A proposta de regionalização dos serviços de saúde do Maranhão será discutida pelos 217 prefeitos e secretários municipais de saúde em um seminário, dia 16. Esses gestores serão convidados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES), pelo Conselho de Secretários Municipais de Saúde (Cosems) e pela Federação dos Municípios do Maranhão (Famem).
O novo encontro foi acertado, na última sexta-feira (3), no auditório da Assembleia Legislativa, durante a realização da assembleia da Comissão Intergestores Bipartite (CIB).
A SES deve apresentar sua proposta com detalhes, ou seja, apresentar o PDR, plano diretor de Regionalização, o PDI, plano diretor de investimentos e a PPI, programação pactuada e integrada que são os 3 produtos que compõe a proposta.
O Maranhão está entre os poucos estados que não enviaram o PDR e PDI ao Ministério da Saúde. Dispondo apenas da divisão regional que equivale às trinta e duas regiões de planejamento, criadas em Lei Estadual de 2007 (Lei Complementar 108 de 21/11/2007), não constando aprovação da CIB. O documento está disponível apenas na versão impressa. O estado também ainda não constituiu os Colegiados de Gestão Regional-CGR.
Não existe prazo limite para a finalização do processo fixado em norma ou portaria, a pressa em fechar o processo é devido a condicionante do Ministério da Saúde, que só quer repassar recursos para o Maranhão se o estado fizer os processos pendentes.
A pressa, no entanto, pode levar, o processo que já está sendo feito sem nenhum debate a incorrer em erros e levar a quebrar sistemas de saúde municipais que já estão asfixiados financeiramente ou em decorrência da grande demanda.
Os municípios devem levar a discussão para a próxima reunião da CIB, Comissão Intergestores Bipartite, pois o seminário da SES não possui validade deliberativa, nem foi convocado como tal, no intuito de apreciar melhor e fazer, se for o caso, uma contraproposta de regionalização ao Estado.
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