Dilma Rousseff encareceu aos “aliados” que, sob crise, se abstivessem de votar propostas com potencial para gerar despesas novas.
A despeito disso, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), está na bica de levar à pauta de votações a Emenda 29, que tonifica o orçamento da Saúde.
Aprovada em 2000, a emenda 29 definiu os percentuais mínimos que cada ente da federação deve destinar ao custeio da rede pública do SUS.
No caso da União, o montante aplicado no ano anterior mais a variação do PIB. Para os Estados, 12% da receita bruta de impostos. Para os municípios, 15%.
O problema é que essa emenda estabeleceu coisas definitivas sem definir muito bem as coisas. Ficou estabelecido que haveria uma regulamentação posterior.
Decorridos 11 anos, nada de definição. Enquanto Executivo e Legislativo administram o problema a golpes de barriga, a clientela do SUS padece.
O vídeo lá do alto, registrado num hospital de Belém (PA), oferece uma ideia do flagelo. Nem mulheres grávidas escapam dos efeitos da leniência de Brasília.
Pois bem. Compelido pelos fatos, um pedaço expressivo da Câmara concluiu que chegou a hora de fazer por pressão o que não foi feito por obrigação.
Pressiona-se Marco Maia a agir como presidente do Legislativo, não como auxiliar do Planalto. Exige-se que leve à pauta de votações a emenda da Saúde.
Nesta quarta (24), reunido com os líderes partidários, o mandachuva da Câmara sugeriu uma data: 28 de setembro.
PSDB e DEM concordam com o mês. Mas querem antecipar o dia para a primeira quinzena de setembro.
Estabelecido o desacordo, tucanos e ‘demos’ mobilizaram sua infantaria para obstruir as votações em plenário.
O azedume contagia nacos expressivos do condomínio governista. A começar do PMDB, sócio majoritário da coligação, ao lado do PT.
Na noite passada, a obstrução ameaçou a aprovação de uma medida provisoria que destina verbas para o custeio de creches.
A matéria só foi a aprovada depois que Marco Maia assumiu um compromisso com os líderes do DEM, ACM Neto; e do PSDB, Duarte Nogueira (SP).
O presidente da Câmara comprometeu-se a negociar com governo e oposição, até a próxima terça (30), um acordo que viabilize a votação da emenda da Saúde.
A proposta que os deputados analisam veio do Senado. Foi aprovada sob Lula, por unanimidade.
Votaram a favor inclusive os senadores do PT. Entre eles Ideli Salvatti (SC), hoje ministra de Dilma, responsável pela coordenação política.
O projeto chegou à Câmara com um defeito: criava despesas sem definir a fonte. Os deputados produziram uma emenda que resultou pior do que o soneto.
Injetou-se na regulamentação da emenda 29 um imposto à moda da CPMF. Deu-se à encrenca o nome de CSS (Contribuição Social para a Saúde).
Como se trata de uma emenda constitucional, a proposta da Saúde tem de ser aprovada em dois turnos de votação.
A Câmara já realizou o primeiro turno. Aprovou-se o texto base, ressalvado um "destaque" do DEM, que exclui da proposta o novo imposto do cheque.
Hoje, nem os governistas que idealizaram a CSS desejam manter o tributo. Algo que deixa em pé os cabelos que escasseiam na calva Cândido Vaccarezza.
"Tem que ser um texto mais equilibrado que, inclusive, diga de onde sai o dinheiro", diz Vaccerezza (PT-SP), líder de Dilma na Câmara.
Empurrado pelo movimento que cresce em sua bancada, Henrique Eduardo Alves (RN), líder do PMDB, pondera que é possível chegar a termos aceitáveis.
Henrique disse ao repórter que o Congresso produzirá um “avanço” se for capaz de aprovar um texto que deixe claro o que é um investimento em saúde.
Como assim? Hoje, recorda Henrique, os governadores computam como gastos em saúde desde despesas com saneamento básico até a folha de aposentados.
Proibindo esse tipo de desvio, diz o líder pemedebê, o Legislativo forçará os gestores estaduais a ajustar seus orçamentos, destinando à saúde o que hoje é desviado.
O problema, diz Henrique, é que “não há garantias de que o Senado vá manter o que for aprovado na Câmara.” O que pode submeter Dilma ao “constrangimento do veto.”
Meia verdade. Assim como na Câmara, a bancada do Planalto é majoritária também no Senado. Bastaria que os governistas de uma Casa se entendessem com os da outra.
Seja como for, com ou sem acordo, o governo não conseguirá mais esquivar-se do tema. “Será votado”, reconhece o próprio Henrique.
O líder PMDB lembra que prefeitos de todo Brasil preparam uma marcha sobre Brasília. “Não temos mais como adiar uma resposta”, diz Henrique.
do Blog do Josias de Sousa - UOL
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