O Ministério da Saúde acabou de publicar uma nova Política Nacional de Atenção Básica(clique aqui para ter acesso a portaria),
em substituição à edição de 2006. A nova PNAB manteve muito da
anterior, e consolidou as mudanças que ocorreram desde então, como os
NASF, as equipes de Saúde da Família ribeirinhas, o Programa Saúde na
Escola, e a recente flexibilização da carga horária médica nas equipes
de Saúde da Família.
No
campo conceitual, a PNAB mantém a Saúde da Família como a estratégia
recomendada para a “atenção básica”, que é como o Ministério da Saúde
chama a atenção primária à saúde. Mas, ao invés de falar apenas em
“médico” nas equipes de Saúde da Família, fala em “médico generalista ou
especialista em saúde da família ou médico de família e comunidade”.
Além
disso, a nova PNAB já nasce consciente da conformação do SUS em redes
de atenção à saúde, que dão um destaque maior à importância (e à
complexidade do trabalho) da atenção primária à saúde, e por isso mesmo
são consideradas mais adequadas para enfrentar as doenças não
transmissíveis. Vale lembrar que os médicos de família e comunidade são
especialistas em atenção primária à saúde, e justamente por isso são
fundamentais no controle das doenças não transmissíveis.
As
redes de atenção à saúde (como a Rede Cegonha) são o tipo de mudança
que sempre acontece mais no papel do que na prática. Mesmo assim, já
estamos caminhando nesse sentido há alguns anos, e a tendência é disso
ser uma realidade cada vez maior. A maior dificuldade está no fato de
que, enquanto alguns serviços são administrados pelos municípios, outros
são administrados pelos estados.
E
por falar em estados, a nova Política Nacional de Atenção Básica afirma
que os estados deverão participar do financiamento da atenção primária à
saúde — hoje em dia o dinheiro dos estados está nos hospitais e centros
reginais de especialidade, quando muito. Essa já é uma discussão de
vários meses, e a PNAB não estabeleceu valores, então não dá para saber o
resultado prático para 2012.
O
PACS foi renomeado para estratégia, e foi considerado explicitamente
uma forma de transição para a estratégia Saúde da Família. Não serão
admitidas novas equipes com mais do que 12 ACS, mas as antigas (com até
30!) poderão continuar funcionando assim. Cada ACS continua sendo
responsável por até 750 pessoas. Mas a maior notícia para os ACS veio
mesmo foi de uma outra portaria, que exige a presença de pelo menos um
ACS em cada equipe de atenção básica, mesmo se não for de Saúde da
Família, como uma condição para a participação da equipe no Programa
Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica
(PMAQ-AB).
Voltando
à PNAB, ficou faltando o apoio que o Ministério da Saúde tinha
prometido para a criação de um plano de carreira para os trabalhadores
da Saúde da Família. Para se dedicar à atenção primária à saúde, a
pessoa precisa ter estabilidade, perspectiva de melhoria da remuneração,
e a possibilidade de carregar isso consigo para outro município. Espero
que o assunto seja resolvido em alguma outra portaria.
Outra
questão, que por enquanto também fica só na esperança, é o limite de
pessoas sob os cuidados de cada equipe de Saúde da Família. Em 2006 a
PNAB original já estabelecia um limite máximo de 4000 pessoas, mas
desconheço qualquer município que tenha tido o repasse cortado por
desrespeito a essa norma. (E olha que os médicos de família e comunidade
defendem um limite de 2000 pessoas!)
A
nova PNAB manteve o limite… Agora é pedir ao Papai Noel para o
Ministério da Saúde começar a levar a sério suas próprias portarias.
Em Breve mais detalhes, aguarde também os manuais sobre a nova política.