NOTA TÉCNICA
Em cumprimento da Portaria GM/MS N° 3176, de 24/12/2008 que aprova orientações acerca da elaboração,da aplicação e do fluxo do Relatório Anual de Gestão- RAG e quanto a informações do Plano Municipal de Saúde - PMS, solicitamos que os municípios que não encaminharam as atas e/ou Resoluções aprovadas no Conselho Municipal de Saúde do RAG de 2010 e do Plano Municipal de Saúde com a vigência, constantes na relação abaixo, que enviem para o Presidente da Comissão Intergestores Bipartite com a maior brevidade possível por meio de ofício a ser protocolado na Secretaria de Estado da Saúde – SES.
Ressaltamos que, conforme preconiza a Portaria supracitada, estaremos encaminhando a consolidação das informações para o Ministério da Saúde até 30/06/2011.
Qualquer dúvida contactar pelo telefone 3236 – 5367 com a Câmara Técnica da CIB.
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