse índice cumpra pelo menos esse papel". 

Maria Alicia Ugá, pesquisadora do Departamento de Administração 
e Planejamento em Saúde (Daps/ENSP) e uma das participantes do Pro-Adess

"O Ministério tomou como marco teórico o Pro-Adess, mas, na realidade, a equipe do Pro-Adess, desde o início dos anos 2000, criticou indicadores sintéticos (ou compostos) de desempenho de sistemas de saúde, que pouco dizem ao gestor sobre os problemas que afetam o SUS. O Ministério da Saúde tomou alguns indicadores propostos pelo Pro-Adess para construir um indicador sintético de desempenho, que não corresponde exatamente a nossa proposta. Na nossa matriz analítica, nós contemplamos várias dimensões do desempenho, analisadas separadamente a partir de vários indicadores por nós propostos". 

Valcler Rangel - vice-presidente de Ambiente, 
Atenção e Promoção da Saúde da Fiocruz

"Os indicadores de avaliação são de grande importância para o sistema de saúde. Mas o Ministério da Saúde tem trabalhado com um conjunto de indicadores extremamente extensos e fragmentados para a avaliação do SUS, incluindo indicadores voltados para questões epidemiológicas, para prestação de serviço, para o acesso etc. Utilizados de forma fragmentada, eles acabam não ajudando muito na construção e na atualização de informações para o SUS. Três aspectos são passíveis de revisão: primeiro, o ranqueamento, que pode cometer injustiças, pois estamos falando de um sistema, de um conjunto de variáveis, e não apenas de um município isoladamente, por exemplo; segundo, a má utilização política desse tipo de resultado, principalmente em ano eleitoral, que pode jogar a discussão para o campo do debate superficial; e o terceiro aspecto, que é a parte mais profunda da questão, é achar que dessa forma vai mostrar se o sistema está bom ou ruim. Não dá para negar que esse indicador revela fragilidades do sistema, que precisam ser observadas para uma possível revisão junto à comunidade acadêmica, aos gestores, profissionais de saúde, sociedade. Em relação à base teórica do indicador, ela vem passando por um processo de formulação muito grande dentro do Pro-Adess, desenvolvido pela Fiocruz, e isso precisa ser levado em consideração. Mas o sistema precisa dessa avaliação e também que ela se repita em outros momentos. 

Lígia Bahia, vice-presidente da Associação Brasileira 
de Pós-Graduação em Saúde Coletiva (Abrasco)

"Considero que os esforços para estabelecer sistemas de avaliação são sempre bem-vindos. E não têm sido poucos e tampouco superficiais os passos que o Brasil deu para construí-los, mantê-los e aprimorá-los. Até agora, vínhamos avançando em análises com os indicadores existentes e procurando identificar lacunas nos sistemas de avaliação e superá-las. As estratégias para implementar sistemas de avaliação vinculados aos processos de tomada de decisão incluem o uso combinado de indicadores construídos a partir do relacionamento de dados de bases administrativas e inquéritos populacionais para diferentes dimensões dos sistemas de saúde e esferas de governo.

O IDSUS rompeu com essa tradição e nos obriga a voltar a enfrentar os problemas de homogeinização de indicadores compostos. Para quem esteve às voltas com esse embate no plano internacional (no momento em que o sistema privatizado de saúde da Colômbia foi considerado superior ao SUS) trata-se de um retrocesso. Os resultados divulgados não deixam dúvidas sobre as inconsistências do indicador. Afirmar que o acesso e a efetividade do SUS são piores em cidades do sul maravilha representa um aplainamento de contradições inaceitável. A Abrasco está tentando organizar um seminário para elaborar um posicionamento. As principais preocupações são: o acoplamento do IDSUS, com a transferência de recursos e com as inferências espúrias sobre o SUS estabelecidas a partir do IDSUS". 

Marilene Castilho, chefe do Departamento de Administração 
e Planejamento em Saúde (Daps/ENSP)

Sem entrar no mérito da metodologia da pesquisa e da validade de se construir um indicador composto para se avaliar uma realidade tão complexa, a divulgação da pesquisa coloca em cena a situação dramática da assistência à saúde no Estado do Rio de Janeiro e particularmente em sua capital. A baixa qualidade da assistência e os graves problemas de acesso aos serviços de saúde no Rio de Janeiro tem sido amplamente demonstrados por vários estudos de abordagens metodológicas diversas.

O DAPS, inclusive, lançou recentemente um livro reunindo trabalhos de vários pesquisadores sobre o SUS no nosso estado, onde se destacam, entre outros fatores condicionantes, a fragmentação e desorganização do sistema de saúde, a fragilidade dos mecanismos de gestão - especialmente no que se refere à coordenação e regulação - a precarização da força de trabalho, deficiências no controle social e uma história político-institucional do Estado do Rio de Janeiro marcada seriamente pelo fisiologismo e clientelismo políticos e pela corrupção.

Paralelamente a estes problemas (ou melhor, de modo indissociável a estes problemas), venho apontando, há algum tempo, a crescente "banalização" da dor e do sofrimento alheios na dinâmica mais ampla de nossa sociedade atingindo, com especial intensidade, os serviços de saúde. Particularmente tenho podido estudar esses processos em alguns serviços de saúde no Rio de Janeiro, especialmente em hospitais, destacando- se, por exemplo, a apatia e omissão dos profissionais, o descuido ou ainda a falta de respeito, de solidariedade e de ética na relação entre profissionais de saúde e entre estes e os usuários dos serviços.

