Saúde sem imposto

Paulo Davim

Quando se fala em saúde no Brasil, é consenso que o setor precisa melhorar. É verdade que, nas últimas décadas, o Brasil tem avançado e até se tornado referência mundial na terapêutica e acompanhamento de algumas patologias. Mas ainda vivemos muitos vazios assistenciais nas diversas áreas da saúde, desde a atenção básica até os tratamentos de média e alta complexidade. E quando falamos em melhoria na saúde é basilar que pensemos no seu financiamento.

Se, por um lado temos um inegável problema de subfinanciamento do sistema de saúde no país, por outro é necessário que busquemos alternativas. Sobretudo aquelas que não onerem o bolso do contribuinte, aumentando ainda mais a já pesada carga tributária. Medidas que uma vez tomadas e implementadas - na vontade política do Legislativo e do Executivo - poderão mudar problemas crônicos como superlotações em hospitais e filas desumanas de pacientes à espera de atendimento.

A nossa atuação no Senado Federal tem se empenhado, diuturnamente, em buscar essas alternativas. Apresentei um conjunto de medidas que, na minha avaliação, será capaz de contribuir consubstancialmente para a viabilização, do ponto de vista de financiamento, para a implementação do Sistema Único de Saúde (SUS).

É inconcebível que o SUS tenha gastado no ano passado mais de R$ 200 milhões com internação de vítimas de acidente de trânsito. Entretanto, nem um centavo das multas aplicadas aos infratores foi destinado à saúde. Na tentativa de corrigir essa distorção apresentei no Senado um PL estabelecendo a destinação de 15% das referidas multas para o Fundo Nacional de Saúde (FNS).

Da mesma forma é inaceitável que, dos tributos que incidem sobre a comercialização dos cigarros, no Brasil, nenhum percentual se destine à saúde, considerando que, só em 2010, o sistema gastou mais de R$ 300 milhões no tratamento de doenças provocadas diretamente pelo uso do cigarro. Defendemos, portanto, um realinhamento de preços tendo em vista que, no Brasil, esse produto é um dos mais baratos do mundo, e também a destinação de um percentual desses tributos para a saúde.

Propus uma parceria com a Caixa Econômica Federal, mais precisamente com o setor de loterias, no sentido de destinar recursos dessa fonte para reforçar o orçamento da saúde. Outra proposta diz respeito à realização de grandes eventos públicos - excetuando os religiosos e culturais - de maneira que seja criada uma contribuição destinada à saúde pública, pois sabemos que os grandes aglomerados contribuem para o incremento da demanda na rede pública de saúde.

Sugerimos também que o governo crie mecanismos de incentivo para que as empresas ofereçam aos seus funcionários assistência suplementar de saúde, de maneira a desonerar o SUS. A riqueza que deverá ser gerada com as reservas do pré-sal, descobertas em 2007 na Bacia de Santos, também não pode deixar de contemplar esse massacrado setor. Defendemos que se estabeleça um percentual dos royalties do pré-sal destinado à saúde. Assim como defendemos a imediata regulamentação da Emenda 29, que estabelece as obrigações orçamentárias com a saúde para a União, estados e municípios.

Na minha atividade profissional e política sempre lutei e defendi o serviço público de saúde, que é um direito constitucional. Sou favorável e um dos entusiastas, por exemplo, da criação da carreira de Estado para o servidor da saúde. Mas no momento, uma das minhas maiores atenções é essa que trato neste artigo: um maior aporte e outras fontes alternativas de financiamento para a saúde. Por entender que só assim poderemos dar passos mais largos para a saúde que queremos e merecemos.