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| O objetivo é manter a nova rede de assistência em construção no Estado, que inclui 21 policlínicas regionais de 2 (dois) leitos cada, que serão usadas para primeiros atendimentos e encaminhamento aos Hospitais de Urgencia e Emergencia que serão 04 (quatro), um em cada Macro Região de Saúde do Estado do ceará, o Governo já aplica seus 12 por cento na Saúde e o Fundo será mais um recurso que será somado ao Recurso Federal, ao Municipal e ao Estadual. |
O benefício foi criado por uma Emenda Constitucional, em janeiro deste ano, e regulamentado
A saúde de média complexidade do Ceará agora terá fonte assegurada de recursos. É o Fundo Estadual de Atenção Secundária à Saúde, que vai manter a nova rede de assistência em construção no Estado. Ela inclui 21 policlínicas regionais (três já inauguradas), 18 Centros de Especialidades Odontológicas (sete inauguradas e em funcionamento), 32 Unidades de Pronto Atendimento (seis com as obras prontas e 10 em construção), e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) estadual. O Fundo da Saúde já pode ser operacionalizado porque foi aprovado, nesta semana, o seu regimento pelo Conselho Estadual de Saúde (Cesau).
Constituído de 15% sobre o percentual de 50% do produto da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de 15% do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) destinados aos municípios, e ainda por recursos do Tesouro do Estado, correspondente a 2/3 do valor total do montante, o Fundo tem destinos definidos.
O instrumento de financiamento será responsável pela manutenção dos serviços de saúde de média complexidade, em urgência e emergência, em atendimentos móveis de urgência e emergência, de odontologia especializada e de rede ambulatorial especializada.
O Fundo da Saúde foi criado por Emenda Constitucional, em janeiro deste ano, e regulamentado por decreto do Governador Cid Gomes, em abril. O instrumento aguarda apenas a publicação da resolução para que comece a funcionar. Porém, as verbas já estão sendo acumuladas, desde a regulamentação.
De acordo com o secretário da Saúde do Ceará e presidente da Junta Deliberativa do Fundo, Arruda Bastos, a assistência de média complexidade é um dos maiores gargalos da saúde pública em todo o País por dificuldades de financiamento. O instrumento de financiamento é subordinado à Secretaria da Saúde do Estado. Ao Cesau cabem a fiscalização e o controle dos recursos. O secretário informa que o instrumento de financiamento é o único do Brasil. "Estamos dando exemplo para outros estados e para União".
O Fundo da Saúde é um instrumento participativo porque o seu regimento garante à Associação dos Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece) e ao Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Ceará (Cosems) integrarem a Comissão que vai, inicialmente, examinar as demandas para depois encaminhá-las ao Cesau. "O Fundo é animador porque teremos participação no processo. A sociedade poderá direcionar a verba da Saúde", destaca o presidente do Cosems, Williames Bezerra.
Constituído de 15% sobre o percentual de 50% do produto da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de 15% do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) destinados aos municípios, e ainda por recursos do Tesouro do Estado, correspondente a 2/3 do valor total do montante, o Fundo tem destinos definidos.
O instrumento de financiamento será responsável pela manutenção dos serviços de saúde de média complexidade, em urgência e emergência, em atendimentos móveis de urgência e emergência, de odontologia especializada e de rede ambulatorial especializada.
O Fundo da Saúde foi criado por Emenda Constitucional, em janeiro deste ano, e regulamentado por decreto do Governador Cid Gomes, em abril. O instrumento aguarda apenas a publicação da resolução para que comece a funcionar. Porém, as verbas já estão sendo acumuladas, desde a regulamentação.
De acordo com o secretário da Saúde do Ceará e presidente da Junta Deliberativa do Fundo, Arruda Bastos, a assistência de média complexidade é um dos maiores gargalos da saúde pública em todo o País por dificuldades de financiamento. O instrumento de financiamento é subordinado à Secretaria da Saúde do Estado. Ao Cesau cabem a fiscalização e o controle dos recursos. O secretário informa que o instrumento de financiamento é o único do Brasil. "Estamos dando exemplo para outros estados e para União".
O Fundo da Saúde é um instrumento participativo porque o seu regimento garante à Associação dos Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece) e ao Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Ceará (Cosems) integrarem a Comissão que vai, inicialmente, examinar as demandas para depois encaminhá-las ao Cesau. "O Fundo é animador porque teremos participação no processo. A sociedade poderá direcionar a verba da Saúde", destaca o presidente do Cosems, Williames Bezerra.
LINA MOSCOSOREPÓRTER DO DIARIO DO NORDESTE
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