Não há nenhuma matéria obstruindo a pauta do plenário do Senado e o Projeto de regulamentação da Emenda Constitucional 29 (PLS-121/2007), que fixa percentuais mínimos de investimentos em saúde pela União, estados e municípios, tem todas as condições de ser votado já na próxima terça-feira (29). A matéria tem urgência aprovada e figura como primeiro item da pauta, segundo informou o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), presidente da Frente Parlamentar da Saúde, que tem conversado individualmente com cada senador.
A possibilidade de votação da matéria na próxima semana também foi um compromisso assumido, na última terça-feira (22), pelo presidente do Senado. O senador José Sarney (PMDB-AP) faz questão de lembrar que o Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado quando ele era o Presidente da República.
A Frente Parlamentar da Saúde trabalha pela aprovação do projeto original, votado em 2008 pelos senadores, que obriga a União a gastar o equivalente a 10% de suas receitas correntes brutas com a saúde. Hoje, os municípios estão obrigados a gastar 15% e os Estados 12% com o setor. Já a União, só precisa gastar o que empenhou no ano anterior, mais a variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB).
Perondi espera que as lideranças partidárias, com altivez e independência, cheguem a um acordo e o Senado possa aprovar a regulamentação da Emenda Constitucional 29 antes da votação do Projeto de prorrogação da DRU (Desvinculação de Receitas da União), que permite ao Governo aplicar 20% dos recursos orçamentários como bem entender.
Segundo Darcísio Perondi, o trabalho de muitos anos está prestes a chegar ao fim. Mas ele ressalta que o movimento da saúde deve continuar vivo, até que a vitória seja alcançada. Ele lembra que na próxima quarta-feira (30) será aberta a 14ª Conferência Nacional de Saúde. Todos os seus cinco mil participantes vão fazer uma concentração em frente à Catedral Metropolitana de Brasília e caminhar até o Congresso Nacional, onde será feita a abertura política da Conferência. “Tomara que a regulamentação já tenha sido votada na véspera e com a vitória dos 10% para a saúde. Gostaria que essa manifestação não fosse para pressionar os senadores e sim para pedir à presidente Dilma Rousseff que não vete o Projeto que os senadores votaram”, afirmou Perondi.
A possibilidade de votação da matéria na próxima semana também foi um compromisso assumido, na última terça-feira (22), pelo presidente do Senado. O senador José Sarney (PMDB-AP) faz questão de lembrar que o Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado quando ele era o Presidente da República.
A Frente Parlamentar da Saúde trabalha pela aprovação do projeto original, votado em 2008 pelos senadores, que obriga a União a gastar o equivalente a 10% de suas receitas correntes brutas com a saúde. Hoje, os municípios estão obrigados a gastar 15% e os Estados 12% com o setor. Já a União, só precisa gastar o que empenhou no ano anterior, mais a variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB).
Perondi espera que as lideranças partidárias, com altivez e independência, cheguem a um acordo e o Senado possa aprovar a regulamentação da Emenda Constitucional 29 antes da votação do Projeto de prorrogação da DRU (Desvinculação de Receitas da União), que permite ao Governo aplicar 20% dos recursos orçamentários como bem entender.
Segundo Darcísio Perondi, o trabalho de muitos anos está prestes a chegar ao fim. Mas ele ressalta que o movimento da saúde deve continuar vivo, até que a vitória seja alcançada. Ele lembra que na próxima quarta-feira (30) será aberta a 14ª Conferência Nacional de Saúde. Todos os seus cinco mil participantes vão fazer uma concentração em frente à Catedral Metropolitana de Brasília e caminhar até o Congresso Nacional, onde será feita a abertura política da Conferência. “Tomara que a regulamentação já tenha sido votada na véspera e com a vitória dos 10% para a saúde. Gostaria que essa manifestação não fosse para pressionar os senadores e sim para pedir à presidente Dilma Rousseff que não vete o Projeto que os senadores votaram”, afirmou Perondi.
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