quarta-feira, 15 de junho de 2011

A regionalização da saúde no Maranhão, informações e preocupações.


No Maranhão estamos, mais uma vez, discutindo o processo de regionalização, um dos mais desafiantes passos rumo à organização de um sistema de saúde, onde gestores, profissionais de saúde e sociedade civil, através de amplo debate e intenso processo de revisão de metas e processos em uso, devem identificar e reconhecer as realidades existentes no Sistema de Saúde do Estado, consolidando essas mudanças por meio das regiões de saúde, existentes ou novas, definidas de acordo com importantes pressupostos, levando em conta além do desenho dessas regiões os investimentos que devem ser realizados para sanar as dificuldades encontradas e a alocação de recursos financeiros para o financiamento do sistema e a garantia de acesso.

A regionalização deve ser conduzida de modo a estimular a identificação e discussão em torno dos problemas e “gargalos” existentes, estimulando a criatividade dos gestores e demais envolvidos no processo, a buscarem juntos as soluções e os meios mais adequados para o avanço do Sistema Único de Saúde.

A regionalização é um caminho para fortalecer o processo de descentralização das ações e serviços de saúde disponíveis para os usuários do SUS e conduzir os processos de negociação e pactuação entre os gestores.

Portanto, por tratar da descentralização das ações e serviços e do financiamento, duas das principais dificuldades enfrentadas no processo de institucionalização do SUS, existem responsabilidades das três esferas de Governo envolvidas nos campos da gestão e da atenção à saúde que, ao serem implementadas, devem levar em conta estratégias técnicas e politicas que consolidem a regionalização considerando os pressupostos de territorialidade, flexibilidade, cooperação, cogestão, financiamento solidário, subsidiariedade, participação e controle social.

Uma regionalização forte e madura, que prima pela qualificação do SUS e consolidação de relações intergestores mais participativas e reais, deve considerar a garantia de acesso em todos os níveis de complexidade do sistema, garantir resolutividade e qualidade das ações e serviços de saúde, apontar claramente os papeis de cada esfera de governo, incentivar a descentralização do sistema, fortalecer o papel do estado, como coordenador do processo de regionalização, e dos municípios, como executores, permitindo que as demandas regionais sejam resolvidas o mais próximo possível da residência do usuário.

Acima de tudo, a regionalização deve racionalizar o acesso, considerar a cultura do atendimento e os gastos, visando utilização melhor dos recursos disponíveis, organizando as regiões com equidade para reduzir desigualdades sociais e territoriais.

Para o sucesso do processo de regionalização é fundamental que exista amplo e aberto debate através de palestras, oficinas públicas de trabalho, seminários regionais e estaduais envolvendo as equipes das secretarias estaduais e municipais, os profissionais das unidades, hospitais e serviços de saúde, conselheiros municipais e estaduais de saúde e a sociedade civil. A sensibilização destes atores, o planejamento e desenvolvimento das regiões de saúde o mais próximo possível da realidade, voltada para a resolução dos entraves do sistema, é determinante para a consolidação do processo de regionalização.

Para identificar as regiões de saúde, os gestores devem estar despidos de politica partidária, interesses pessoais, ter sensibilidade e vivência do sistema na ponta. Por isso, é importante a presença dos municípios, representados pelos Secretários Municipais de Saúde e Cosems. O Estado tem papel fundamental na coordenação do processo e no zelo pela aplicação das normas e diretrizes da regionalização.

O processo de regionalização é o momento adequado para avaliar o sistema de saúde do estado do Maranhão, apontando quais mudanças seriam importantes, identificando que regiões funcionam bem e quais devem ser criadas.

É fato que o Ministério da saúde lista o Maranhão como estado que não possui nenhum Plano Diretor de regionalização nem Plano Diretor de Investimentos, mas quem está na área de saúde sabe que existe um modelo em vigor que, com certeza tem vários defeitos, mas que não deve ser totalmente ignorado.

