Quadro desolador e caótico do SUS em São Luís
O DESAFIO DA SAÚDE EM SÃO LUÍSSimplício Araújo*O Sistema Único de Saúde é a maior política pública com garantia de direitos para a população que conseguimos traduzir na Constituição Brasileira, o acesso à saúde é uma obrigação do Estado e desde a criação do SUS (Sistema Único de Saúde) o poder publico tenta concretiza-lo na plenitude, no entanto o máximo que conseguiu foi que alguns governos o coloquem como política prioritária que tenta cumprir as garantias constituci
onais dos cidadãos.
A população fica a mercê de cada governante, quando este entende o processo, o sistema de saúde avança e melhora, porém quando não entendem, as consequências são danosas para a população e o sistema retrocede, de tal forma que pode exibir requintes de crueldades para quem precisa dele.
As capitais brasileiras, no que se refere à implantação e desenvolvimento do SUS, têm um papel de suma importância na composição desse Sistema em cada estado. De forma regionalizada, hierarquizada, e descentralizada com a participação popular, devem buscar oferecer à população um sistema de saúde eficiente na atenção primária de saúde, ações de saúde de Média e Alta Complexidade, Vigilância Sanitária, Vigilância Epidemiológica, Saúde do Trabalhador e Vigilância Ambiental, dando respostas aos grandes problemas de saúde da população. Por ser capaz de oferecer um grande número de serviços nos mais diversos graus de complexidade à sua população, a capital é também na maioria das vezes referência de atendimentos para outros municípios que não dispõem desses serviços mais especializados.
As capitais devem caminhar para ser um exemplo de modelo de gestão em saúde no estado. É imprescindível o entendimento de todos que o SUS é de responsabilidade tripartite (governos estadual, municipal e federal) em todo o país e que os fóruns de pactuação (COMISSÕES INTERGESTORAS BIPARTITE e TRIPARTITE) sejam respeitados, pois as mesmas definem o que cada ente federado fará no sistema em se tratando de ações e serviços de saúde assim como o financiamento. Importante também lembrar o papel de controle dos Conselhos de Saúde e do Ministério Público da execução da Política de Saúde, numa lógica de cobrança da responsabilidade tripartite pactuada pelos gestores do SUS em cada Estado.
Nesse contexto, é lamentável no que se transformou o modelo de saúde de São Luís, a política de atenção às Urgências é deplorável, o sistema de resgate Pré-hospitalar, o SAMU está sucateado, sem ambulâncias, força de trabalho em greve, sem política salarial igualitária. As duas UPAS municipais (Os Socorrinhos), praticamente estão desativadas, os Pronto Socorros (Socorrões I e II e Hospital da Criança) estão sempre superlotados, faltam medicamentos, material hospitalar, manutenção de equipamento, chegando ao cúmulo de faltar alimentação para os pacientes e trabalhadores, e o mais grave, as gratificações dos funcionários e os salários de médicos atrasados.
A dificuldade para o usuário do SUS conseguir realizar exames laboratoriais, consultas especializadas e internações eletivas é uma triste realidade. Aqueles que precisam e não conseguem, pedem às pessoas que imaginam que poderão influenciar para conseguir o direito constitucional que lhes está sendo negado. As filas já começam a se formar nas marcações de consultas, pois com o desmonte dos laboratórios municipais, a contratação de serviços laboratoriais privados não consegue dar resposta às demandas de exames que são solicitados. Contribui também para esse aumento, a escassez de consultas especializadas que ocorre em parte pela precariedade de funcionamento do Centro de Especialidades do Filipinho e do fechamento para reforma do Pam Diamante.
