Justiça condena 12 no Caso Ciap em São Paulo, Goiás, Maranhão e Pará

Dinocarme Aparecido Lima, presidente do Ciap, foi condenado a 17 anos e 4 meses; e a mulher dele pegou 14 anos e 11 meses

A Justiça Federal condenou 12 dos 16 acusados de envolvimento no esquema milionário de desvio de recursos públicos realizado pelo Centro Integrado de Apoio Profissional (Ciap). A Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), alvo de uma operação da Polícia Federal em maio de 2010, quando 11 pessoas foram presas, teria desviado cerca de R$ 300 milhões em recursos públicos, sendo R$ 10 milhões somente em Londrina. Os 12 vão cumprir pena por crimes de peculato, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

De acordo com sentença, assinada na última segunda-feira pelo juiz Sergio Fernando Moro, da 2ª Vara Federal Criminal de Curitiba, o presidente do Ciap, Dinocarme Aparecido Lima, foi condenado a 17 anos e 4 meses de prisão em regime fechado. A mulher dele, Vergínia Aparecida Mariani, titular e administradora de várias das empresas envolvidas no esquema criminoso, foi condenada a 14 anos, 11 meses e 15 dias de reclusão também em regime fechado. A reportagem do JL não conseguiu contato com os advogados do casal. A decisão é em primeira instância e cabe recurso.

Para analista, decisão não é suficiente para arranhar certeza de impunidade

A condenação em primeira instância dos envolvidos no esquema de corrupção do Ciap não é suficiente para arranhar a certeza de impunidade, na avaliação do cientista político Mário Sérgio Lepri. “Esta é uma condenação em primeira instância. Há muitos recursos ainda e no Brasil, infelizmente, a condenação final com prisão, sequestro de bens, ressarcimento dos cofres públicos não ocorre”, afirma. Segundo ele, para que a lógica perversa da impunidade comece a ser desfeita são necessárias mudanças no Judiciário, algumas já em curso, como as dos códigos Civil e Criminal. É preciso também, de acordo com o cientista político, que o Judiciário passe a prestar contas para a sociedade sobre sua atuação. “A sociedade paga uma exorbitância para funcionamento do Judiciário para que haja tantas prescrições de crimes”, afirma. O ponto essencial, na avaliação de Lepri, na mudança de paradigma no Brasil, é a condenação final de políticos e grandes empresários. “Não adianta o Ministério Público atuar se no Judiciário não houver a condenação final.” (Erika Pelegrino)

Maria Aparecida Carricondo de Arruda Leite, Alexandra Laitano, Francisco de Assis Oliveira, e Alexandre Pontes Martins foram absolvidos por falta de provas.

Em Londrina, o Ciap gerenciava a contratação de funcionários para a Policlínica, Samu, agentes de Endemias, Programa Saúde da Família (PSF) e PSF Indígena e Sistema de Internação Domiciliar. Os contratos somavam R$ 47 milhões. O Ministério Público Federal denunciou que R$ 10 milhões teriam sido desviados dos cofres públicos londrinenses. Em maio do ano passado, 11 pessoas foram presas na chamada Operação Parceria, também realizada em São Paulo, Goiás, Maranhão e Pará.

O esquema

De acordo com a Receita Federal, aproximadamente 30% dos recursos recebidos pelo Ciap eram transferidos para uma conta bancária específica da entidade, sob a justificativa de cobrir despesas administrativas. Desta conta, a organização fazia retirada de grandes volumes, sempre em dinheiro em espécie e sem identificação, alegando se tratar de pagamento para empresas fornecedoras. Contudo, as investigações apontaram que as empresas pertenciam a parentes ou pessoas de confiança dos responsáveis pelo Ciap.

Caos na saúde

O esquema foi um dos estopins para a crise que se instalou na saúde pública de Londrina. Com os contratos rompidos, os serviços que eram gerenciados pelo Ciap ficaram prejudicados. Funcionários trabalharam sem salários até que novas Oscips fossem contratadas, o que gerou mais de 650 ações trabalhistas. Em dezembro de 2010, a Prefeitura contratou os institutos Gálatas e Atlântico para manter as operações. Os dois novos contratados, no entanto, também foram alvos de denúncias de desvios. Em maio deste ano, o MP e o Gaeco desencadearam a Operação Antissepsia que resultou na prisão de 21 pessoas, entre elas o ex-procurador Geral do Município Fidélis Canguçu.

Em meio a escândalos de corrupção, os serviços de saúde na cidade acabaram sendo prestados em condições precárias, afetando, inclusive, o atendimento nos postos de saúde e pronto-atendimentos. O combate contra a pior epidemia da dengue em Londrina também dependia de agentes terceirizados pelas Oscips.

Outros condenados

Antônio José Viana Neto, responsável por providenciar os meios fraudulentos para a lavagem de dinheiro de recursos públicos - oito anos e três meses de reclusão em regime fechado;

Elzira Vergínia Mariani Guides, responsável pela parte financeira da empresa - 15 anos e 9 meses de reclusão em regime fechado;

Fernando José Mesquita, responsável pela assistência jurídica do Ciap – 15 anos e 9 meses de reclusão em regime fechado;

José Ancioto Neto, responsável pela contabilidade da Oscip – 15 anos e 9 meses de reclusão em regime fechado;

José Roberto de Lima, titular e administrador de várias das empresas envolvidas no esquema criminoso - 8 anos, 7 meses e 15 dias de reclusão em regime fechado;

Juan Carlos Monastério de Mattos Dias atuou na prática de fraudes e como intermediador/lobista entre o Ciap e as entidade públicas – 5 anos, 7 meses e 15 dias de reclusão em regime semiaberto;

Laura Maria Cury Martinelli, gerente dos projetos de saúde realizados em Londrina –5 anos, 7 meses e 15 dias de reclusão em regime semiaberto;

Said Yusuf Abu Lawi, controlador geral do Ciap - seis anos e quatro meses de reclusão em regime semiaberto;

Sergio Ricardo de Lima, titular e administrador de várias das empresas envolvidas no esquema criminoso - 8 anos, 7 meses e 15 dias de reclusão em regime fechado;

Valmir de Arruda Leite, responsável por providenciar os meios fraudulentos para a lavagem de dinheiro de recursos públicos –seis anos e oito meses de reclusão em regime semiaberto;