Tal situação não é passível de ser revertida por intervenções prescritivo- normativas. O saldo destes processos se traduz em sofrimentos, sequelas e mortes que poderiam ter sido evitados. A complexidade deste quadro e de suas causas requer ao mesmo tempo humildade para reconhecermos nossa baixa governabilidade sobre esses processos e um grande esforço para revermos nossos modelos e métodos de gestão e de produção de conhecimento.

Governo do Maranhão, no desespero, comemora dados questionados por grandes especialistas em saúde do País.

A Governadora do Maranhão começa a demonstrar desespero com as denúncias dos Deputados Federais Simplicio Araújo e Domingos Dutra sobre o gasto bilionário do programa saúde é vida e tenta usar estudo do Ministério da Saúde Criticado por sanitaristas como "corpo sem cabeça" por não considerar os dados epidemiológicos, nem levar em conta, por exemplo, se determinados serviços possuem ou não equipamentos.
 
Outro importante detalhe é que no afã de se justificar pelos gastos absurdos para contruir 72 hospitais, onde já foram gastos, segundo os Deputados, mais de 1 Bilhão de reais e somente 05 unidades do programa saúde é vida do Governo do Estado estarem em funcionamento, o Governo do Maranhão esquecer de comparar a atual situação do Estado no IDSUS com os vizinhos Piauí e Tocantins, que estariam em situação muito melhor. Tocantins seria, pelo estudo o sexto melhor sistema de saúde do País, uma piada.

abaixo reproduzimos o artigo de José Noronha, diretor ad-hoc do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde – Cebes e médico do Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde da Fundação Oswaldo Cruz (ICICT/Fiocruz), afirmando que o IDSUS é uma excelente forma de PRESTAR UM DESSERVIÇO AO SUS E PREMIAR OS MAUS GESTORES.
 
"Parte da tecnocracia do Ministério da Saúde acaba de brindar à sociedade brasileira um disparate metodológico a título de atender a fome do chamado “ranqueamento” (no meu tempo era classificação, como ainda é no futebol), que frequenta com avidez uma parte da grande mídia brasileira. E pior, pretendendo se constituir num processo de pontuação isento de contaminação política ideológica.

Diz o Ministério que se baseou teoricamente (?) no Projeto Desenvolvimento de Metodologia de Avaliação do Desempenho do Sistema de Saúde Brasileiro PRO-ADESS, projeto liderado pela ABRASCO e pelo ICICT da Fiocruz. Ao contrário do que diz o Ministério, o PRO-ADESS foi desenvolvido justamente para se OPOR à proposta de utilização de indicadores compostos ou agregados para hierarquizar países que foi empregado pela Organização Mundial de Saúde para produzir seu malsinado Relatório Mundial de Saúde de 2000, rejeitado pelo Brasil e por toda a comunidade acadêmica séria nacional e internacional que se manifestou nos anos imediatamente seguintes à sua divulgação. A proposta central é de que a saúde é multidimensional e deve ser avaliada matricialmente e não somando variáveis de dimensões diferentes para chegar a um índice único. E ainda pior, em corte transversal, sem levar em conta a evolução de cada uma das variáveis ao longo do tempo.

O ID SUS soma mortalidade infantil com acesso, com taxas de cesarianas, frequência de consultas pré-natais, com cobertura nominal de PSF e mais outros tantos para chegar ao tal indicador único e classificar estados e municípios. O resultado não podia ser outro. Atribui ao SUS uma nota medíocre desprovida de significado lógico, que foi logo embalada pela grande imprensa como prova contundente de seu fracasso. Uma das mais festejadas administrações municipais por todos os indicadores que utilizemos, a de Aracaju, sai mal na fita: tira nota mais baixa do que prefeituras que sabidamente nunca tiveram compromisso com a saúde pública. Outra que sempre ilustrou trabalhos científicos sérios bem feitos e documentados, a cidade de Belo Horizonte, também não é o que imaginávamos. O Rio de Janeiro tira a nota mais baixa entre as capitais. Qualquer observador pouco atento rapidamente comprovará a falácia da classificação. Não é coisa séria. Felizmente, o tempo e a realidade se encarregarão de sepultar na poeira tão funesta iniciativa."
 
 

quinta-feira, 1 de março de 2012


Hospitais e clínicas que atendem pelo SUS têm de registrar número de cartão em formuláriosImprimirE-mail
Notícias - Nacionais
Qui, 01 de Março de 2012 10:10

A partir de hoje (1º), hospitais e clínicas que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS) são obrigados a registrar o número do Cartão Nacional de Saúde dos pacientes nos formulários de atendimento.
Inicialmente, a obrigatoriedade vale para os serviços considerados complexos, como internação, sessão de quimioterapia, de hemodiálise e transplantes. O profissional do ambulatório ou hospital deve registrar o número do cartão nos documentos de entrada do paciente, de internação e na alta hospitalar.
Se o paciente não souber informar o número, o atendente deve consultar o sistema de dados do SUS. Caso não tenha o cartão, o atendimento não pode ser negado ao paciente. A meta é que todos os brasileiros tenham o cartão até 2014, com um número único e válido em todo o Brasil.  
Com o registro do cartão, o governo federal quer monitorar o histórico de consultas, exames, cirurgias e internações de quem passa pela rede pública e reunir essas informações em uma base nacional que possa ser acessada por qualquer hospital público. Por exemplo, o médico poderá saber a data, cidade e o número de vezes que um paciente foi internado.
Em julho do ano passado, o Ministério da Saúde publicou portaria com as orientações para o registro do cartão nos formulários e o prazo para a adequação das unidades de saúde.

De acordo com o ministério, será definido ainda o registro dos usuários de planos de saúde no cadastro do cartão. Mesmo sem o documento, o atendimento está garantido aos clientes de planos.
 Fonte: www.agenciabrasil.ebc.com.br