A Advocacia-Geral da União (AGU), no Maranhão, ajuizou ação de ressarcimento no valor de R$ 1.205.495,28 solicitando que dois funcionários da Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Barreirinhas, conhecida como Hospital São Lucas, devolvam a quantia em decorrência de cobranças indevidas feitas ao Sistema Único de Saúde (SUS).
A entidade cobrou do SUS valores de procedimento cirúrgico diferente dos realizados pela unidade. Além disso, foram encontradas prescrições médicas repetidas, laudos médicos em série, e a ausência de relatório cirúrgico, anotações de enfermagem e livro de cirurgia, detalhando as atividades executadas pelo hospital.
A Procuradoria da União no Maranhão (PU/MA) informou que as irregularidades foram descobertas através de auditoria realizada pelo Departamento de Auditoria do SUS (Denasus) e confirmadas pela Controladoria-Geral da União. A fiscalização responsabilizou dois funcionários da instituição pelo pagamento, um pelo valor de R$ 1.167.471,59 e o outro na quantia de R$ 38.023,69.
Para ressarcir os valores, a Divisão de Atuação Pró-ativa Procuradoria da União no Maranhão (PU/MA) alegou que o artigo 37 da Constituição Federal determina que o agente, servidor ou não, que praticar ato ilícito causador de prejuízos ao erário está obrigado ao ressarcimento pelos danos causados.
Os advogados da União argumentaram ainda que além do prejuízo aos cofres públicos, o emprego irregular de verbas do SUS compromete a qualidade dos serviços prestados e o atendimento das pessoas que necessitam deles.
O caso será analisado pela Seção Judiciária do Estado do Maranhão.
Ref.: Petição nº AGU/PU/MA/ILM/M - 229
Uyara Kamayurá
A entidade cobrou do SUS valores de procedimento cirúrgico diferente dos realizados pela unidade. Além disso, foram encontradas prescrições médicas repetidas, laudos médicos em série, e a ausência de relatório cirúrgico, anotações de enfermagem e livro de cirurgia, detalhando as atividades executadas pelo hospital.
A Procuradoria da União no Maranhão (PU/MA) informou que as irregularidades foram descobertas através de auditoria realizada pelo Departamento de Auditoria do SUS (Denasus) e confirmadas pela Controladoria-Geral da União. A fiscalização responsabilizou dois funcionários da instituição pelo pagamento, um pelo valor de R$ 1.167.471,59 e o outro na quantia de R$ 38.023,69.
Para ressarcir os valores, a Divisão de Atuação Pró-ativa Procuradoria da União no Maranhão (PU/MA) alegou que o artigo 37 da Constituição Federal determina que o agente, servidor ou não, que praticar ato ilícito causador de prejuízos ao erário está obrigado ao ressarcimento pelos danos causados.
Os advogados da União argumentaram ainda que além do prejuízo aos cofres públicos, o emprego irregular de verbas do SUS compromete a qualidade dos serviços prestados e o atendimento das pessoas que necessitam deles.
O caso será analisado pela Seção Judiciária do Estado do Maranhão.
Ref.: Petição nº AGU/PU/MA/ILM/M - 229
Uyara Kamayurá
Nenhum comentário:
Postar um comentário