O Sistema de Regulação ainda é incipiente, não se firmou como instrumento de controle e organização do gestor de saúde da capital, e é ignorado pelo gestor estadual, o município não faz o seu papel com competência e eficiência, a SEMUS é obrigada a conviver com um pequeno sistema de saúde paralelo estadual que não informa dados do atendimento realizado e nem aceita ser regulado pelo município. O prédio onde funciona a Central de Regulação Municipal (CEMARC) está em péssimo estado de conservação e o pátio de computadores para realizar o atendimento é insuficiente, obsoleto e sucateado. O problema se agravou após algumas unidades descentralizadas de marcação de consultas serem desativadas quando deveriam ter sido ampliadas.
A Vigilância em Saúde, composta pela Vigilância Sanitária, Epidemiológica, Ambiental e Saúde do trabalhador, foi colocada em segundo plano, isso é demonstrado pelo abandono da área onde funciona, necessitando de reformas e equipamentos, chegando ao absurdo da Vigilância Sanitária Municipal ter sido interditada pela Vigilância Sanitária Estadual. Os Veículos utilizados para executar as ações de saúde dessas áreas, mais de 60% estão parados precisando de reparos, e para suprir essa deficiência foi contratada uma empresa de locação de carros, que não conseguem atender às demandas específicas das vigilâncias. O Centro de Controle de Zoonose está quase desativado, o controle da população de cães e gatos está abandonado, e a vacinação é precária. O resultado foi o aparecimento de dois casos de RAIVA HUMANA em São Luís levando ao óbito duas pessoas por ineficiência do poder público no que se refere ao controle de endemias na nossa capital.
O SUS tem estratégias pontuais que contribuem para a melhoria e eficiência do Sistema de Saúde, mas o governo municipal praticamente não as utiliza. Como exemplo, podemos citar: Saúde na Escola, estratégias de humanização do atendimento, Academia da Saúde, Internação domiciliar, Núcleos de Apoio à Saúde da Família entre outras.
A realidade é que o Sistema de saúde de São Luís está com muitos problemas, o governo que entra tem que ter a competência de construir estratégias para superar grandiosos desafios, para que possa voltar a ser um Gestor Pleno de Saúde, pautado no Pacto Pela Saúde e protagonista de um comando único na Gestão da Saúde Municipal.
Entre os inúmeros desafios a serem enfrentados podemos citar: o subfinanciamento da saúde municipal, onde dos recursos Federais destinados ao estado só 45% em média desse montante fica na gestão do município de São Luís que é uma Macro região, responsável por 03 hospitais de Urgência sem nenhum tipo de ajuda do tesouro estadual para executar essa missão; a necessidade de reforma e equipamentos de todas as unidades de saúde da SEMUS, assim como a construção de novas unidades hospitalares; a desvalorização dos servidores públicos municipais, massacrados pela injustiça salarial e a falta de uma política de capacitação das diversas categorias de servidores públicos para exercer suas funções com maior competência.
Não se pode deixar de ter estratégias para acabar com o sofrimento que demonstra requintes de crueldades do sistema saúde municipal com pacientes depositados nos corredores dos Socorrões, direito à alimentação e direito à privacidade sendo negado, deve se buscar atendimento e internação digna dentro do respeito às regras de Vigilância Sanitária e da garantia do tratamento médico adequado. É imprescindível a obrigação de pagar os prestadores do SUS no mês subsequente à prestação de serviço à população seja cumprido, o pagamento está atrasado há três meses, só com a assiduidade se pode garantir que a regulação dos serviços oferecidos seja respeitada.
Reorganizar o sistema de saúde articulando a Atenção primária e aumentando sua cobertura no PSF, com as ações de Média e Alta Complexidade é mais uma estratégia que deve ser focada de forma contundente para mudar a realidade desse sistema que hora se encontra em total ineficiência. É preciso que os gestores responsáveis de forma solidária pelo Sistema de Saúde de São Luís, se articulem mais para diminuir a superposição de ações de saúde que cada um executa, pois só dessa maneira o bem maior que é o ser humano de nossa cidade, terá seu direito constitucional, o direito a saúde, garantido.
*Simplício Araújo é Deputado Federal
