Publicada a Portaria que cria Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas
Foi
publicada no Diário Oficial do dia 19.02.2013, a Portaria nº 252,
de 19 de fevereiro de 2013 que institui a Rede de Atenção à Saúde das
Pessoas com Doenças Crônicas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com a portaria, a Rede tem como objetivo
realizar a atenção integral aos usuários com doenças crônicas
(principalmente obesidade, diabetes e hipertensão arterial) em todos os
pontos de atenção, a partir da oferta e/ou fortalecimento de ações e
serviços de promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos,
diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos e manutenção da
saúde.
Destacam-se, ainda, como finalidades da Rede a
ampliação do acesso dos usuários aos serviços de saúde; o aprimoramento
da qualidade da atenção a esses usuários; o acesso aos recursos para
diagnóstico e tratamento adequados e em tempo oportuno; a integralidade
do cuidado e a ênfase no autocuidado; e a ampliação das ações para
enfrentamento aos fatores de risco associados a essas doenças.
Entre os princípios e diretrizes para a organização
da Rede estão: acesso e acolhimento aos usuários; humanização do
atendimento; respeito às diversidades étnico-raciais, culturais, sociais
e religiosas e aos hábitos e cultura locais; articulação entre os
diversos serviços e ações de saúde; e monitoramento e avaliação da
qualidade dos serviços.
A implantação da Rede de Atenção à Saúde das
Pessoas com Doenças Crônicas se dará por meio da organização e
operacionalização de linhas de cuidado específicas, articulando os
pontos de atenção à saúde, envolvendo a atenção básica, a atenção
especializada, os serviços de apoio diagnóstico e os sistemas
logísticos.
A etapa seguinte à publicação da portaria será a
definição de critérios para definição e financiamento das linhas de
cuidado priorizadas e de cada um dos seus componentes, no sentido de
favorecer e apoiar a implantação da rede nos estados e municípios.
Outras informações - Coordenação-Geral de Áreas Técnicas/ Departamento de Atenção Básica (CGAT)
Fonte: CONASEMS
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