Romero Rodrigues: medida facilitará o acesso aos medicamentos.
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Câmara analisa o Projeto de Lei 1204/11, do deputado Romero Rodrigues
(PSDB-PB), que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a publicar na
internet a relação dos remédios de uso contínuo disponíveis nos centros
de dispensação de medicamentos excepcionais dos estados. A divulgação
deverá ser feita nos sites dos governos federais e estaduais.
Romero
Rodrigues afirma que a medida facilitará a vida de pacientes que não
têm acesso a medicamentos imprescindíveis, apesar de disponibilizados
pelo Ministério da Saúde.
“O projeto pretende garantir a todos os
usuários o acesso a informações sobre os medicamentos disponíveis ou em
falta e sua previsão de chegada. A medida trará benefícios
principalmente aos doentes com dificuldade de deslocamento. Estamos
falando, muitas vezes, de transplantados e de portadores de síndromes
gravíssimas”, afirma Rodrigues.
Tramitação
O projeto tramita
em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade
Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania
camara dos deputados
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