A Secretaria de Estado da Saúde elaborou junto com técnicos dos municípios uma proposta de desenho da regionalização que divide o Maranhão em 10 regiões de saúde, mas não é consensual. Um seminário deve ser feito para apresentar a proposta a todos os municípios e outros mais devem se estender pelas principais regionais de saúde do Estado, buscando chegar ao modelo que melhor atenda.

Deixo aqui minhas preocupações visando apenas contribuir com o debate e trazer a tona nuances que estão sendo desconsideradas no atual processo.

A primeira delas não podia deixar de ser com a região dos cocais. Na proposta do governo do estado de estabelecer dez regiões de saúde, não existe nenhuma referencia ao problema do acesso de pacientes do Maranhão ao sistema de saúde de Teresina, onde nossos irmãos maranhenses são constantemente humilhados, chegando mesmo a negar sua naturalidade ou sendo barrados no acesso a atendimentos mais complexos.

Cabe o observar o exemplo de Petrolina e Juazeiro, na divisa de Pernambuco com a Bahia, onde a rede “Peba” está consolidada através de uma região de saúde interestadual pactuada entre os dois estados e levando dignidade aos pacientes dos dois municípios. A proposta da SES não traz nenhuma região interestadual, ignorando também o que acontece na região sul do estado, onde Imperatriz é invadida diariamente por pacientes do Tocantins e Pará.

O segundo ponto a ser observado é o estimulo ao “faturamento” que está sendo enfatizado nas plenárias da CIB-MA, quando se deveria ser feita uma avaliação mais técnica dos números produzidos por alguns municípios.

Qualquer analise mais apurada vai constatar que o aumento da produção ambulatorial em alguns municípios não representa aumento de resolutividade e atendimentos essenciais.

Além disso, seria injusto cobrar de Imperatriz, o mesmo critério de Caxias por exemplo. Caxias possui uma rede própria de ambulatórios e hospitais, enquanto Imperatriz, que pode sim ter problemas de gestão, tem um custo muito elevado com aluguéis de estruturas de terceiros. Caxias pode ter a presença de Médicos especialistas com custo menor devido a sua proximidade com a Capital do Piauí. As cidades têm custos diferenciados para a manutenção de seus sistemas de saúde.

Trago também a situação da Macro Região de São Luís, onde a Capital é cobrada por todos os municípios do Maranhão e faz além do limite para dar resposta aos pacientes que diariamente lotam as portas dos Socorrões.

É fundamental dar a São Luís o controle total do Sistema na capital, atualmente operamos com três sistemas de saúde, um municipal, um estadual e um federal, com o Hospital Universitário e as unidades do estado levando em torno de quarenta por cento dos recursos da capital e, não sendo regulado em seus leitos nem em suas consultas pelo sistema municipal de saúde.

Por fim, é necessário que todos tenham sua cota de sacrifício no processo. Já está provado que o sistema vai mal devido à situação dos municípios que estão sob a gestão estadual. Já se sabe que em 2010 a SES deixou de aplicar mais de 50 milhões na assistência ambulatorial e hospitalar da MAC-Média e Alta Complexidade quando todos os prefeitos e secretários alegam dividas e falência dos sistemas municipais em decorrência do alto custo dos mesmos.Ou seja, a SES não gastou o recurso e os municípios levam a fama.

É fundamental e inquestionável corrigir as distorções do sistema, atribuindo responsabilidades aos municípios, mas é importante também definir a parcela de colaboração do estado nesse processo. O ideal é que a SES demonstrasse qual será a contrapartida estadual ao financiamento desse novo momento. Talvez isso encorajasse os Secretários e Prefeitos e quem sabe assim, com os recursos realinhados, os novos recursos que o Ministério está prometendo, a contrapartida dos municípios e a contrapartida estadual, se consiga realmente fazer uma saúde mais digna e mais justa. Esperamos que o estado, com todos os problemas a serem debatidos, fomente outros encontros, propiciando dessa forma maior possibilidade de debater com mais profundidade e chegar com mais segurança ao melhor modelo.

SIMPLICIO ARAÚJO
ANALISTA DE SISTEMAS, 
CONSULTOR EM SAÚDE, 
PRIMEIRO SUPLENTE DE DEPUTADO FEDERAL.

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