Mesa-redonda em subcomissão da Câmara dos Deputados, discute hoje (11) o assunto. CNS enxerga interesse político.
O lobby da privatização do Sistema Único de Saúde (SUS) prepara o terreno para levar à opinião pública o conceito de que as melhorias do setor estão associadas à terceirização.
A constatação é do ex-presidente do Conselho Nacional de Sáude (CNS), Francisco Batista Júnior, para quem não restam dúvidas de que a mesa-redonda para discutir o assunto hoje (11), na subcomissão especial criada na Câmara dos Deputados, é para fomentar o interesse de grupos pequenos.
“Por trás das terceirizações, grupos políticos e corporações do setor fazem um pacto com os governos, criam organizações sociais e se beneficiam entre si”, disse Batista.
Ele cita como exemplo um caso do interior do estado do Mato Grosso, em que um prefeito se associou a um grupo e criou uma organização social, a quem foi repassada a gerência de três hospitais ao preço mensal de R$ 3 milhões. “Depois ficou provado o desvio de recursos públicos”.
Projeto de lei
A tentativa de privatizar o Sistema Único de Saúde vem causando polêmica desde que a Presidência da República enviou um projeto de lei ao Congresso Nacional em 2007. Ele regulamenta o inciso XIX do art. 37 da Constituição Federal, parte final, no qual define as áreas de atuação de fundações instituídas pelo poder público.
“Na prática: o estado pode criar as fundações para administrar o SUS e mais, poderá nomear os dirigentes de hospitais, que terão autonomia para contratar quem quiser e como quiser, inclusive com dispensa de licitação”, explicou Batista.
Ele vê na medida uma ameaça ao erário e múltiplas possibilidades de uso inapropriado dos recursos públicos. “Hoje, já temos casos estranhos de terceirização, como a UPA de Pajuçara, mas, aprovado o projeto de lei, a coisa vai piorar”.
O ex-presidente do CNS se contrapôs ainda o argumento do comparativo entre o privatizado e o gerido diretamente pelo poder público. “Acredite, é tudo questão política”.
De acordo com ele, se por um lado, por exemplo, a UPA de Pajuçara funciona “e não se vê ninguém se amontoando em macas nos corredores é porque no contrato, a empresa já diz que só vai atender à capacidade contratada. Isso é um acinte. O SUS prevê que todos devam ser atendidos”.
Já quando se dá autonomia e seriedade, “digo, quando os hospitais não são geridos por nomeações políticas temos o exemplo do que funciona. Lembrando que seria ideal dar-lhes também autonomia financeira”.
A constatação é do ex-presidente do Conselho Nacional de Sáude (CNS), Francisco Batista Júnior, para quem não restam dúvidas de que a mesa-redonda para discutir o assunto hoje (11), na subcomissão especial criada na Câmara dos Deputados, é para fomentar o interesse de grupos pequenos.
“Por trás das terceirizações, grupos políticos e corporações do setor fazem um pacto com os governos, criam organizações sociais e se beneficiam entre si”, disse Batista.
Ele cita como exemplo um caso do interior do estado do Mato Grosso, em que um prefeito se associou a um grupo e criou uma organização social, a quem foi repassada a gerência de três hospitais ao preço mensal de R$ 3 milhões. “Depois ficou provado o desvio de recursos públicos”.
Projeto de lei
A tentativa de privatizar o Sistema Único de Saúde vem causando polêmica desde que a Presidência da República enviou um projeto de lei ao Congresso Nacional em 2007. Ele regulamenta o inciso XIX do art. 37 da Constituição Federal, parte final, no qual define as áreas de atuação de fundações instituídas pelo poder público.
“Na prática: o estado pode criar as fundações para administrar o SUS e mais, poderá nomear os dirigentes de hospitais, que terão autonomia para contratar quem quiser e como quiser, inclusive com dispensa de licitação”, explicou Batista.
Ele vê na medida uma ameaça ao erário e múltiplas possibilidades de uso inapropriado dos recursos públicos. “Hoje, já temos casos estranhos de terceirização, como a UPA de Pajuçara, mas, aprovado o projeto de lei, a coisa vai piorar”.
O ex-presidente do CNS se contrapôs ainda o argumento do comparativo entre o privatizado e o gerido diretamente pelo poder público. “Acredite, é tudo questão política”.
De acordo com ele, se por um lado, por exemplo, a UPA de Pajuçara funciona “e não se vê ninguém se amontoando em macas nos corredores é porque no contrato, a empresa já diz que só vai atender à capacidade contratada. Isso é um acinte. O SUS prevê que todos devam ser atendidos”.
Já quando se dá autonomia e seriedade, “digo, quando os hospitais não são geridos por nomeações políticas temos o exemplo do que funciona. Lembrando que seria ideal dar-lhes também autonomia financeira”.
Nenhum comentário:
Postar um comentário