SIOPS BIMESTRAL

 

Já se encontram disponíveis os sistemas definitivos de preenchimento e de transmissão da versão BIMESTRAL na pagina virtual do SIOPS

A partir do exercício de 2013, por meio da publicação da Lei Complementar 141/2012, tornou-se obrigatório o registro eletrônico bimestral das receitas totais e as despesas em ações e serviços públicos de saúde para todas as esferas de governo. De acordo com o referido instrumento legal o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde - SIOPS passou a ser a ferramenta para o citado registro.

Em decorrência de problemas operacionais no desenvolvimento da versão bimestral do SIOPS houve o atraso por parte do Ministério da Saúde, para disponibilização do sistema de transmissão, que somente no dia 12 de junho foi disponibilizado no sitio eletrônico do Ministério da Saúde – (siops.datasus.gov.br), comprometendo desta forma todos os prazos de envio previstos.

A partir do preenchimento e transmissão do SIOPS é gerado o Relatório Resumido de Execução Orçamentária, previsto na LC 101/2000 e na versão anual é possível verificar o percentual de recursos próprios aplicados em ações e serviços públicos de saúde relativos a EC 29. Os dados contidos no SIOPS têm natureza declaratória e buscam manter compatibilidade com as informações contábeis, geradas e mantidas pelos estados e municípios, além de conformidade com a codificação de classificação de receitas e despesas, definidas pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda (STN/MF).

Para alimentação do SIOPS BIMESTRAL é necessário a previa obtenção do certificado digital como instrumento de segurança na identificação dos usuários do sistema, uma vez que os dados declarados, por previsão legal, tem fé publica. O Ministério da Saúde financiou a compra e encaminhou a todos os municípios os tokens que são os dispositivos de armazenamento dos certificados digitais. Não é necessário obtenção de novo certificado aqueles usuários que já possuem a certificação digital financiado por outras fontes que sejam dos tipos A1, A2 E A3 e estejam no padrão ICP-BRASIL. Clique aqui para as orientações do registro da certificação digital.

Acesse o site do SIOPS para outras informações.

Fonte: CONASEMS

PRORROGADO PRAZO DE CONTRATUALIZAÇÃO PARA O 2º CICLO DO PMAQ

  

Gestores têm até o dia 30 de junho para finalizar a contratualização

Os municípios que ainda não realizaram a contratualização para o 2º ciclo do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade (PMAQ) têm até o dia 30 de junho para regularizar a situação. O passo-a-passo pode ser acessado clicando aqui.

O Ministério da Saúde estendeu o prazo para que as atualizações da competência referente ao mês de maio do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) possam ser visualizadas no sistema do PMAQ. Outro destaque é a simplificação do processo, ou seja, apenas os gestores precisarão fazer a contratualização via sistema. Foi criado na Comunidade de Práticas um fórum para tirar dúvidas, compartilhar questões e dividir experiências sobre a adesão, contratualização e recontratualização desse segundo ciclo do programa.

Para mais informações, clique aqui.

Fonte: Portal Saúde

Municípios em extrema pobreza terão farmácias em unidades básicas de Saúde

Brasília - O Ministério da Saúde vai financiar a organização de farmácias em unidades básicas de Saúde de 453 municípios considerados de extrema pobreza. Os gestores interessados em receber o apoio devem se inscrever até o dia 27 de junho no Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QualifarSUS).

Inicialmente, cada município vai receber R$ 17 milhões destinados à compra de equipamentos e mobiliário e à contratação de pessoal das centrais de Abastecimento Farmacêutico e das farmácias nas unidades básicas de Saúde. Em seguida, os municípios selecionados vão receber mais R$ 24 mil por ano para o custeio e a manutenção dos serviços.

Além disso, o governo vai destinar R$ 1,2 bilhão à aquisição de medicamentos e insumos para o abastecimento das farmácias básicas de todos os municípios brasileiros.

Municípios que fazem parte do Programa Brasil sem Miséria, com até 100 mil habitantes ou que participam de outros programas da atenção básica, como o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (Pmaq), o Programa de Requalificação das Unidades Básicas de Saúde (Requalifica UBS) e os que utilizarem o sistema Hórus ou sistemas próprios de gerenciamento de estoques terão prioridade na seleção.

Por: Agência Brasil