terça-feira, 28 de junho de 2011

Emenda 29 é um engodo?

- A emenda 29 é um engodo.

A afirmação é do professor Áquilas Mendes, da PUC-SP e ex-presidente da Associação de Economia da Saúde, há dois meses, convidado pela bancada do PMDB na Câmara para fazer uma palestra para os deputados do partido sobre o financiamento da saúde e o impacto da aprovação da emenda, há sete anos em tramitação na Casa.

Como Mendes tem um estilo de professor de cursinho, os parlamentares ficaram mais preocupados em criticar a forma do que exaltar o conteúdo. E o que o professor disse à bancada do PMDB?

- Vocês nem sabem o que estão votando! – afirmou Mendes diante de um plateia ávida em derrubar a Contribuição Social para a Saúde (a nova CPMF), embutida sorrateiramente na emenda durante seu longo tempo de tramitação.

Nos cálculos do professor, a arrecadação da CSS seria de R$ 19 bilhões ao ano, mas R$ 7 bilhões estão destinados ao Fundeb e a Desviculação das Receitas da União reduziriam esse montante em mais R$ 3,8 bilhões, logo, sobrariam para a Saúde apenas R$ 8,2 bilhões.

- Isso está longe de responder as mínimas necessidades – diz Mendes.

O especialista lembra que a reivindicação maior do setor, a vinculação de 10% da receita corrente bruta da União para a Saúde, foi retirada da emenda e, agora, na opinião dele, a melhor solução seria aprovar o projeto de lei do senador Tião Viana (PT-AC) em tramitação no Senado.

- O debate sobre a saúde está mal parado e a população está num beco sem saída – afirma Mendes.

Nenhum comentário:

Postar um comentário