MUNICÍPIOS COM OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE- UBS
O Ministério da Saúde informa que todos os municípios que receberam recursos para construção de Unidades Básicas de Saúde deverão acessar o Sistema de Monitoramento de Obras- SISMOB e informar o inicio, andamento e conclusão da obra, incluindo-se a postagem de fotografias como condição para continuar no Programa e receber as 2ª e 3ª parcelas.
Informamos ainda que os dados da obra devem ser inseridos no SISMOB, mas as documentações para análise técnica ainda estão sendo inseridas no Sistema de cadastro de propostas fundo a fundo do Fundo Nacional de Saúde http://www.fns.saude.gov.br/
Diante do exposto, o Departamento de Atenção Básica informa que para o recebimento da 2ª e 3ª parcela de construção o município deverá:
1. Acessar o endereço eletrônico: http://dab.saude.gov.br/sistemas/sismob/;
2. Nos casos de 1ª acesso, deverá acessar com o CNPJ e SENHA do Fundo Municipal de Saúde cadastrar os responsáveis pela informação e após recebimento da senha individual no e-mail cadastrado, acessar novamente o sistema com CPF e senha recebida no e-mail;
3. Caso o município já tenha profissional cadastrado no SISMOB, apenas deverá acessar com o CPF e senha;
4. Todas as obras deverão ser alimentadas no sistema com informações sobre o inicio, andamento e conclusão com fotos datadas em todas as etapas conforme orientações presente no passo a passo disponível no site eletrônico http://dab.saude.gov.br/sistemas/sismob/;
5. O Município ou o Distrito Federal obrigatoriamente, a cada 30 (trinta) dias, atualizar as informações solicitadas pelo Sistema de Monitoramento de Obras relativas ao início e andamento da obra;
6. Mesmo que as obras ainda não tenham sido iniciadas, o Município ou o Distrito Federal deve acessar o sistema e inserir as informações solicitadas a cada 30 dias;
7. É obrigatória a informação no Sistema de todas as paralisações ocorridas durante o andamento da obra, com a justificativa, providência e previsão para retorno.
Informamos também que APENAS os municípios com obras atrasadas além de preencher as informações no SISMOB deverão preencher o questionário informando a situação atual de todas as obras solicitadas. Os municípios que não informarem no questionário o andamento de suas obras com atraso será solicitado à devolução do recurso já pago e não será efetuado o pagamento da parcela de qualquer outro componente do Programa de Requalificação de UBS.
Os municípios que deverão preencher o questionário são aqueles que foram habilitados para construção de UBS e que receberam a 1ª parcela, correspondente a 10% do valor total aprovado para cada proposta há mais de 06 meses e ainda não inseriram a ordem de início de Serviço no Sistema de Cadastro de Propostas do Fundo Nacional de Saúde e que receberam a 2ª parcela, correspondente a 65% há mais de 01 ano e que ainda não concluíram a obra.
Todas as obras de reforma, ampliação e construção terão seus repasses afetados caso o município não informe o andamento de suas obras ou tenham alguma unidade básica de saúde habilitada no componente reforma sem informação no sistema.
Para maiores informações encaminhar e-mail para Coordenação de Gerenciamento de Projetos do Departamento de Atenção Básica. E-mail: qualificaubs@saude.gov.br
Coordenação de Gerenciamento de Projetos
MS/SAS/DAB
Fonte: CONASEMS
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