Estado proibe hospitais de exigirem cheque-caução

Hospitais e clinicas particulares ficam proibidos de cobrar qualquer pagamento antecipado

Gterra

Os hospitais e as clínicas particulares do Estado de São Paulo ficam proibidos de cobrar qualquer tipo de pagamento antecipado dos pacientes que precisam de uma internação de urgência ou de emergência.

A lei foi sancionada pelo governador Geraldo Alckmin e será publicada hoje no "Diário Oficial" do Estado. Clínicas e hospitais particulares não poderão exigir que o cliente deixe um cheque-caução ou passe o cartão de crédito para a internação ser liberada.

O hospital poderá ter que devolver em dobro o valor antecipado pelo cliente e pagar multa de R$ 17.450 a R$ 174.500. A multa vai variar de acordo com a gravidade da infração, o valor cobrado e a condição econômica do hospital e da clínica.